Díli, 17 set (Lusa) - O
Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, pediu hoje um compromisso
nacional para combater a corrupção que continua a "delapidar recursos
públicos essenciais".
"Quero apelar a um
compromisso mais consequente na tomada de iniciativas legislativas e de
política pública e de ações coordenadas, múltiplas e consequentes, tanto
preventivas como investigativas e sancionatórias, na luta contra a corrupção,
com pleno uso dos instrumentos legais, meios e mecanismos institucionais de que
dispomos", afirmou.
Lu-Olo falava no Parlamento
Nacional na sessão solene que assinalou hoje o arranque da 5ª legislatura, onde
proferiu um longo discurso sobre alguns dos temas dominantes em Timor-Leste.
"Devemos agir já e
continuamente na luta contra a corrupção, impedindo que se torne numa corrupção
macrocéfala e ramificada, como que um polvo gigante e poderoso mas de contornos
difusos e difíceis de detetar e de eliminar, que afete as funções de governação
e administração pública", disse.
Aproveitando a presença dos
deputados, o chefe de Estado voltou a defender um debate e aprovação sobre uma
lei anticorrupção.
"Estejamos conscientes de
que precisamos de encontrar soluções jurídicas próprias e modos de agir
adequados para combater este fenómeno, sem prejuízo dos direitos e liberdades
individuais e sociais consagrados na nosso Constituição da República e acordos
internacionais de que somos titulares", disse.
"Certamente que é urgente
uma lei adequada para um combate eficaz à corrupção - é a Lei anticorrupção
cujo projeto já foi proposto pelos Deputados seus signatários nesta V
Legislatura", afirmou.
Considerando que a
"corrupção é um fenómeno que provoca a delapidação de recursos públicos
significativos e desvios da sua aplicação", o Presidente disse que
"se tem tornado num fenómeno complexo e de difícil combate, que afeta a
sociedade em geral e o Estado em particular".
"Verificam-se atos de
corrupção tanto nos órgãos do Estado e da Administração Pública, como nas
sociedades comerciais e concessionárias e nas organizações sociedade
civis", disse.
De acordo com o chefe de Estado,
"a corrupção tanto se manifesta através de preços exageradamente altos no
aprovisionamento de bens e serviços como de ações que podem estar associadas a
crimes transfronteiriços como o branqueamento de capitais, migração ilegal,
tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas humanas e o terrorismo".
Por fim, Lu-Olo disse que importa
valorizar e capacitar os instrumentos de combate ao problema, mas também os
mecanismos de reforço da "boa governação, incluindo responsabilização,
sistemas eficientes, informação e transparência, bem como a boa, célere e
isenta investigação criminal, acusação e julgamento de casos de
corrupção".
Trata-se, disse, de aplicar de
forma mais eficaz as leis já em vigor e de melhorar a coordenação e funcionamento
das instituições de prevenção e luta contra a corrupção - designadamente o
Ministério Público, a Comissão Anti-Corrupção (CAC), a Polícia Científica e de
Investigação Criminal (PCIC), a Unidade de Informação Financeira e a Comissão
Nacional para a Implementação de Medidas Destinadas ao Branqueamento de
Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
ASP // FST
