PN Ezije Investigasaun FP Lori Karreta Estadu Ba NTT

DILI: Parlamentu Nasionál liu plenária ejize ba Governu atu harii ekipa investigasaun hasoru Funsionáriu Públiku (FP) ne’ebé lori karreta estadu ba hala’o atividade família nian iha provínsia Nusa Tenggara Timur (NTT), Kupang, Indonézia.

Deputadu Noel da Silva hateten, informasaun ne’ebé hetan katak karreta rua ne’ebé funsionáriu públiku balun uza ba iha Kupang ne’e lori família sira ba asiste serimónia ida iha ne'ebá.

Karreta rua ne’e deskonfia husi Institutu Jestaun Ekipamentu (IGE) ho xapa matríkula 03-830 G no no 04-160 G.

“Husu atu halo investigasaun ruma ba funsionáriu públiku ne’e tanba lori fali karreta estadu nian ba hala’o atividade privada nian to’o iha Indonézia”, dehan nia, iha Uma Fukun PN, horisehik.

Deputadu ne’e hatutan, asuntu ne’e presiza investiga atu hatene loloos sira lori karreta ba Indonézia ne’e hetan lisensa ruma ka lae, karik laiha tenke prosesa tuir lei haruka.

Nia hateten, governu tenke sériu hodi halo investigasaun, tanba ne’e parte ida halakon mós osan estadu nian bainhira karreta ne’e hetan avaria ruma sei lori osan povu nian mak ba hadi'a.

Iha fatin hanesan, Sekretáriu Estadu Komunikasaun Sosiál (SEKomS) Juvinal Mericio dos Reis hateten, ajente estadu balun ne’ebé lori karreta estadu tama to’o Indonézia dehan ba halo atividade privadu ne’e presiza tau atensaun duni.

Governu mós konkorda atu bele halo investigasaun hasoru pesoál funsionáriu ne’ebé utiliza patrimóniu estadu ne’e.

Jacinto Xavier | Independente

Primeiru-Ministru Apoia Konsensu Polítika

DILI, (TATOLI) – Primeiru-Ministru (PM), Taur Matan Ruak, apoia konsensu polítika entre partidu polítiku sira nu’udar dalan oinsá solusiona impase polítika rai-laran.

“Ha’u hanesan Primeiru-Ministru iha dispozisaun apoia ba saida maka Prezidente Repúblika hanoin atu halo ba oin no inisiativa hotu-hotu inklui diálogu no konsensu”, Xefe Governu ba jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, kinta ne’e, hafoin enkontru ho Xefe Estadu kona-ba Orsamentu Jerál Estadu (OJE) 2019 ne’ebé Prezidente Repúblika veta ona.

Nia hatutan importante ba nia maka oinsá OJE 2019 fila hikas mai Prezidente Repúblika atu estuda, tanba ida ne’e maka hanesan atividade ida ne’ebé urjente loos.

Tuir Taur nasaun ne’e orgaun másimu liu maka Prezidente Repúblika, tan ne’e dezde Xefe Estadu toma inisiativa ne’ebé di’ak no hanoin di’ak ba nasaun, laiha ema ida maka la apoia.

Kona-ba OJE 2019 ne’ebé veta ne’e, Taur hateten Governu tenke diskute ho Parlamentu Nasionál (PN), liu-liu saida maka tenke halo fila fali, nune’e bele haruka hikas ba Prezidente Repúblika.

“Tanba hodikalan no ohin dader maka lee konteúdu veta ne’e, entaun ami seidauk iha desizaun no planu saida maka sei halo loos. Maibé, naturalmente, iha tempu badak ami (Konsellu Ministru) sei haree ba kestaun ne’e hamutuk ho Parlamentu Nasionál”, akresenta.

Maske veta, nia tenik sei iha orsamentu duo-désimu atu bele mákina Estadu ba janeiru, fevereiru no posibilidade bele to’o marsu.

Taur dehan Governu sei halo esforsu tomak atu minimiza duo-désimu tanba bainhira moris ho duo-désimu beibeik bele afeta ba dezenvolvimentu, liu-liu osan sei laiha atu bele selu traballadór sira no inan-aman sei laiha osan atu selu oan sira nia eskola.

Jornalista: Xisto Freitas | Editora: Rita Almeida

Imajen: Primeiru-Ministru, Taur Matan Ruak. Imajen Antonio Goncalves

Diálogo é única forma de ultrapassar crise política em Timor-Leste -- Alkatiri

Díli, 23 jan (Lusa) -- O líder da oposição timorense, Mari Alkatiri, considerou hoje que o diálogo entre os principais líderes "é indispensável" para encontrar uma solução "global, integrada e transversal" e ultrapassar o impasse político e económico que o país atravessa desde 2017.

"A solução é o diálogo. Tenho andado a apelar ao diálogo, os outros dizem que não precisam dialogar", disse à Lusa o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o partido com maior representação parlamentar, atualmente na oposição.

Mari Alkatiri comentava assim a decisão do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, de vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, decisão, disse, que "abre campo para novas iniciativas" para resolver a situação do país.

Entre elas, e mesmo antes de o assunto regressar ao debate parlamentar, Alkatiri defende um diálogo alargado dos principais líderes "com representação parlamentar" e de outras individualidades.

"O diálogo tem que ser extraparlamentar primeiro", disse, afirmando que era indispensável a participação, além de si próprio, de figuras como Xanana Gusmão (líder do CNRT, maior dos três partidos do Governo) e Taur Matan Ruak (primeiro-ministro e líder da segunda força da coligação do executivo, o PLP).

"É indispensável os dois. Mas pode ser a quatro ou cinco ou seis, mas não muito mais. Seria um cenário que incluiria algumas figuras que não podemos ignorar", afirmou.

O responsável da Fretilin disse que o veto presidencial "não mata a lei, não mata outras iniciativas, abre campo para novas negociações".

E, ao mesmo tempo, afirmou que o próprio CNRT, através do presidente da bancada "andava a pedir ao Presidente para vetar".

"Espero que fiquem satisfeitos. Porque o Presidente vetou. A intenção por detrás das suas posições não sou eu que vou adivinhar. As razões podem ser diferentes das do Presidente", afirmou.

"Mas na guerrilha, e estamos a ser comandados por um ex-comandante da guerrilha, os fins justificam os meios", disse.

Alkatiri admitiu que quem fizer uma leitura do OGE percebe que "o Presidente tem as suas razões para questionar" o documento, explicando que é necessário mais diálogo para ultrapassar o veto."Não sei se é viável ou não é viável (alterar o Orçamento). Se dialogarmos com seriedade, com honestidade e sentido de melhor servir este povo e este país tudo é viável", afirmou.

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou hoje ao parlamento nacional ter decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei.

Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

Para justificar a sua decisão, Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.

A decisão de Lu-Olo foi comunicada aos jornalistas pelo chefe da Casa Civil que leu uma declaração à imprensa na Presidência da República. 

ASP // VM

Quase 2.900 alunos timorenses admitidos no ensino superior público

Díli, 24 jan (Lusa) -- Quase 2.900 alunos timorenses, de um universo de mais de 23.400 candidatos, foram admitidos a ingresso nas duas instituições do ensino superior público timorense, informou hoje o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura.

Ao todo, 2.730 foram admitidos através do regime "geral" e do regime de "oportunidade" na Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (UNTL) e 166 através dos dois regimes no Instituto Politécnico de Betano (IPB).O "processo de acesso e ingresso no Ensino Superior Público dos novos estudantes para o ano letivo de 2019 foi implementado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), a UNTL e o IPB.

O processo, em curso desde outubro do ano passado, prevê três canais diferentes de acesso: o geral (de finalistas do 12º ano), o especial para "situações excecionais" e o de oportunidade para quem tenha terminado o secundário nos últimos quatro anos.

Os dados divulgados hoje mostram que 19.728 alunos concluíram o Ensino Secundário Geral (ESG) e o Técnico-Vocacional (ESTV), sendo que 18.724 se candidataram, no regime geral, ao acesso ao ensino superior, tendo sido aprovados apenas 2.366 (2.222 para a UNTL e 144 para IPB).

No "regime de oportunidade" apresentaram-se 4.698 candidatos dos quais 4.003 foram a exame e apenas 530 foram aprovados, tendo sido colocados 508 na UNTL e 22 no IPB.

No caso da UNTL, além dos 2.222 que se candidataram e foram aprovados "há mais 170 alunos que obtiveram as três melhores qualificações em cada município e que, por esta razão, terão acesso direto à UNTL".

O Governo nota que o número de candidatos aprovados "é ligeiramente superior ao previsto" já que os selecionados com a mesma classificação são aprovados. "O número de alunos admitidos ao Ensino Superior público tem por base a existência de condições (salas de aulas, docentes, etc.) nas Instituições do Ensino Superior público, de forma a que exista o máximo de qualidade no processo de Ensino e Aprendizagem", explica.

Em dezembro Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) disse que 98,3% dos alunos do 12º ano tiveram nota positiva nos exames nacionais.

Os resultados finais com a lista com os nomes dos candidatos aprovados e não aprovados para o ensino superior, vai ser divulgada na sexta-feira na página da UNTL. 

ASP // MIM

Timor-Leste Ko’alia TLAMP Ho Nasaun Membru ASEAN Haat

DÍLI, (TATOLI) - Governu Timor-Leste halo enkontru ho embaixadór ASEAN sira ne’ebé nia rezidénsia iha Timor-Leste (TL) hanesan Indonézia, Malázia, Filipina, Tailándia no Brunei Darussalam hodi ko’alia kona-ba preparasaun TL nian hodi sai membru ASEAN (Association of South East Asian Nation), liliu kona-ba TLAMP (Programa Mobilizasaun Timor-Leste ba ASEAN-sigla inglés) nian.

Diretór Jerál Asuntu ASEAN, Jorge Camões informa ba jornalista sira katak enkontru ne’e atu dehan ba embaixadór sira ne’e kona-ba Timor-Leste nia determinasaun, komprimísiu; atu kontinua prepara aan hein desizaun husi ASEAN nian ba TL sai membru ba organizasaun aziátika ne’e.

“Ami fahe ho sira katak TLAMP ne´e programa ida ba longu prazu, ita tau atu prepara ita-nia aan molok no depois ita-nia adezaun ba ASEAN. La´ós atu sai membru ASEAN de´it mas depois ida ne´e saida mak ita presiza halo?,” informa Diretór Jerál Asuntu ASEAN, Jorge Camões, iha edifísiu Ministériu Negósiu Estranjeiru no Kooperasaun (MNEK), Praia dos Coqueiros-Díli, ohin dader.

“Ami fahe informasaun ho sira katak husi TLAMP ne´e ami forma ona grupu traballu né ebé mak atu serbisu intensifikamente iha tempu oin atu prepara sasan hotu tuir pilár ASEAN nian; polítika no seguransa, ekonomia no sósiu-kulturál,” hatutan diretór ne’e.

Diretór Jerál Asuntu ASEAN, Jorge Camões informa mós katak iha tempu badak sei iha semináriu balun kona-ba oinsa Timor-Leste identifika elementu krítiku molok sai membru ASEAN.

“Ao mesmo tempo, ita haree fila fali buat ne´ebé mak la´ós tama iha elementu krítiku maibé ita kontinua prepara aan atu nune´e bele integra ita-nia aan ba iha ASEAN. Ida ne´e mak ha´u fahe ho sira,” nia haktuir.

Diretór Jorge Camões relata, durante enkontru ho embaixadór sira husi membru ASEAN ho direitu pleno, ne’ebé nia rezidénsia iha Timor-Leste hanesan Indonézia, Malázia, Filipina, Tailándia no Brunei Darussalam, la’o di’ak tebes.

Embaixadór sira hotu ne´ebé mak mai expresa sira-nia vontade atu koopera ho sira kona-ba preparasaun Timor-Leste nian ba ASEAN.

“Agora ba oin, ita sei iha atividade lubuk boot ida, hanesan sei haree cultural event (eventu kulturál) ruma kona-ba tau filme ruma kona-ba ASEAN ninian, sei iha semináriu, atividade gastronómiku; hahan ASEAN ninian. Atividade lubuk boot ida ita prepara, ita karik konvida mós maluk balun husi li´ur atu partisipa mós iha eventu sira ne’e atravéz embaixada ASEAN nian iha Timor,” dehan Diretór Jorge Camões.

Iha fatin hanesan, Embaixadór Indonézia ba TL, Sahat Sitorus ba mídia sira katak enkontru ne’e, enkontru informál, ne’ebé Timor-Leste realiza ho sira ko´alia kona-ba faze preparasaun Timor-Leste sai membru ASEAN.

“Iha buat barak ne´ebé ami diskute informalmente, liliu kona-ba oinsa sekuénsia preparasaun ASEAN simu Timor-Leste ka Timor-Leste iha prosesu nia laran atu sai membru ASEAN,” informa Embaixadór Sahat Sitorus, ba jornalista sira, ohin dader, hafoin enkontru informál ne´e.

Prosesu ne´e, tuir Embaixadór Sahat Sitorus, la´o ho di´ak no ekipa traballu ne´ebé hakna’ar aan, tantu ekonomia, polítika, ne´e fó atensaun ida ne´ebé mak importante tebes no planeadu katak iha meadu tinan ida ne´e “fact finding” sei mai iha Timor-Leste, ne´ebé preparadu ona ho kestionáriu lubuk ida, ne´ebé sei responde husi Timor-Leste.

“Ha´u hanoin, husi ne´ebá, ita sei bele movimenta ba oin, maizmenus preparasaun Timor-Leste to´o iha ne´ebé mak hala´o ona, defisiénsia ka saida mak mak nesesáriu atu kumpleta nomeadamente rekursu umanu, regra, regulasaun, kondisaun iha rai laran” konsidera diplomata Indonézia ne´e.

“Timor-Leste husi aspetu seguransa di´ak tebes, governasaun mós estável, ho signifikasaun katak eleisaun la´o fluente. Ne´e nota ida ne´ebé pozitivu tebes. Mundu haree katak Timor-Leste, nu´udar ida ne´ebé mak di´ak tebes. Ida ne´e presiza defende ba oin,” nia hatutan.

Embaixadór Indonézia, Sahat Sitorus haktuir katak ho embaixadór TL ba ASEAN, Jorge Camões durante enkontru, partilla ona ideia katak asuntu ne´ebé prezisa, mezmu seidauk kumpletu, maibé iha asuntu lubuk ne´ebé tenke tau atensaun katak prontidaun rekursu umanu, instituisaun, regra sira tanba iha ASEAN rasik sei iha asuntu kooperasaun ne´ebé nia relasaun metin loos.

“Tanba ne´e, embaixadór ASEAN sira ohin, ami rasik; Tailándia, Filipina, Brunei no Malázia promete, bele komunika ba idaidak nia kapitál, diretór jerál no Ministériu Negósiu Estranjeiru idaidak atu prontu ajuda ita-nia belun sira iha Timor-Leste iha aspetu capacity building no buat saida de´it mak Timor-Leste presiza,” diplomata Sahat Sitorus informa.

“Serake ida ne´e preparasaun prosedurál, regra ka aspetu saida de´it mak presiza hetan atensaun, nu´udar preparasaun Timor-Leste sai membru ASEAN,” hatutan diplomata ne´e.

Notísia relevante: http://www.tatoli.tl/2018/11/mnek-lina-ministerial-koalia-tlamp-koordena-serbisu/

Jornalista: Rafy Belo | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Embaixadór sira hasai foto hamutuk hafoin enkontru. Foto: MNEK

Lere Preokupa ho Movimentu Artes Marsiais

DILI, (TATOLI) - Xefe Estadu Maiór Jenerál FALINTIL (F-FDTL), Lere Aman Timur, preokupa ho movimentu artes marsiais iha rai laran.

“Iha konfrontu entre membru artes marsiais iha Baguia (Baucau), Laga no Baucau Vila, maibé ladún grave,” Lere ba jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, kuarta ne’e, hafoin levanta situasaun seguransa rai laran ba Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo.

Nia hateten Estadu no Governu tenke toma desizaun ida no labele husik de’it hanesan ne’e.

“Hanesan sosiedade sivíl no Parlamentu ko’alia nó mós uluk iha kampaña partidu polítiku sira hato’o kompromisu ida katak bainhira ukun tenke hadi’a artes marsiais. Ha’u mós hato’o ha’u nia rekomendasaun katak artes marsiais hanesan desportu ida iha kualkér parte ba mundu hanesan mós iha Timor, tan ne’e tenke rejista hanesan desportu ba Timor,” nia esplika.

Nia husu ba Governu atu halo moris fila fali artes marsiais liuhusi halo estatutu própriu, tenke iha organizasaun ne’ebé própriu, tenke iha sede no Governu mós tenke apoiu para sai desportu Timor ninian hodi kompete iha internasionál.

Tuir Lere katak bainhira taka de’it no la hetan apoiu hosi Governu, dala ruma bele halo krime nafatin.

“Ita labele fó sala ita-nia oan sira ne’e. Nu’udar aman, ita tenke buka solusaun ba sira,” nia tenik.

Kona-ba seguransa hosi polísia no F-FDTL ba iha Natal no Tinan Foun, Lere dehan, retira hotu ona tanba situasaun hakmatek.

Jornalista: Xisto Freitas | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Xefe Estadu Maiór FALINTIL-Forsa Defeza Timor-Leste (F-FDTL), Majór Jenerál Lere Anan Timur.Foto António Goncalves

Autoridade timoroan sira investiga grupu pekador sira hosi Timor Osidental (Indonezia)

Autoridade sira Timor-Leste nian investiga hela grupu peskador nian ida na'in 18 iha illa viziña indonezia, detidu tanba viola tiha prosedimentu sira ba importansaun ikan no material peska nian.

Peskador sira na'in 18 ne'e, mai hosi aldeia Pulau Buaya, iha illa Alor nian, provinsia Nusa Tenggara Osidental, tahan no detidu hosi autoridade maritima timoran sira nian iha sabadu, konfirma embaixador indoneziu iha Dili, Sahat Sitorus, ba Lusa.

"Polisia ho tribunal sira investiga hela grupu ne'e. Ita hein rezultadu investigasaun ne'e", hatete ba Lusa.

"Informasaun ne'ebé ha'u hetan katak sira la prezu ida", nia refere.

Diplomata ne'e hatete katak informasaun preliminar katak peskador sira ne'e transporta ikan hodi ba faan ba ajente ida iha Timor-Leste no iha problema balun ho ekipamentu ne'ebé maka sira lori iha bordu.

SAPO TL ho Lusa

Prezidente dahuluk Institutu Seguransa Sosial timoroan nian simu pose iha Dili

Prezidente dahuluk no membru sira seluk hosi Instituto Nasional Segurança Social (INSS) timorense nian simu pose iha loron-tersa ne'e, iha Dili, pasu ida tan iha konsolidasaun ba sistema ida ne'ebé maka hahú vigora iha nasaun ne'e iha tinan 2016.

Alem hosi prezidente, Longuinhos Leto, nomeia mós Azevedo Marçal ho Cornélio Barros nu'udar vogal Konsellu Administrasaun nian, Alberto Carvalho Araújo nu'udar reprezentante empregadu sira nian no Ramalho da Costa nu'udar reprezentante traballador sira nian.

Iha serimonia simu pose nian, ministra Solidariedade Sosial timoroan nian, Armanda Berta dos Santos, subliña katak ne'e hanesan ba dahuluk iha Timor-Leste nia konta ho INSS hodi kumpri direitu "konstitusional no fundamental" seguransa sosial nian.

Governante ne'e iha esperansa katak responsavel foun sira INSS nian sei atua ho forma hodi kumpri objetivu sira instituisaun nian, no garante responsabilidade no serbisu ida "ho kualidade ba setor privadu no publiku, ba empreza sira no traballador sira".

Serbisu esensial ida hodi apoia traballador sira nasaun ne'e nian, hodi jere fundu seguransa sosial no sustentabilidade orsamentu iha futuru, nia hatete.

Ha'u apela hodi imi mantein integridade, lealdade, disciplina no kompromisu ho imi nian dever no rsponsabilidade. No permanese sensibilizadu ba dezefiu foun sira no ba problema sira ida organizasaun nian laran no liur", hatete ministra.

"Ne'e presiza vizaun no abordajen olistika ba mudansa liu hosi pensamentu reativu ida, inovador, no koñesedor sistema ba benefisiu instituisaun nian no utilizador sira nian", nia akresenta.

Responsavel INSS nian, nomeadu hosi Governu timoroan nian iha loron 21 Novembru, no asumi formalmente funsaun iha loron 05 Dezembru, bainhira rezolusaun nomeasaun ne'e publika iha Jornal Republika.

Hosi ne'ebá kedan, enkuantu seidauk halao serimonia pose nian, sistema seguransan sosial nian paralizadu no la iha kompeténsia hodi fó guia ba pagamentu kontribuisaun ka subsidiu parentalidade nian.

Ida ne'e halo tiha hodi la selu subsidiu parentalidade nian barak, ba traballador timoroan sira no emisaun guia pagamentu kontribuisaun seguransa sosial nian.

Too iha publikasaun rezolusuan Governu nian iha Jornal Republika, no tuir lei orgánika Ministeriu nian, kompeténsia ba prosesu ne'e Diretora Rejime Kontributivu nian.

Iha fulan Outubru 2016, Parlamentu Timor-Leste nian aprova rejime foun kontributivu Seguransa Sosial nian, iha diploma klasifikadu ida nu'udar istoriku.

Orsamentu Seguransa Sosial timroan nian ba tinan ne'e nian, sei analiza hela hamutuk ho Orsamentu Jeral Estadu nian (OJE) hosi Prezidente timoroan, ne'ebé maka prevé reseita sira ho total dolares millaun 70,9 ba tinan 2019, ho kontribuisaun sira hamutuk dolares millaun 28,6.

Reseita global sira inklui reseita efetiva sira tinan 2019 nian, ho valor dolares millaun 69,4 no saldu tranzitadu tinan 2018 nian, seidauk traferidu ba Funda Rezerva Seguransa Sosial nian.

SAPO TL ho Lusa

Prezidente timoroan veta Orsamental Jeral Estadu nian ba tinan 2019

Prezidente Timor-Leste nian komunika iha loron-kuarta ne'e ba Parlamentu katak nia desidi veta Orsamentu Jeral Estadu nian (OJE) ba tinan 2019, no kestiona aspetu barak proposta lei nian.

Iha mensajen ne'ebé haruka ba Parlamentu, Francisco Guterres Lu-Olo husu fali "apresiasaun parlamentar ne'ebé maka bele konsidera utilizasaun justa, ekilibrada no sustentavel no efisiente ba rekursu finanseiru sira ne'ebé maka Estadu no Povu Timor-Leste nian fó satisfasaun ba sira nian nesesidade esensial sira no kresimentu no dezenvolvimentu nasional".

Hodi justifika desizaun ne'ebé komunika hosi xefe Casa Sivil nian, Francisco Vasconselos, Lu-Olo kestiona "insustentabilidade agravada OJE 2019 nian" tanba adota politika ekonomika no finanseira ne'ebé asenta iha "orientasaun ida ne'ebé kontrariu ho Konstituisaun no lei estruturante sira", "dezekilibriu orsamental ne'ebé ass" no falta politika alternativa sira.

Iha konkretu, nia nota katak ne'e hanesan OJE ne'ebé boot liu Orsamentu hothotu ne'ebé Timor-Leste iha to’o ohinloron, ho valor dolares billiaun 2,132, ne'ebé maka obriga levantamentu 243% ne'ebé maka ass liu hosi valor sustentavel (RSE) Fundu Petroliferu nian.

OJE ne'e 66,9% ass liu hosi tinan 2018 nian no 53,7% hosi tinan 2017 nian.

"Maibé, ita labele haluha katak presu mina iha merkadu mundiál mós tun dadaun ona, no osan ne’ebé tama iha Fundu Minarai mós tun dadaun ona", nia argumenta.

"Ritmu atual hasai osan FP nian ne'e tau iha kauza sustentabilidade Fundu ne'e rasik. Transferénsia sira ho exesu ho nivel ne'ebé ass ne'e aselera estinsaun Fundu Petroliferu", nia subliña.

Prezidente timoroan hatete katak, politika ekonomika no finanseira ne'e "kontra regrea no prinsipiu sira Konstituisaun Republika nian no lei estruturante sira", inklui mós "rezerva finanseira obrigatoria, unidade orsamental nian no investimentu elijivel, ne'ebé maka diretamente hosi FP".

Lu-Olo mós hatete katak proposta ne'e la respeita programa Governu nian rasik ne'ebé maka asenta iha "diversifikasaun ekonomika no kriasaun empregu, ne'ebé maka hanesan priorizasaun investimentu relativamente ho kapital sosial no dezenvolvimentu ekonomiku".

Prezidente mós nota katak besik 1/3 OJE nian destinadu "ba akizisaun hosi patrimoniu ba sosiedade petrolifera estranjeira sira", iha konkretu dolares millaun 650 hodi sosa partisipasuan ConocoPhilips no Shell nian iha konsorsiu Greater Sunrise.

"Husik de'it besik 10% ba edukasuan no formasaun profisional, saude, agrikultura no turismu, hamutuk. Hosi ida ne'e, menuz hosi 1% maka ba agrikultura, no 6% de'it ba edukasaun no 3% ba setor hotu saude nian, no turismu hela ho 0,54%", nia esplika.

"Valor sira kiik ne'ebé maka la permite satisfaz nesesariu serbisu sosial sira no kresimentu ekonomiku iha área referida sira", nia argumenta.

Finalmente, Lu-Olo konsidera katak OJE ne'e pauta hosi "auzénsia politika alternativa sira (...) finanseiramente ne’ebé bele konvense katak, biar la’ós sustentável, ita bele lao ba oin, no iha prazu badak no médiu, ita bele hala’o dezenvolvimentu sustentável no Estadu sei la tama iha falénsia finanseira ka fiskal cliff no mosu fenómenu ne’ebé baibain ema bolu “maldisaun rekursus nian”.

Vetu prezidensial nian, komunikadu iha loron ikus ba prazu loron 30 nian ne'ebé maka Lu-Olo apresia dokumentu ne'e, entrega iha loron 24 Dezembru, obriga ba prolongamentu rejime duodesimu nian, ne'ebé maka vigora dezde loron 01 Janeiru.

Parlamentu Nasional agora tenki reapresia fali OJE ne'e, no presiza votu favoravel ho 2/3 hosi deputadu sira ne'ebé prezente hodi obriga Prezidente promulga dokumentu ne'e.

Alternativa maka bele prepara fali proposta foun OJE nian no submete ba xefe Estadu.

SAPO TL ho Lusa

Veto presidencial em Timor-Leste obriga a regime de duodécimos

Díli, 23 jan (Lusa) -- O veto presidencial de hoje ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste vai obrigar a manter o país em regime de duodécimos, cabendo ao Parlamento 90 dias uma nova proposta ou a aprovação do documento vetado com maioria qualificada.

O veto de Francisco Lu-Olo, que é apoiado pela Frente de Libertação do Timor-Leste Independente (Fretilin, na oposição), coloco país numa situação de tensão política.

Para que o executivo, liderado por Taur Matan Ruak, consiga reverter o chumbo necessita de uma maioria de dois terços (43 eleitos dos 65), mas na aprovação do documento o governo teve apenas 40 votos a favor.

Sem a aprovação do documento, o executivo poderá cair ou o Presidente poderá decidir a dissolução do Parlamento, o que forçaria eleições antecipadas, num contexto económico de uma contração sem precedentes desde a restauração da independência.

A última vez que Timor-Leste teve um veto presidencial ao Orçamento foi em 2015, quando o então Presidente Taur Matan Ruak (agora primeiro-ministro) vetou as contas públicas para 2016.

Fontes de todos os partidos, incluindo a Fretilin, admitiram à Lusa que o veto não favorece a situação económica do país.

Os últimos dois anos, com eleições pelo meio, foram marcados pela tensão política e institucional, com bloqueios à ação governativa e impacto significativo na economia nacional.

ASP // PJA

PR deve estar preparado para consequências políticas e económicas de veto -- Ramos-Horta

Díli, 23 jan (Lusa) -- O líder histórico timorense José Ramos-Horta avisou hoje que o Presidente da República tem de estar preparado para lidar com as consequências políticas, económicas e sociais da sua decisão de vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.

"O Presidente ter feito esta decisão surpreendeu a todos. E cabe agora ao Presidente estar preparado para as consequências quer políticas, quer económicas, quer sociais da decisão", afirmou o ex-Presidente em declarações à Lusa, reagindo ao veto do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Em declarações à Lusa, Ramos-Horta admitiu que "não esperava" a decisão de veto, especialmente depois do que diz ter sido "o enorme esforço" do líder da coligação do Governo, Xanana Gusmão, explicar elementos dominantes das contas deste ano.

Ramos-Horta referiu-se em particular às explicações públicas dadas pelo representante especial de Timor-Leste para o Mar de Timor sobre a operação de compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.

"Não esperava esta decisão, tendo Xanana Gusmão feito enormes esforço para explicar a enorme importância dos investimentos que o Estado timorense deve fazer, para o pais dar um grande salto económico", disse.

"Quanta explicação precisam?" - questionou, admitindo que deveria ter havido diálogo entre os principais líderes do país -- Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak e Mari Alkatiri -- e que o Presidente "que deve estar sempre acima das rivalidades político-partidárias, deveria convidar todos para o diálogo".

Um dos aspetos questionados pelo Presidente foi a operação de compra das participações no Greater Sunrise, com um custo total de 650 milhões de dólares, quase um terço do orçamentado para este ano.

Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

Para justificar a sua decisão, Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.

Ramos-Horta questiona a explicação "tanto do Presidente como da Fretilin (...) que são bastante coincidentes" e que "no mínimo vão ferir a sensibilidade das pessoas".

"Quando se diz que se quer um OGE que responde às necessidades da população, está a querer-se dizer que Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak , os partidos da coligação e os que fora do sistema parlamentar, como é o meu caso, apoiaram o OGE, não tem a mesma preocupação em fazer um OGE que responda às necessidades do povo", afirmou.

"Essa explicação em si até pode criar mais azedumes", disse.

Ramos-Horta -- que parte para na quinta-feira para uma curta viagem de 48 horas à Indonésia -- mostrou-se disponível para "participar em qualquer consulta ou diálogo que queriam fazer para evitar que este novo agravamento da situação política possa ter maiores repercussões".

"Espero que possam encontrar uma solução rapidamente. Não havia necessidade de uma situação destas", afirmou.

ASP // PJA

Motivos semelhantes sustentam vetos em Timor-Leste em 2016 e 2019

Díli, 23 jan (Lusa) -- O projeto petrolífero do Mar de Timor e a falta de investimento público em áreas como a saúde, educação ou agricultura, foi hoje, pela segunda vez na história de Timor-Leste, o motivo para um veto presidencial que coloca o país numa nova crise institucional.

Francisco Lu-Olo chumbou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) proposto pelo governo do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, repetindo um veto que o próprio chefe de governo havia feito em 2015, quando era Presidente da República.

No final de 2015, Matan Ruak chumbou o orçamento o ano seguinte, com críticas aos investimentos no projeto associado à exploração petrolífera no Mar de Timor e a pouca despesa pública em setores como a Saúde, a Educação e a Agricultura.

Hoje, em mensagem ao parlamento Francisco Guterres Lu-Olo justificou o veto com a necessidade de uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

Em 2015, o atual primeiro-ministro disse, na qualidade de Presidente, que discordava de "investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo", especialmente, na altura, a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projeto Tasi Mane.

Hoje, Lu-Olo questionou a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" e o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.

Este orçamento seria o maior da história de Timor-Leste, no valor de 2,132 mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros), obrigando a um levantamento 243% mais elevado que o valor sustentável (RSE) do Fundo Petrolífero (FP).

"O ritmo atual da retirada de dinheiros do FP põe em causa a sustentabilidade do próprio Fundo. As transferências em excesso em níveis tão altos aceleraram a eventual extinção do Fundo Petrolífero", sublinhou Lu-Olo.

Em 2015, o veto presidencial foi revertido por um parlamento unido, que voltou a aprovar o orçamento para 2016 com uma maioria qualificada.

Hoje, a Frente de Libertação do Timor-Leste Independente (Fretilin), que apoia o Presidente, conta com um terço dos deputados, o que dificulta uma maioria qualificada.

ASP // PJA

Deputados dos partidos do Governo timorenses abertos a rever OGE vetado por PR

Deputados dos partidos do Governo timorense manifestaram-se hoje convictos da possibilidade de reformular o Orçamento Geral do Estado (OGE), vetado hoje pelo Presidente da República, para responder a algumas das preocupações do chefe de Estado.

Os deputados Fernanda Lay (CNRT) e Abel Pires da Silva (PLP), ouvidos pela Lusa, admitem ser possível retirar do OGE o seu maior gasto, nomeadamente os 650 milhões de dólares para a compra das participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Sustentam que alterações à lei de atividades petrolíferas (LAP), recentemente promulgadas pelo chefe de Estado, permitem efetuar essas operações diretamente do Fundo Petrolífero -- transferindo depois as participações para a petrolífera estatal Timor Gap, sem passar pelo OGE.

Ao mesmo tempo, admitem, é possível ainda estudar aumentos em gastos sociais ou noutros setores da economia como educação, saúde, agricultura e turismo, indo de encontro a pedidos nesse sentido do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.

Fernanda Lay, deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) -- maior dos três partidos da coligação do Governo -- e membro da Comissão de Finanças Públicas do parlamento, disse que é viável retirar os 650 milhões do OGE.

"E se quiser aumentar [gastos] em agricultura, educação e saúde, podemos fazer isso. O que é importante depois é que o OGE seja baseado em programas e esperamos que governo execute melhor o orçamento", afirmou.

A deputada disse que importa agora "analisar as razões claras do veto" presidencial e "depois tirar certas conclusões e perguntar ao PR o que ele quer, realmente".

A deputada mostra-se preocupada pelo impacto que toda a situação política está a ter no país, com "muitos projetos sem execução", a "execução mínima dos ministérios" e o regime duodecimal a condicionar os gastos.

Até que haja orçamento, recordou, o Governo terá que recorrer ao Parlamento Nacional para "pedir socorros" e retirar fundos adicionais do Fundo Petrolífero.

"Há projetos que estão sem execução e os deputados da Fretilin [oposição] perguntam porquê. O impasse político e os seus efeitos afetam o desenvolvimento. Dizem-nos: eu não vou fazer o projeto se o Governo não pagar", disse.

Abel Pires da Silva, deputado do Partido Libertação Popular (PLP) -- segunda força da coligação do Governo -- admite que apesar de ser algo esperada, a decisão do Presidente "é dura" e ainda é "difícil de aceitar".

"Especialmente porque o debate foi aberto, alargado. [O representante de Timor-Leste para o Mar de Timor] Xanana Gusmão explicou quatro ou cinco vezes a operação do Greater Sunrise. Tudo ficou claro e transparente e acho que a maioria das pessoas teve acesso a essa informação", disse.

O deputado do PLP referiu que no quadro de um OGE com 650 milhões para a operação da Sunrise, a "proporção de outros setores é naturalmente mais baixa" mas que assim que essa operação for retirada "a proporção de gastos nos vários setores aumenta de imediato".

"A aprovação das alterações à LAP dá-nos um mecanismo para fazer esse pagamento fora do Orçamento", disse.

"Mas acho que podemos também ter em conta a preocupação do Presidente sobre a necessidade de investir mais noutros setores. Acho que podemos fazer isso rapidamente", disse.

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou hoje ao parlamento nacional ter decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei.

Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

Lusa | em Diário de Notícias