Díli,
11 dez (Lusa) - O Ministério Público timorense acrescentou o crime de
branqueamento de capitais à acusação a dois timorenses e um português detidos
em Díli por alegado envolvimento na fuga do casal de portugueses Tiago e Fong
Fong Guerra, disseram hoje fontes judiciais.
Os
três, que estão detidos desde a noite de sexta-feira na esquadra policial de
Caicoli, em Díli, e que foram hoje ouvidos durante várias horas no Tribunal
Distrital de Díli, foram acusados ainda dos crimes de "favorecimento
pessoal" e de "falsificação documental".
Fonte
da defesa dos três arguidos explicou à Lusa que a inclusão dos três crimes no
processo de acusação permitiu ao Ministério Público solicitar para dois deles,
entre os quais o cidadão português, a prisão preventiva e para o terceiro termo
de identidade e residência com proibição de sair de território nacional.
O
juiz deverá dar a conhecer na manhã de terça-feira, hora local, a sua decisão
sobre que medidas de coação serão aplicadas aos três arguidos que continuam sob
custódia policial.
Os
três foram ouvidos inicialmente pela Polícia Científica de Investigação
Criminal (PCIC) timorense no âmbito de uma investigação à fuga do casal de
portugueses, que viajou de barco para a Austrália e, posteriormente, seguiu
para Portugal.
Depois,
na passada sexta-feira, foram detidos por efetivos da Polícia Nacional de
Timor-Leste (PNTL) que realizaram buscas em várias residências e na sede da
empresa do trio.
Além
dos crimes de falsificação documental com cariz agravado e branqueamento de
capitais a acusação do Ministério Público centra-se no artigo 290 do Código
Penal timorense que pune com penas de até três anos de prisão ou multa quem
"total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória
ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de
evitar que outra pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida
de segurança".
O
crime adicional de falsificação documental é punido com pena de prisão até três
anos.
Tiago
e Fong Fong Guerra, que foram condenados a oito anos de prisão em Timor-Leste -
o caso ainda não transitou em julgado e foi alvo de um recurso - fugiram para a
Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro. O casal chegou a Lisboa
no dia 25 de novembro.
A
fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o
assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos
a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.
O
ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu
que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir
passaportes ao casal.
Na
sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização
de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular.
O
casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e
mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses.
Tiago
e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes
do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma
indemnização de 859 mil dólares (719 mil euros) por peculato (uso fraudulento
de dinheiros públicos).
Os
portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia "de
nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos",
baseando-se em "provas manipuladas e até proibidas".
ASP
// ANP
