Díli, 20 set (Lusa) - Xanana
Gusmão, líder do maior partido do Governo timorense, o CNRT, informou o
Presidente da República que vai propor uma comissão para investigar as
responsabilidades "financeiras e disciplinares" por infrações
detetadas no projeto do enclave de Oecusse.
"A bancada do CNRT irá tomar
a iniciativa de propor que seja constituída uma comissão de inquérito do
Parlamento Nacional a fim de que se assegure a execução das responsabilidades
financeiras e disciplinares por infrações detetadas pela Câmara de Contas,
neste volumoso dossier", escreve Xanana Gusmão numa carta enviada ao chefe
de Estado obtida hoje pela Lusa.
Na carta, datada de 10 de
setembro e que tem como assunto "a importância do Estado versus a
importância de indivíduos", Xanana Gusmão refere-se a uma polémica
auditoria da Câmara de Contas timorense ao projeto da Região Administrativa
Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) referente ao ano de 2014.
O conteúdo do parecer, onde são
detetadas várias alegadas regularidades, não foi até agora revelado
oficialmente pelo Tribunal de Recurso, mas partes do texto têm sido divulgadas
nas últimas semanas nas redes sociais timorenses.
O projeto, criado durante o V
Governo, em que
Xanana Gusmão era primeiro-ministro, é liderado por Mari
Alkatiri, primeiro-ministro do VII Governo e secretário-geral da Fretilin,
atualmente a maior força política da oposição, da qual o Presidente da
República, Francisco Guterres Lu-Olo, ainda é presidente.
Na carta de três páginas Xanana
Gusmão diz ainda que a bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense
(CNRT) - maior força política da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a
coligação do Governo - vai propor também pedir à Câmara de Contas que conclua
"com urgência" uma auditoria à RAEOA referente aos anos entre 2016 e
2018.
"E finalmente, para que as
conclusões sejam justas e aceites por todos como não politizadas, a bancada do CNRT
vai propor ainda ao Parlamento Nacional uma auditoria à RAEOA/ZEESM desde o ano
2014 a
este ano, 2018", refere ainda.
"Pelo facto de vivermos numa
sociedade onde o controlo social tem sido fundamental para a avaliação
imparcial do desempenho dos governantes, irei seguidamente enviar também copias
deste dossiê para as organizações da sociedade civil, incluindo a imprensa
escrita", refere.
Na carta, marcada pela ironia,
Xanana Gusmão diz estar a responder ao "challenge" que representou a
"imponente mensagem" de 20 de agosto do chefe de Estado, em que Francisco Guterres
Lu-Olo se refere à situação política.
Um discurso, escreve Xanana
Gusmão, em que o Presidente "recomendou ao povo refletir e considerar, e
consequente, retirar as devidas lições, sobre o que era mais importante: os 9
(onde se incluem 7 quadros do CNRT) não empossados, ou a nação".
O líder do CNRT explica que
decidiu enviar a documentação referente à auditoria "para aliviar o
difícil trabalho de vossa excelência nesta nobre missão de velar pelos
interesses da nação".
"Estou plenamente confiante
de que os exímios assessores jurídicos e financeiros que rodeiam vossa
excelência estarão altamente dotados da genialidade da sua expertise para
detetarem mais apropriadamente as possíveis gravíssimas falhas da Câmara de
Contas e assim impedir que vossa excelência, senhor Presidente, tenha que tomar
decisões extemporâneas ou totalmente fora do necessário contexto político, por
passíveis conclusões apressadas sobre possíveis conflitos de interesses",
afirmou.
Nos bastidores da polémica está
uma situação que se arrasta desde junho e que diz respeito a nove membros do
Governo indigitados pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak, aos quais o
Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, não deu posse, alguns por
terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes"
e outros por possuírem "um perfil ético controverso".
O Governo apresentou nomes
alternativos a três deles e o Presidente acabou por assinar, nesses casos,
decretos de nomeação que acabaram por não ter efeitos práticos, já que os
ministros nomeados não tomaram posse, em solidariedade com os restantes
colegas.
Um deles foi Xanana Gusmão que
foi nomeado por duas vezes para cargos diferentes no Governo da coligação da
Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) e que acabou por nunca tomar posse, afastando-se
depois do grupo de ministeriáveis.
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