Base de dados jurídica comum dos PALOP alargada a Timor-Leste

A base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Legis-PALOP) foi alargada a Timor-Leste, confirmou ontem a coordenadora regional da plataforma, dizendo que agora serão identificadas pistas para o país começar a recolher informação jurídica.

Em declarações à agência Lusa no final do 5.º Encontro da Legis-PALOP, que decorreu na Cidade da Praia, Teresa Amador indicou que também será criada uma unidade em Timor Leste, que esteve representando por Envangelino Belo, chefe de gabinete do ministro da Justiça, que será responsável de fazer a manutenção e atualização da base de dados e classificação jurídica.

Também a designação passa a ser Legis-PALOP-TL e o logótipo, que até agora são cinco mãos a representar Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé Príncipe, vai incluir uma estrela no centro e que, de acordo com a Constituição da República de Timor Leste, é um símbolo de paz.

O alargamento a outros países não foi discutido no encontro, mas Teresa Amador adiantou que alguns ministros da Justiça manifestaram, durante uma mesa redonda por videoconferência, o seu desejo e intenção de ver a plataforma alargada a toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Brasil, Portugal e Guiné Equatorial.

"Acham que dessa forma reforçaríamos o trabalho em curso e, até porque a coordenação regional desta iniciativa funciona junto da CPLP, passaríamos a estar de pleno direito representando não seis mas, sim, nove ordenamentos jurídicos", indicou, dizendo que se trata de um processo que vai envolver diplomacia.

Os técnicos decidiram ainda que, aquando das reuniões dos ministros da Justiça da CPLP, passa a haver um encontro paralelo de ministros de justiça dos PALOP e de Timor Leste para que possam discutir a importância da base de dados para a consolidação do Estado de direito, da paz e da justiça em cada um dos países.

Também destacaram o papel das Imprensas Nacionais como fontes de informação jurídica, dizendo que continuem "extremamente engajados" na iniciativa, estando isso patente no facto de terem estado presentes representantes de todas as Imprensa Nacionais dos PALOP.

Para os próximos anos, Teresa Amador disse que a iniciativa quer consolidar o seu processo de autossustentação, ter mais crescimento em termos de utilizadores, cerca de 12 mil neste momento, e também de mais subscritores.

As conclusões e recomendações serão entregues aos ministros da Justiça dos PALOP e de Timor Leste e o quadro de apoio financeiro será garantido pelo 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e a pela Cooperação Portuguesa.

Além da mesa redonda, por videoconferência, Teresa Amador destacou como pontos altos do encontro o lançamento de uma publicação sobre "O quadro jurídico do branqueamento de capitais, combate à corrupção e tráfico de drogas nos PALOP", inauguração do Gabinete Legis-PALOP em Cabo Verde e a celebração do 6º aniversário da plataforma.

O Legis-PALOP é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem conhecer os ordenamentos jurídicos. A base de dados pode ser consultada na Internet com o endereço eletrónico www.legispalop.org.

Depois de Cabo Verde, será agora a vez de a Guiné-Bissau assumir o Comité de Coordenação do Legis-PALOP-TL.

SAPO TL com Lusa 

Presidente moçambicano propõe "uma CPLP" com estratégia arrojada

Lisboa, 16 de jul (Lusa) -- O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, lançou hoje o "desafio" a Cavaco Silva para que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) seja mais "arrojada" do ponto de vista económico e empresarial.

"Gostaria de lançar aqui o desafio para que a nossa CPLP tenha uma estratégia arrojada. Isto é, sair do ditado de que só a língua comum é o que nos une para desembarcar numa cooperação económica e empresarial, que poderá sustentar a sua existência", disse hoje o presidente de Moçambique durante um jantar oferecido por Cavaco Silva, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Filipe Nyusi, que iniciou hoje uma visita de Estado a Portugal, disse que os empresários portugueses precisam de se juntar cada vez mais com os parceiros moçambicanos e "imprimir" mais agressividade na diplomacia económica e ter maior intervenção no setor privado.

O presidente moçambicano sublinhou que Portugal ocupa o quarto lugar no volume de investimentos em Moçambique, com cerca de uma centena de projetos em setores estruturantes para a economia do país.

Segundo Nyusi, as empresas portuguesas "consolidam" a presença nos setores da agricultura, turismo, energia, indústria transformadora, construção e setor financeiro, entre outros.

"O grande desafio atual é o incremento de parcerias com os moçambicanos para o seu fortalecimento mas, sobretudo, para tornar os investidores mais competitivos no mercado regional da SADC (Southern African Development Community) e no intercâmbio comercial com os países da União Europeia", disse Filipe Nyusi.

Confiante no incremento das relações económicas entre Portugal e Moçambique, Nyusi recordou os laços históricos que unem os dois países sublinhando os 40 anos da independência que se assinalaram no passado dia 25 de junho.

"A parte mais apetitosa da nossa história comum decorre da coincidência da celebração do 40º aniversário da nossa independência e da vitória da democracia em Portugal contra a ditadura então reinante, a Revolução dos Cravos", afirmou.

Sem se referir diretamente à recente instabilidade verificada em Moçambique, Filipe Nyusi recordou que na tomada de posse como chefe de Estado prometeu garantir e preservar a paz e o diálogo.

"Dissemos que íamos liderar um governo que privilegie a paz e onde se promove o diálogo acima de disputas domésticas pelo poder", disse Nyusi sem se referir a partidos políticos moçambicanos.

O presidente moçambicano iniciou hoje uma visita de Estado a Portugal, tendo-se encontrado com o primeiro-ministro, Passos Coelho, além dos encontros com Cavaco Silva.

Filipe Nyusi visitou ainda a Assembleia da República, a Câmara Municipal de Lisboa e a sede da CPLP.

PSP // JPS

Grupo pede investigação sobre ciberespionagem da PJ de Macau denunciada pelo WikiLeaks

Macau, China, 16 jul (Lusa) -- A plataforma política Novo Macau pediu hoje ao Ministério Público local uma investigação sobre ciberespionagem da Polícia Judiciária, após o portal WikiLeaks ter divulgado que as autoridades manifestaram interesse em adquirir este tipo de 'software'.

A iniciativa da Novo Macau foi comunicada hoje em conferência de imprensa por Jason Chao, ativista e membro daquela associação, que se diz preocupada com a vigilância ilegalmente exercida sobre os cidadãos, incluindo ativistas e jornalistas.

"Reunimos materiais relevantes para entregar ao Ministério Público (MP), para pedir uma investigação ao uso, pela Polícia Judiciária (PJ), de ferramentas de ciberespionagem e possível violação da legislação, em particular do artigo 6.º sobre a "interceção ilegítima de dados informáticos" da Lei de Combate à Criminalidade Informática", refere uma nota da Novo Macau.

Os materiais entregues ao MP têm por base informações divulgadas no portal WikiLeaks, na semana passada, que indicam que, através de trocas de 'emails' desde 2012, a PJ esteve em conversações com a tecnológica Hacking Team, com sede em Itália, sobre a aquisição do Remote Control System (RCS).

O 'software' é publicitado num vídeo da empresa, divulgado no WikiLeaks, como um sistema para monitorizar computadores e 'smartphones', eficazes mesmo para comunicações encriptadas, incluindo Skype e ligações de 'email' seguras.

"Os documentos divulgados pelo WikiLeaks sugerem que as conversações chegaram ao ponto de referir a instalação (do software)", afirmou Jason Chao, ressalvando, no entanto, não ser possível confirmar se se concretizou.

Jason Chao referiu que "no início das comunicações entre a PJ e a Hacking Team, ambas as partes assinaram acordos de confidencialidade" e que além de sigilo, "a PJ pediu soluções tecnológicas 100% indetetáveis".

"Claro que a polícia pode fazer escutas telefónicas, mas apenas sob autorização judicial", afirmou, ao citar o artigo 172.º do Código de Processo Penal.

"Quando se comparam as capacidades deste 'software', verificamos que elas vão muito além dos limites dos métodos legais de investigação", adiantou Chao, apontando como "altamente questionável" a razão pela qual a PJ estaria em negociações com a Hacking Team.

"Por que razão manifestou a PJ grande interesse nesta ferramenta?", questionou.

Representantes da Novo Macau dizem não ter provas, mas admitem a possibilidade de estarem a ser monitorizados pelas autoridades, lembrando que no passado a polícia filmou algumas das suas atividades.

"Qual a intenção ou propósito de a PJ ir às nossas iniciativas ou fóruns? A PJ é apenas responsável pela investigação criminal, se suspeitam que cometemos algum crime, então devem lançar uma investigação de forma correta, em vez de recolherem informações arbitrariamente", referiu.

"Está bastante aquém de atuar como a PIDE [Polícia Internacional e de Defesa do Estado] durante a ditadura portuguesa, mas apenas posso especular que a PJ está a desempenhar o papel de polícia política", acrescentou.

Jason Chao disse ainda que a Novo Macau não vai apresentar queixa ao Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais por considerar que tal ação "seria inútil" com base em experiências passadas.

Questionada pela Lusa, a PJ não confirmou as negociações nem a concretização da compra do 'software' à Hacking Team.

Em comunicado divulgado posteriormente à imprensa, a PJ refere apenas que "a interceção das telecomunicações é efetuada de acordo com a necessidade de investigação de cada caso e com a autorização prévia do juiz de instrução".

FV/DM/ISG // JMR

Nova vaga de repressão na China contra ativistas pelos direitos humanos

Pequim, 16 jul (Lusa) -- Mais de 200 advogados, funcionários de escritórios de advocacia e ativistas estão a ser alvo de uma nova vaga de repressão das autoridades chinesas, denunciou hoje a organização Human Rights Lawyers Concern Group.

Segundo disse à agência espanhola EFE a organização com sede em Hong Kong, a polícia chinesa interrogou, nos últimos dias, muitas pessoas envolvidas em casos de direitos humanos.

A nova vaga de repressão começou na semana passada e, até agora, foram formalmente detidas nove pessoas, segundo o Human Rights Lawyers Concern Group.

Desconhece-se a acusação contra os detidos, à exceção do advogado Sui Muqing, acusado de "incitamento à subversão do Estado".

Apesar de alguns dos interrogados terem sido chamados à polícia duas e três vezes, a maioria foi posta em liberdade.

De acordo com relatos fornecidos pelo grupo de advogados preocupados com os direitos humanos, os agentes exigiram aos interrogados que permaneçam "calados", que não divulguem o conteúdo dos interrogatórios e que se abstenham de trabalhar em "casos sensíveis" e de manifestar apoio a juristas detidos, como Wang Yu.

Advogada proeminente, Wang Yu tem levado a tribunal alguns dos casos de direitos humanos mais importantes na China e é acusada pelas autoridades de Pequim de pertencer a um escritório de advogados que se assemelha a um "grupo criminoso".

Segundo relatou à EFE um advogado chinês interrogado na sexta-feira e no sábado, que pediu anonimato por medo de represálias, a polícia insistiu "especialmente" para que não apoiasse Wang e não falasse com "a comunicação social estrangeira".

Na opinião do jurista, "as autoridades estão a dar-se conta que o seu poder político está em crise e querem reprimir os advogados mais ativos na defesa dos direitos humanos".

Para tal, estão a prender alguns, a "semear o terror" junto de outros, nomeadamente com "visitas a meio da noite" e interrogatórios, a "utilizar os meios oficiais para desprestigiar todo o coletivo" de juristas e ativistas e a referenciar escritórios de advocacia e organizações não governamentais.

SBR // JMR

Comércio de marfim em Hong Kong ameaça sobrevivência dos elefantes - Relatório

Hong Kong, 16 jul (Lusa) - Um grupo de defesa dos elefantes afirmou hoje que o crescente comércio ilegal de marfim em Hong Kong - uma das cidades do mundo onde se encontra mais marfim à venda - está a empurrar estes animais para a extinção.

A venda de marfim proveniente de reservas registadas oficialmente, anteriores à proibição de 1990, é autorizada para consumo interno em Hong Kong, mas um relatório da organização "Save the Elephants" (Salvem os Elefantes) indica ter encontrado um elevado número presas de animais mortos recentemente a serem vendidas como marfim antigo.

"O comércio de marfim em Hong Kong é uma falha significativa nos esforços internacionais para acabar com o massacre de elefantes em África", de acordo com o relatório da organização ambientalista, divulgado no Quénia e em Hong Kong.

"Em nenhuma outra cidade analisada se encontram tantas peças de marfim à venda como em Hong Kong", afirma Esmond Martin um dos autores do relatório.

O relatório indica existirem mais de 30.800 peças - principalmente joalharia e estatuetas - à venda em 72 lojas. As compras são em 90% dos casos feitas por residentes da China, onde a procura de marfim é elevada.

Combinado com a ineficácia dos controlos na fronteira com a China, por onde passam cerca de 40 milhões de pessoas todos os anos, o comércio de Hong Kong tem um impacto relevante nos esforços para acabar com a caça furtiva de elefantes em África.

"Está a decorrer um massacre dos elefantes africanos, mas o governo de Hong Kong ignora" a situação, disse Alex Hofford do grupo "WildAid".

"Ao longo de 25 anos, desde a proibição internacional, os comerciantes de marfim de Hong Kong têm aparentemente branqueado marfim de caça ilegal" através das reservas autorizadas, afirmou.

O relatório descreve Hong Kong como o terceiro maior centro mundial de contrabando de marfim, depois do Quénia e da Tanzânia.

Pequim tem desenvolvido esforços para contrariar este comércio, aumentando os processos de contrabandistas e apreensões de marfim nas fronteiras, mas os ativistas consideraram as medidas insuficientes.

O aumento da procura de marfim na Ásia está na origem da subida do número de elefantes mortos em África, dado que as autoridades não conseguem desmantelar as redes de contrabando, alertaram.

"A menos que o comércio de marfim em Hong Kong seja desmantelado, o território continuará a representar uma das maiores ameaças para a sobrevivência da espécie", disse Ian Douglas-Hamilton, fundador do "Save the Elephants".

Mais de 30 mil elefantes foram chacinados no ano passado para satisfazer a procura de marfim e da China e no Extremo Oriente, onde as presas valem mais de 1,80 euros por quilograma.

Na década de 1960, Hong Kong era um dos mais famosos e maiores centros de escultura de marfim do mundo. Desde 1990 que não registos de importação legal de marfim para o território, e todas as vendas são oficialmente provenientes de reservas existentes.

De acordo com os dados oficiais, 242 toneladas de marfim foram vendidas em Hong Kong entre 1990 e 2008, o que representa uma média de perto de 13 toneladas por ano.

Desde 2010, as vendas registadas diminuíram para uma tonelada por ano, apesar da procura crescente e de o número de visitantes da China ter mais que duplicado no mesmo período.

"A única maneira de resolver o problema é com uma proibição governamental da venda de marfim", disse Hofford.

EJ // JMR

Placa de 60 quilos cai de avião sobre o teto de uma fábrica na China

Xangai, China, 17 jul (Lusa) -- Uma placa metálica com cerca de 60 quilos, do trem de aterragem de um avião, caiu, desde centenas de metros de altura, no telhado de uma fábrica perto de Xangai, sem causar vítimas, informou hoje a imprensa chinesa.

O incidente, segundo a edição online do diário Shanghai Zaobao, teve lugar na noite de segunda-feira, sem que tenha provocado danos além dos causados no teto da fábrica, mas só foi noticiado hoje.

O jornal publicado em Hong Kong South China Morning Post publica hoje várias fotografias da peça que caiu a partir do Boeing 777, uma placa metálica de forma triangular, com vários números de serie impressos numa etiqueta e com a inscrição "fabricado no Canadá".

As autoridades estão a investigar o incidente.

Um funcionário da aviação civil local disse à agência oficial Xinhua que, quando for localizada a companhia aérea responsável, ser-lhe-ão imputados os prejuízos pelos danos causados à fábrica e ser-lhe-á enviado um aviso oficial para evitar novos riscos similares no futuro.

FV // ARA

Seis aeroportos encerrados na Indonésia devido a atividade vulcânica

Banguecoque, 17 jul (Lusa) -- Seis aeroportos de Indonésia, incluindo o segundo mais movimentado do país, permanecem encerrados hoje devido às nuvens de cinza dos vulcões Raung e Gamala, informaram hoje fontes oficiais.

As autoridades da aviação civil, que na quinta-feira encerraram as instalações, optaram por manter encerrados os aeroportos, já que, segundo os peritos, a cinza afeta a visibilidade e os motores dos aviões.

O aeroporto internacional de Juanda, na cidade de Surabaya, a segunda maior em número de habitantes da Indonésia, e outros quatros pequenos aeroportos cancelaram os voos perante os perigos da nuvem de cinza emanada pelo vulcão Raung, na ilha de Java, indicou o Ministério de Transporte.

Entretanto as operações no aeroporto de Babullah, que serve a pequena ilha e cidade de Ternate, no Arquipélago das Molucas, foram interrompidas pela nuvem de cinza proveniente do vulcão Gamala, de 1.715 metros de altura, aí localizado.

A companhia indonésia Garuda informou hoje em comunicado que 45 dos seus voos foram afetados pelo encerramento dos aeroportos.

Na semana passada, a atividade do Raung forçou o encerramento, em pelo menos duas ocasiões, do aeroporto internacional de Denpasar, na ilha de Bali, o principal destino turístico do país.

A Indonésia está localizada no chamado Anel de Fogo do Pacífico, numa área de grande atividade sísmica e vulcânica, e conta com mais de 400 vulcões, dos quais pelo menos 129 continuam ativos e 65 estão classificados como perigosos.

FV // DM.

ANALISYS: WHY THE LAW IN MALASIA IS AN ASS

By New Mandala – Asian Correspondent

As corruption scandals plague the PM, this is the moment Malaysians should openly demand justice in their country – something the law and judiciary won’t give them, writes New Mandala’s Manjit Bhatia

WHEN on July 8 Defence Minister Hishamuddin Hussein declared that no-one in Malaysia is “above the law”, many Malaysians would have either shrieked in horror or laughed till their stomachs hurt.

But nobody would have shuddered at the idea that Hishamuddin would shamelessly tell another bald-faced lie or trumpet yet another cockamamie from his loft.

Coming from a regime renowned for hiring congenital liars and compulsive shysters since 1969 — although one could also revisit some wild porkies told in the 1950s and ’60s — Hishamuddin’s attempt at grabbing the political middle-ground, to be seen as some sort of conciliatory ‘statesman’-like figure, flatly slammed back into his face.

Most Malaysians will have experienced the crudely thwarting ability of the 58 year-old ruling UMNO-Barisan Nasional regime to make the country’s laws bendable. So pliant are they, that today Malaysia’s laws are inherently farcical. Malaysian laws, in general and specific terms, are an ass.

Malaysian laws serve UMNO-BN’s narrow, immediate, ideo-political and economic interests. Malaysians understand there is no such things as equality before the law, let alone justice in this increasingly pariah, Third World state with grand pretensions of becoming an “advanced nation” by 2020.

Najib Razak, Hishamuddin’s cousin and boss, Malaysia’s prime minister and finance minister to boot, is directly implicated in a monstrous corruption scandal, the likes of which Malaysians have never seen. Some US$700m is alleged to have been transferred to several bank accounts in his name, while 2 million ringgit ($529,000) has been allegedly depositedinto his wife’s bank account. It is difficult to see Najib extricating himself with comprehensive inculpability, much less virtuousness, from the mounting shambles around his integrity and political legitimacy.

This is precisely the moment Malaysians should openly demand justice in their country along principles of ‘justice as fairness’. It will not happen. Hishamuddin, an UMNO vice-president who, in 2005, while clutching the traditional Malay keris (short-sword), threatened to spill non Malay-Muslim blood in the name of Malay superiority, knows this well. So, too, Malaysia’s Bar Council, which has remained peculiarly quiet. Not a squeak.

To all intents and purposes, the entire Malaysian cabinet, including Hishamuddin, would have been aware that the monies transferred into Najib’s personal bank accounts — exposed by The Wall Street Journal on July 2 — had been used to rig the 2013 elections and yet again defraud Malaysians of their right to regime change.

That outcome is now history. But it is another ugly chapter in this country’s growing repulsiveness when added to its penchant to also practice racism and bigotry. No court in Malaysia will sit in judgment on these matters. If and when it does, judgment almost always never comes in a hurry, if at all.

Islamic groups — financed by taxpayers and ideologically supported by UMNO, an exclusively Malay-Muslim political party — engage in body and identity snatching: recurring episodes of forced, surreptitious and illegal conversions of non-Muslims to Islam.

Their blackguard actions are soiled in the politics of Islamising the country for purely desperate politically reasons. The greater the Muslim base of Malaysia’s 30 million population, the better the chance of the rightwing UMNO continuing to rule Malaysia under false pretenses.

Not that the regime-pliant judiciary would dare preside against the illegalities of the 2013 general elections that clearly depicted UMNO’s fraud, led by Najib. Since 2014, Malaysia’s Federal and Appeals courts have deferred the decision to declare the 2013 poll null and void to the Registrar of Societies. ROS is answerable only to the home minister, a draconian character. In historical terms ROS augments UMNO’s autocratic rule and electoral fraud alongside the regime’s handpicked Election Commission.

Ruling politicians are accorded the same treatment by Malaysia’s ‘laws’, and at a much higher level: they are effectively untouchable. Like all former Inspector-Generals of Police, the current IGP is not a public servant but a puppet of UMNO, whom he and his police force, debauchedly corrupt, protect, come hell or high water. It makes lighter work for Malaysia’s judges.

In his time as prime minister (1981-2003) Dr Mahathir did his darnedest to destroy the constitution and substantively reduce the position of Malaysia’s monarchs. They are today voiceless, powerless, and were happy to become a despotic class. To the extent that Mahathir for the most part hid behind his repressive laws and the malleable judiciary, Najib has been doing likewise in his bid to stifle popular dissent and the potential for mass revolt.

Najib has learnt well from his mentor. Mahathir’s political cretins, in the Gramscian vernacular, have gotten away with some of the worst graft accusations, mostly via their business cronies. Najib and perennially bungling ministers and senior bureaucrats know they need never fear fronting a Malaysian judge. So much so, the rot has continued like an unbridled market for lecherous grubbiness.

Najib has never been before a judge for all the scandals that have erupted under his charge as either a minister in other portfolios, and as prime minister and finance minister since March 2009. His name continues to be linked to the cold-blooded murder of 28-year old Altantunya Shaariibuu, the Mongolian model and translator in the scandalous Scorpene submarines deal when Najib was defense minister.

To be sure, Najib is most unlikely to be indicted, despite the fact that there is sufficient evidence to, at the very least, raise the possibility if not probability of corruption and electoral fraud. After all, laws in Malaysia are severely asymmetrical and deeply prejudiced. Malaysian laws serve to dispense immediate justice on behalf of its political masters, advance their self-interests as well as those of the filthy-rich class of Malaysians with direct political connections.

There is literally no dispensation or indeed chance of dispensation of credibly proper and full justice against UMNO-BN chieftains and or their business cronies regardless of the existence of irrefutable evidence of various illegalities in their depraved wealth accumulation.

This situation is not helped when the IGP refuses to investigate any of them but is happy to make chronically ill-thought political judgments on behalf of his puppet masters. His investigatory judgments based in law are non-existent.

It is also not helped by the current attorney-general, whose job description is scarcely dissimilar to the IGP’s; the foremost protection of the odiously corrupt, deceitful and treacherous UMNO-BN regime.

UMNO ministers have crawled out of their hiding holes to state and restate with hyena-like frequency that Najib is not legally bound to step down, even as various investigations into his alleged corruption proceed apace. Or that he need not step down at all because he has not broken the law.

The second claim is true — so far, and up to a point. The first one, though, is born of heightened scandalous stupidity. At stake are the names of the offices of prime minister and finance minister and of the country (already damaged goods).

Malaysia is almost wholly dependent on international financial markets, international investors, and international trade for its national income, where the budget deficit is inching up, the current account is narrowing by the month, where unemployment is rising, and where domestic and international capital flight could whack the economy sideways and backwards.

But never mind, just as long as patron Najib, UMNO-BN politicians and their cronies and nepotists remain above Malaysia’s spineless laws. They need not worry in any case: there are no laws in Malaysia to speak of in the first place.

Manjit Bhatia is head of research at AsiaRisk, an economic and political risk consultancy firm.

Photo: Malaysian Prime Minister Najib Razak at a government event in Putrajaya, Malaysia, last week. Pic: AP.

This article was first published by New Mandala

Third International Conference on Financing for Development

 

The quest for elusive development data

On day two at the Third Financing for Development conference in Addis Ababa, Ethiopia, I spent an hour trying to find out how many science ministers are attending this meeting, and how many are from developing countries.

However, it was all to no avail: nobody knows.

This is my first-hand experience of a wider problem that rears its head again and again during the talks to fix a fairer deal for development financing: data collection in developing countries is still so poor that it can be very hard to understand what’s actually going on.

This conference has heard plenty of examples. According to the World Bank, the least developed countries increased their trade by 20 per cent over the past 15 years, a speaker stated.

But where and how that growth happened, which sectors were the most successful and how much, if anything, trickled down to improve people’s daily lives, remains a mystery.

East Timor, for one, has received aid worth US$8 billion since 2001. But a survey found that poverty had increased by 15 per cent between 2001 and 2007, and by 50 per cent in some areas, even though the country’s war for independence ended in 1999, said Helder Lopes, the country’s vice-minister of finance.

Panellists at a session on investment in conflict countries pointed out that poor nations often collect data at random, with no clear strategy. This means that data in these countries can only give glimpses into the problems that their people, businesses and environments face every day.

“We simply must build capacity in our institutions to do the best for our people,” Lopes said. He added that the lack of monitoring and data collection means poor countries are more vulnerable to resource exploitation, and struggle to assert themselves in front of investors and in international negotiations.

The new approach to development finance, under discussion here this week, includes plans to spend more on data collection and to increase the power of the UN Statistical Commission.

Out of 134 points in the draft deal, three focus on data collection, mostly for the purpose of implementing and verifying the success of the Sustainable Development Goals (SDGs).

But representatives from developing countries pointed out that better statistics have to come from within a country to truly make a difference in how that country provides services and cares for its citizens.

Kenya’s president, Uhuru Kenyatta, made this clear in his speech at the meeting. “We must address the systemic issues in science and data monitoring in developing countries,” he said. “Data is the only steering wheel that can drive progress on the SDGs.”

Meanwhile I will continue my quest to find a list of science ministers. Maybe I will do my bit to improve data collection, and count them myself.

References

Third International Conference on Financing for Development Draft outcome document of the Conference (UN, 7 July 2015) 

scidev

TIMOR-LESTE TERMINATES OFFSHORE PERMIT

Timor-Leste's petroleum regulator said it has issued a notice of termination to the Oilex-led joint venture that holds Block JPDA 06-103 in the offshore joint petroleum development area.

Russell Searancke - Upstream

INVITATION TO BID (ITB) INTERNATIONAL COMPETITIVE BIDDING (ICB)

Suara Timor Lorosae

LERE BA LAGA VIZITA ABRIGU LA’OS HASORU MAUK MORUK

Komandante Polisia Nasional Timor Leste (PNTL) Eskuadra Postu Administrativu Laga, Munisipiu Baucau, Sarjento Polisia Duarte Ximenes ‘Soru’  imforma,  Xefe Estadu Major General Lere Anan Timur desloka ba Laga hodi vizita fatin abrigu tempu rezistensia nian la’os ba hasoru malu ho lideransa grupu ilegais Konsellu Revolusaun Maubere  (KRM) Paulino Gama ‘Mauk Moruk’.

Konaba Vizita Major Lere atu hasoru malu ho Paulino Gama Mauk Moruk, Duarte Ximenes dehan, imformasaun lalos maibe vizita Major Lere hakarak buka imformasaun i nafatin halo aproximasaun ba Mauk Moruk ho nia grupu maibe laiha imformasaun konkretu.

“Momentu ne’eba ami nunka rona imformasaun ne’ebe maka klaru, i hau rasik maka akompaña tenta nafatin maibe ligasaun mos laiha, telefone mos desliga hotu  i imformasaun ruma husi telefone mos laiha tanba ne’e major general deskansa iha nia abrigu dadersan desloka kedas  ba Lospalos” informa, Duarte Ximenes ‘Soru’ ba JN-Diáario Via Telefone, Kuarta (15/07).

Nia hatutan, deslokasaun major Lere vizita fatin abrigu maibe la hasoru malu ho Mauk Moruk tanba liu husi telefone mos telefone desliga tanba ne’e imformasaun major Lere hasoru malu ho Mauk ne’e lalos.

Komandante eskuadra ne’e informa liutan, durante kalan ida vizita fatin abrigu iha Suku atelari Laga, Major Lere kontinua kedas nia vizita ba iha munisipiu Lospalos.

“Major general ba iha Laga kalan ida iha suku atelari vizita abrigu uluk subar fatin  iha suku Atelari, aldeia Atelari  vizita nia abrigu, depois akompana mos imformasaun no situasaun ne’ebe maka akontese i situasaun ne’ebe maka lao iha Laga,” haktuir Duarte Ximenes.

Alende ne’e nia dehan, operasaun komando konjunta nafatin tuir rezoluzaun parlamentu nomos akompanamentu mos husi orden diretiva komando rua ne’ebe maka asina husi Major general no komandante geral rasik tanba ne’e maka kontinua buka nafatin hodi halo aproximasaun ba Mauk Moruk ho nia grupu.

Tanba ne’e, Polisia eskuadra Laga mos kontinua halo aproximasaun ba komunidade atu sira bele apoiu imformasaun  nune bele kaptura lalais Mauk Moruk ho nia grupu hodi entrega ba justisa julga tuir lei ne’ebe maka vigora iha Timor Leste.

Maiske komunidade balun la kopera imformasaun ba operasaun, tuir Duarte katak, esforsu ne’ebe maka PNTL eskudra Laga ka komando konjuntu halo I komunidade ida rua maka subar no apoiu hahan  mauk Moruk ho nia grupu nomos apoiu informasaun ba Mauk Moruk liu husi lina komunikasaun apoiu fasilidade komunikasaun ida ne’e maka impaktu ida operasaun konjunta atu kaptura Mauk Moruk ho nia grupu. Eus

Jornal Nacional

DISPENSA BO’OT LIU RENDIMENTU…!!!

Jornal Nacional, editorial

Besar basa daripada tian, besar pengeluaran daripada pemasukan. Palavra ‘ pepatah’ ne’e se ita kompara ho situasaun orasamentu Estadu Timor nian bele dehan laiha balansu entre dispensa no rendimetu nasaun nian.

“Reseitas Timor Leste nian ba tinan ida ne’e, hahú husi Janeiru to’o agora, hamutuk 170 mill resin,” Santina Cardoso. Minimu rendementu nee tau nasaun iha amesa estadu monu tamba laiha osan atu bele subervive , finansia aktividade nasaun nian.

Karik ita lembra orsamentu Jeral Estadu Timor Leste nian kada tinan 1.5 biloens dolar Amerikanu maibe rendementu nebe estadu kobre iha fulan Janeiru too Julho nee iha deit 170 mill dolar Amerika.

Rendementu 170 mil dolar Amerikanu nee, governu presisa tan osan hira atu bele kobre 1.5 miloens, klaru laos osan oituan.  Rendementu estadu 170 USD nee kiik liu duke gasta, difrensia nee hatudu katak kada tinan estadu difisit orsamental, tamba difrensia dispensa no rendementu estadu nee boot teb-tebes. Ho problema nee lori governu depende ba fundu petroliu nebe limita deit 3%.

Foti osan Fundo Petroliu liu 3% nee kontra lei maibe hakarak ka lakohi, governu tenki viola duni lei petroliferu atu governu bele taka difisit orsamentu nebe governu infrenta maske sosidade sivil hakilar lesuk.

Agora rendementu minimu nee tamba aktividade ekonomikas iha nasaun laran mak macet? ka iha indikasaun korupsaun nebe esiste iha ministeriu, sekretaria no estadu laran hodi lakontribui ba reseita estadu nian nee.

Governu nudar orgaun jestor ida tenki esforsu an makaas hodi buka hatene tambasa rendementu nee kiik, kompanhia nia sira maka lakohi selu taxa ka iha ema gayus Tambunan ‘  mafia pajak Indonesia’ ala Timor Leste.

Governu tenki iha keratividade, governu nudar jestor tenki iha korazen atu buka osan rasik, labele depende ba fundo minarai, mina rai loron dia sei maran, governu RDTL nee kontinua funsiona.

Situasaun difisit orsamentu kada tinan bele tau risku ba pais nee, nasaun bele bangkrut, tamba laiha osan ba ema sira nebe hein mortuario nee.

Timor Leste paises konsumidor, laos produtora, tan nee osarmentu nebe tinan – tinan parlamentu aprova no presidente republika promulga, barak liu halai ba Indonesia, mantein iha rai laran.

Publiku apresia ba deklarasaun deputado sira iha Parlamentu nasional; nebe ejiji governu atu halo reforma iha Alfandega nee bele los, reforma iha orgaun otonomas estadu nian, reforma emprensa publika ‘ BUMN’, EDTL, SAS, Porto no aeroportu. Instituisaun sira nee mak hatama taxa barak liu ba estadu.

Ne’ebe presisa kontrola ho rigorozu atu labele iha gayus gayusan iha taxa nian, nebe fo impaktu ba rendementu nasaun nian.

Iha nasaun laran kontribuisaun sidadaun nian importante tebes ba desenvolvimentu nasaun, governu nudar ezekutivu tenki forte hodi foti desizaun politika, laharee ba intrese partido no grupo. *

RESEITAS DOMESTIKA 2015 US$ 170 MIL

Ministra Finansas (MF), Santina Cardoso informa katak,  resitas domestika iha rai laran ba tinan 2015 nian hanesan  impostu, hahú husi fulan Janeiru to’o agora foin mak atinji US$ 170 mil.

“Reseitas Timor Leste nian ba tinan ida ne’e, hahú husi Janeiru to’o agora, hamutuk 170 mil resin,”informa Santina Cardoso ba jornalista sira iha Palasiu Governu, Tersa (14/7).

Alende ne’e, Santina mós informa katak, kazu Alfandega nian kona-ba deskonfia funsionáriu Alfandega involve an iha hatama mina illegal ne’e, tenke halo investigasaun tiha lai, tanba to’o agora seidauk iha relatoriu ida husi Alfandega nian tama ba  Ministériu Finansas.

“Alfandega tenke halo investigasaun, tanba to’o agora ami seidauk simu relatoriu ida husi Alfandega,”dehan Santina.

Kazu Alfandega ne’e iha fulan kotuk, Ministériu Públiku ho Polisia Municipiu Bobonaro prende ona mina illegal toneladas rua, ne’ebé diskonfia funsionáriu Alfandega mak hatudu dalan no involve iha laran.

Investigasaun ba kazu ida ne’e, Ministériu publiku sei tu’un diretamente hodi investiga funsionáriu Alfandega sira ne’e, tanba oras ne’e dadauk funsionáriu Alfandega balu entrega an ona ba Ministériu Públik, no balu halai tiha ona ba Indonesia.

Santina mós informa katak, iha Fronteira terestre mós iha enfrenta problema kona-ba makina ex ray ne’ebé atu detekta sasan sira tama husi Indonesia  mai Timor Leste.

“Kona-ba makina Ex Ray ne’ebé mak at hela no lafunsiona, agora dadauk ami haree hela kontratu para ho kompañia atu bele halo manutensaun ba makina Ex ray ne’e, atu nune’e bele fungsiona fila fali,”relata Santina.

Nia esklarese, tanba makina ne’e marka Smith, entaun Governu tenke buka meus atu kontaktu ho fabrika Smith ne’e rasik hodi bele mai halo manutensaun ba makina ida ne’e.

Nia esklarese, dadauk ne’e Governu kotaktu ona ho ajensia fabrika ne’e iha Singapore hodi mai halo manutensaun ba maikina ida ne’e.

Nia hatutan, makina ex ray ne’e importante tebes, tanba makina ne’e mak halo teste ba kareta sira ne’ebé tama mai husi Indonesia, tenke liu hotu husi makina ex Ray ne’e.

Santina haktuir,  oras ne’e dadauk Timor Leste nia makina sira ne’ebé tau iha fronteira mak hanesan, gantry bo’ot ne’ebé mak kareta kamioneta sira ne’e bele tama iha laran hodi halo scan ba sasan sira ne’ebé sira hatama mai husi Indonesia.

“Ita mós iha hand carry ba pasajeirus sira ne’ebé tama mai ho pasta kiik oan sira ne’e bele detekta, no ex ray kiik oan sira ne’e para, bele detekta sasan ki’ik oan sira hanesan, droga no sasan kiik seluk tan,”informa Santina.

Nia haktuir, Timor Leste nia fasilidade iha Fronteira diak tebes, maibé Governu liu husi Ministériu Finansas presiza duni atu halo manutensaun ba makina  ex ray ida bo’ot ne’e, hodi bele halo manutensaun atu bele funsiona fali.cos

Jornal Nacional

LIXU IHA DILI KONTINUA NAMKARI LEMORAI

Reprezentante povu iha Uma Fukun Parlamentu Nasionál (PN) kontinua kestiona lixu ne’ebé mak sei namkari lemorai iha Kapital Dili laran tomak, liu-liu iha fatin públiku sira ne’ebé mak sai objeitu ba vizitantes.

“Ita la ignora total servisu  funsionáriu sira ne’ebé limpeza, husi  Diresaun SAS nian, Ministériu Estatal Administrasaun Munisípiu, maibé lixu kontinua namkarik lemorai iha capital Dili. Ne’ebe tenki haree mós ekipamentus, tanba ekipamentus ne’e atu ba ajuda hodi transporta lixu sira ne’e, maibé kuandu laiha ekipamentus mak maka  sei kontinua nune’e,” hateten  Deputadu Bankada Partidu Demokrátika (PD) Virgílio da Costa Hornai ba JN-Diário Tersa feira iha PN (15/7).

Deputadu Virgílio Hornai hatutan katak, pesoal sira ne’ebé maka atu koloka iha fatin públiku sira ne’e mós sei menus. Maibé dehan nia, tuir loloos, ema ne’ebé tama konta iha Jardim, nia tenki iha Jardim ne’ebá, nia servisu iha ne’ebá para nia rega, depois  nia halo manutensaun ba aifunan sira ne’e, duut sira ne’e.

“Depois iha ne’ebá mós tenki iha pesoal  seguransa. Ne’e tenki iha para halo kontrolu ida. Sé ha’u vizita ba Jardim karik, la’os ba iha ne’ebá para fatin atu han hemu iha ne’ebá. Sé ba lori makanan ringan ruma bele, maibé mós tenki disiplina,” deputadu ne’e hateten.

Virgílio Hornai haklean katak, problema maka parte funsionariu sira limpeza jerál laiha ka menus konsénsia komunidade nian ne’ebé hakarak ba tur iha jardim nia ne’e mos laiha, han hotu iha ne’eba depois soe kedas lixu iha ne’eba ida ne’e maka sai kestaun bo’ot.

“Negosientes ki’ik sira ne’ebé iha tasi ibun ne’e, sira maka kontribui lixu ba Jardim sira ne’e. Tanba sa maka ha’u hatete sira maka kontribui, tanba sira halo hela negósiu iha tasi ibun sira ne’e, sira iha ne’ebá, iha bee manas, depois ema han pop mie, manutolun da’an, hemu kafé, sira ne’e hotu kontribui ba lixu,” dehan Virgílio Hornai.

Deputadu bankada PD ne’e hatutan tan katak, ema sira ne’ebé fa’an iha ne’ebá mós kontribui ba lixu, ema sira hakarak ba tur iha Jardim ne’e mós kontribui lixu, tanba wainhira sira konsumu iha ne’ebá ne’e sira soe deit plástiku, lata, aqua mamuk no selu-seluk tan.

“Husu ba Ministériu kompetente atu fó atensaun di’ak liu-liu, unidade ida, ha’u sujere para unidade nasionál jestaun Jardim, jardineiru, jardineiru ema sira ne’ebé maka servisu ba jardim deit,” nia haklaken.

Virgílio Hornai fundamenta katak, iha loron Sesta, Sábadu, Domingu buat ida funsionamentu autoridade seguransa públiku iha ne’e laiha ona, vendedores sira tenki dudu nafatin gerobak ou lori nafatin nu’u hirak ne’e ba iha tasi ibun ne’ebá.

Reprezentante povu ne’e husu ba Ministériu Administrasaun Estatal liu-liu iha Munisípiu ne’e iha unidade de seguransa sivil sira ne’ebé rotativu, sira iha chief ida ba Sábadu ho Domingu, para atu nune’e sira bele halo nafatin kontrolu ida regulár ba iha fatin hot-hotu.

Iha fatin hanesan Deputada Bankada CNRT Virginia Anabela hatete katak, lixu liu liu Largo Lecidere, kuandu la’o iha fatin ne’eba, lixu barak tebes hanesan fali iha merkadu. Maibé to’o nutísia ne’e fósai Jornal ne’e seidauk hetan konfirmasaun husi parte Governu ne’ebé kompetente.eni

Jornal Nacional

SEGUNDU FORUM CPLP INFLUENSIA SOSIEDADE TOMAK – IMPORTANSIA BA SETÓR 3

Prezidente Republika (PR), Taur Matan Ruak  hateten, Segundu (II) forum  Comunidade dos Paises  de Lingua Portuguesa   (CPLP)  influensia  mos ba sosiedade tomak.

“Buat ne’ebe mak  influensia  husi CPLP   ita bele  hetan ou ita bele alkansa ho partisipasaun ativa ho informasaun  husi sosidade sivil sira ho komunidade tomak,”esplika PR Taur Matan Ruak liu husi nia  diskursu wainhira abertura ba II Forum Sosidade Sivil CPLP iha salaun enkontru Ministeriu Negosius Estranjeirus (MNE), Segunda (13/07/2015).

PR Taur agradese  espesialmente ba partisipante sira  ne’ebe mak bele partisipa iha II Forum  sosidade Sivil ne’e, ne’ebe maka sei halao durante loron hat, Segunda-Sesta (13-17/07/2015) hodi diskuti ba setor  saude, agrikultura, no edukasaun.

Kordenador  ba Apoiu  Sosiedade Sivil Gabinete  Primeiru Ministru Joaquim da Costa Freitas ba Jornalista informa  katak, forum ne’e  organiza  husi Governu  no  gasta orsamento  Estadu   ne’ebe mak aprova   ona  ho valor  sete sentus sinkuenta mil, maibe orsamentu  ne’e  uza sei la hotu.

Nia hatutan, importante liu mak espansaun ida  ne’e,  Governu organiza hodi konvida organijasaun sosiadade sivil hotu-hotu  iha Timor Leste  nomos sira ne’ebe mak reprezentante husi membrus  sosiadade sivil pais CPLP nian  atu partilha fahe sira nia esperensia ba malu  relasiona ho topiku ne’ebe  mak iha ajenda laran.

“Ita tau priodade iha area tolu, area edukasaun, saude  no area agrikultura,tanba area tolu ne’e mak espera katak,  serbgisu ne’ebe mak  organijasaun sosiadade sivil halo  dereitamente relasiona ba komunidade I mos hare mos ba paepl sosiadade sivil ne’ebe mak serbisu besik liu ba komunidade sira bele  invove hodi hamneus kiak hadia nutrisaun, hadia saude I mos hasae kapasidade sidaun  nian hodi bele partisipa aktivu liu  iha dezenvolvimentu nasional,”esplika Joaquim da Costa Freitas.

Nia espera katak, rezultadu husi forum ida ne’e sei konkordansia ruma  ne’ebe ita  bele enkaisa iha sosiadade  sivil  iha amabitu CPLP.

Iha parte seluk Reprezentante  Sosiadade Sivil aktual  Organizasaun Naun Govermentais  (ONG) Forum  Arcenio Pereira   hateten, forum   sosiadade sivil ne’e halo ba dala II ona no forum 1 forum halo ona iha Brazil.

Nia mos dehan, forum ida ne’e organiza husi Gavinete Primeiriu Ministru (GPM) kordenador Geral do GPM apoiu sosiasdade Sivil ninian, maibe involvevimentu forum, maibe forum ONG.

“Ami involve organiza maibe hanesan sai nain ba forum ne’e lolos sira, tanba ida  mak dala barak maluk sira ONG sira husu tanba sa mak forum ne’e ita nian, maibe ita la involve dereitamente, maibe iha semana ida ne’e nia laran ami involve atu diskuti kona-ba tematiku balun ne’ebe mak iha, Agrikulrura kona-ba divizaun liongua Portugues, Saude ho seluk tan, “dehan  Arcenio Pereira.

 Ba loron ikus husi forum, nia dehan, soidade sivil sira  sei kualia kona-ba estatuta forum ne’e rasik para depois instituinaliza forum  ida  ne’e atu sai ambitu ba CPLP.

Importansia Ba Saúde ho Edukasaun

II Fórum CPLP ho tema “ O valor economic da Identidade Comum da Sociedade Civil da CPLP” tau importansia ba setor tolu, kompostu husi setor saúde, edukasaun, inklui agrikultura, tanba setór tolu ne’e mak besik liu komunidade.

Koordenadór Asuntu Sosiedade Sivíl husi Gabinete Primeiru Ministru, Joaquim da Costa Freitas mós hatete katak, fórum ne’e rasik sei produs konkordansia ruma iha sosiedade sivíl iha ambitu CPLP.

“Ita tau prioridade iha area tolu, edukasaun, saúde ho agrikultura, tanba área tolu ne’e ita espera servisu ne’ebé mak organizasaun sosiedade sivíl halo direitamente relasiona ba komunidade, hodi hamenus kiak,” dehan Joaquim da Costa Freitas ba jornalista sira.

Nia espera katak, fórum sosiedade sivíl CPLP ne’e, bele hadia nutrisaun, hadia saúde familiar, inklui hasa’e kapasidade sidadaun nian, nune’e partisipa aktivu iha prosesu dezenvolvimentu nasionál.

Iha parte seluk Joaquim dehan, orsamentu ba atividade ne’e hamutuk rihun US$ 750. Nia mós fiar katak,  osan ne’e sei la uza hotu ba atividade sosiedade sivíl CPLP nian.

Iha loron primeiru enkontru sosiedade sivil CPLP ne’e,  deskuti kona-ba valor ekonómiku lian Portugues, no modúlu daruak sei koalia kona-ba boas pratikas ensinu nian ba prezervasaun identidade cultural, ekonomia bem estar sosial inklui inovasaun finanseira.

Iha loron 14 forum sosiadade sivil ne’e, sira sei deskuti kona-ba benefisiu husi parseru dezenvolvimentu sustentável, liu husi impaktu kultura lokál komunidade nian, projetu sustentavel sosiedade sivil CPLP iha artikulasaun ba setór emprezarial.

Entretantu iha loron 15 fulan Jullu, forum sosiadade sivil CPLP ne’e,  sei deskuti kona-ba melloramentu kualidade saúde, prevensaun no prestasaun kuidadus médikus.

Iha loron 16, Sosiedade Sivíl sira sei deskuti agrikultura familiar, nutrisaun no seguransa alimentar, deskuti mós kona-ba parserus entre projetu sustentável Sosiedade Sivíl CPLP.

Loron 17 hanesan ultimo fórum ne’e sei deskuti estatutu Sosiedade Sivíl hafoin aprova estatutu, no ensera fórum ne’e.

Estatutu Seidauk Klaru

Enkontru II Forum (CPLP) sei diskuti mós estatutu sosiadade sivil nasaun membru CPLP nian, tanba estatutu to’o oras ne’e seidauk klaru.

Iha II Forum ne’ebé Timor Leste mak sai uma nain ne’e, sosiadade sivil nasaun membru CPLP tomak sei deskuti hodi halo aprovasaun ba estatu Sosiadade Sivil CPLP nian.

Reprezentante Sosiedade Sivíl, atual Diretór Ezekutivu FONGTIL Arsenio Pereira hatete katak, iha diskusaun ne’e, kada sosiedade sivíl nasaun membru  CPLP sei aprezenta ninia temátika.

“Ami sei deskuti estatutu ida ne’ebé ke atu regula kona-ba fórum sosiedade sivíl CPLP nian, kuandu hot-hotu konkordansia ona para sai hanesan ambitu ba fórum CPLP nian, tanba iha primeiru fórum iha Brazil ne’e, fó hanoin atu deskuti mas la konsege, entaun iha segunda fórum ne’e espera katak, iha loron 17 bele aprova estatutu ne’e,” esplika Arsenio Pereira.

Arsenio dehan, esbosu ba estatutu ne’e halo tiha ona, no nia espera katak, sira  bele halo aprovasaun final iha loron ultimo forum Sosiedade Sivíl CPLP ne’e.

Iha parte seluk, Koordenadór Asuntu Sosiedade Sivíl husi Gabinete Primeiru Ministru, Joaquim da Costa Freitas mós informa katak, ho ida ne’e mak ko’ordenador atividade fórum Sosiedade Sivíl ne’e,  fó ona konvite ba sosiedade sivíl Timor-oan sira kuaze atus ida resin.

Nia esplika, husi konvite ne’e, hetan mós partisipa masimu husi sosiedade sivil sira hanesan FONGTIL, Fundasaun Mahein, Asosiasaun Hak, Ajar, Belun, Fokupers, Rede Feto, PERMATIL,  no sira seluk.

Joaquim da Costa Freitas hatutan, fórum ne’e importante ba sosiedade sivil CPLP sira, tanba tau hanoin hamutuk hodi deskuti estatutu. Nia esklarese, fórum ne’e mós sosiedade sivíl CPLP sira bele fahe esperiensia ba malu.

“Ita sei partisipa ativu, molok deskuti estatutu ne’e, tanba estatutu sei deskuti klean hafoin aprova,”afirma nia. avi/cos

Jornal Nacional