Novo sistema de gestão aduaneira lançado na Autoridade Portuária de Timor-Leste

Díli, 15 ago (Lusa) - O Governo timorense lançou hoje na Autoridade Portuária Timor-Leste (APORTIL) o sistema ASYCUDA que pretende reforçar a gestão de todo o processo aduaneiro no país, pretendendo, assim, melhorar as condições para importadores e exportadores.

O lançamento do Sistema ASYCUDA World, feito hoje em conjunto pelos ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicação, coincidiu ainda com a criação de uma nova Comissão de Intervenientes Portuários (CIP), no âmbito do mais amplo processo de reforma fiscal do país.

Em comunicado conjunto os dois ministérios notam que a CIP ajudará a "promover uma metodologia de serviços integrados que permitirá a todos os intervenientes do Porto, como sejam a Autoridade Aduaneira, a APORTIL e as empresas de estiva, trabalhar juntos de uma forma mais eficiente".

Permite ainda o "estabelecimento de melhores práticas e procedimentos de trabalho, com vista a uma movimentação otimizada e eficaz de contentores pela área do porto desde o momento da sua chegada até ao momento em que saem pelos portões do porto".

"Os intervenientes portuários terão agora a capacidade para discutir questões de interesse comum, como por exemplo questões relacionadas com armazenamento e congestionamento, planear soluções e implementar um plano estratégico conjunto para rapidamente corrigir potenciais obstáculos ao processo", refere o comunicado enviado à Lusa.

Entre os benefícios do novo sistema conta-se um reforço da gestão e movimentação de contentores, a redução dos atrasos na retirada de contentores do porto e "a diminuição dos tempos de desembargo".

Melhorias que, sublinha o Governo, facilitarão o comércio "através da redução das taxas de armazenamento e diminuirá os custos gerais da importação de mercadorias".

"A CIP trará igualmente confiança e clareza relativamente ao processo de importação, permitindo por exemplo que algumas mercadorias sejam revendidas mais cedo, para lá de promover o comércio, o planeamento e as projeções de negócios", referem.

O ASYCUDA - (Automated System for Customs Data) é um sistema integrado de informações de gestão aduaneira que lida com cada passo no processo aduaneiro, desde a identificação de mercadorias de alto risco para serem inspecionadas até ao processamento de pagamentos com vista à libertação e entrega das mercadorias.

Com o sistema a APORTIL reforçará significativamente a sua capacidade de tratamento de manifestos e informações sobre contentores enviados eletronicamente pelas empresas transportadoras antes, durante e após a chegada das embarcações.

Atualmente, a APORTIL regista as embarcações e as suas respetivas cargas manualmente, num processo "dispendioso, moroso e propenso a erros", nota o Governo.

O sistema fornece ainda estatísticas precisas e atempadas sobre uma embarcação e a sua respetiva carga e contentores.

O lançamento do sistema é um passo na criação da Janela Única Nacional de Timor-Leste, que visa facilitar o comércio com países da ASEAN e membros da CPLP, incluindo através do cumprimento dos requisitos de adesão à OMC.

ASP // MSF

PM timorense pede ao PR adiamento sem data da tomada de posse do membros do Governo

Díli, 15 ago (Lusa) - O primeiro-ministro timorense solicitou hoje ao Presidente da República o adiamento 'sine die' da tomada de posse de três membros do executivo, em "solidariedade" com um outro grupo de elementos do Governo que ainda não foram nomeados.

O pedido - numa carta enviada pelo chefe do Governo Taur Matan Ruak ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, e a que Lusa teve acesso - confirma o impasse que se arrasta há quase dois meses no processo de formação do VIII Governo.

Na carta, enviada hoje, Taur Matan Ruak responde a um ofício de segunda-feira do Presidente da República que confirmava a decisão de nomear Manuel Marçal para o cargo de ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

Nesse ofício Lu-Olo propunha a tomada de posse de Marçal e ainda dos ministros do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, e do secretário de Estado das Pescas, Rogério Araújo, para quinta-feira às 10:30.

"Venho solicitar o adiamento 'sine die' da citada cerimónia de tomada de posse, a pedido dos membros do Governo nomeados. Mais se informa que este pedido se justifica em solidariedade com os restantes membros indigitados para o Governo, os quais ainda não tiveram, de V. Exca, decisão favorável de nomeação", escreve Taur Matan Ruak.

Recorde-se que o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, tem recusado dar posse alguns dos membros nomeados pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak, por terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" ou possuírem "um perfil ético controverso".

O impasse mantinha-se em relação a nove nomes, sete dos quais do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT): Francisco Kalbuadi Lay, Virgílio Smith, Tomás do Rosário Cabral, Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, Hélder Lopes, Amândio de Sá Benevides, Sérgio Gama da C. Lobo.

Os dois outros são António Verdial de Sousa e José Manuel Soares Turquel de Jesus, ambos do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). O CNRT, o KHUNTO e o Partido Libertação Popular (PLP) integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), coligação que venceu as eleições de 12 de maio com maioria absoluta.

Numa primeira cedência do Governo, o primeiro-ministro eliminou da lista de nomeados dois dos nomes inicialmente propostos - que estão, atualmente, envolvidos em processos já nos tribunais: Gastão de Sousa, proposto como ministro do Planejamento e Investimento Estratégico (MPIE) - cuja responsabilidade seria assumida por Xanana Gusmão - e Marcos da Cruz, vice-ministro da Agricultura e Pescas, que foi substituído por Rogério Mendonça de Aileu.

Xanana Gusmão chegou a ser nomeado duas vezes em decretos do Presidente da República mas nunca chegou a tomar posse e não deverá sequer integrar o executivo, apesar de liderar a AMP e o seu maior partido.

Com a nomeação dos três novos membros continuam a faltar nomear seis membros do Governo, incluindo o ministro das Finanças.

ASP // MSF

Comissões do parlamento timorense iniciam apreciação de Orçamento para 2018

Díli, 15 ago (Lusa) - As comissões especializadas do Parlamento Nacional timorense começaram hoje as audiências públicas no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018, que está a ser tramitado com cariz de urgência.

As audiências públicas, que decorrem até 21 de agosto, envolvem a participação de membros do Governo, Presidência da República, responsáveis da Administração Pública e representantes da sociedade civil.

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

O documento é "ajustado em função das necessidades do novo Programa do Governo, aprovado no Parlamento", da estrutura orgânica do novo Governo - onde ainda faltam tomar posse pelo menos nove elementos - e o desempenho da execução orçamental em regime duodecimal, que vigora desde janeiro, explicou o Governo.

Com uma redução de 9,5% face ao valor do OGE de 2017, o orçamento assume para o executivo "suma importância", permitindo "restabelecer a normalidade na execução orçamental" e atender as "necessidades prioritárias, favorecendo a retoma do crescimento da economia, proporcionando condições para a instalação do VIII Governo e para o lançamento das bases para a execução do programa de governação".

Recorde-se que Timor-Leste está a viver em sistema de duodécimos desde 01 de janeiro e o VIII Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado, que estava no início de julho sem dinheiro.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, tinha solicitado ao Tribunal de Recurso a fiscalização preventiva da constitucionalidade do pedido de levantamento extraordinário, tendo o tribunal confirmado a não inconstitucionalidade.

Lu-Olo acabou por promulgar o pedido de autorização que ajuda a equilibrar as contas até final deste mês.

Hoje, nas primeiras audiências, os deputados da Comissão A - Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça - receberam o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, o ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, o chefe de Gabinete do primeiro-ministro, o Inspetor-Geral do Estado, o diretor do Centro Nacional Chega! e o diretor do Arquivo Museu da Resistência Timorense, para debate e clarificação dos respetivos orçamentos para o ano financeiro de 2018.

Antecipa-se que as comissões entreguem em 22 de agosto os respetivos relatórios e pareceres setoriais à Comissão C (de Economia, Finanças e Anticorrupção), a quem caberá preparar o relatório e parecer a ser debatido depois em plenário.

Recorde-se que o documento, aprovado em Conselho de Ministros em 02 de agosto, foi entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional em 07 de agosto, com o executivo a solicitar a sua tramitação com cariz de urgência.

Na altura da apresentação ao Parlamento, a vice-ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, disse que o OGE "tem como prioridade dar continuidade ao programa definido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) iniciado em 2017", incluindo "os compromissos políticos do Governo como o pagamento das pensões aos idosos e as obrigações do Estado que não podem ser resolvidas em regime duodecimal".

Fidelis Leite Magalhães, ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, salientou que a proposta de 1,2 mil milhões abrange todo o ano financeiro, sendo que destina cerca de 700 milhões para os últimos quatro meses do ano.

As prioridades do orçamento, sublinhou, são "assegurar o funcionamento da máquina do Estado, o pagamento de salários e vencimentos, e o pagamento dos apoios aos beneficiários do programa Bolsa da Mãe e das pensões de idosos.

ASP // MSF

TL-Austrália Iha Ona Konkordánsia Réjime Tranzitóriu Fronteira Marítima

DILI, (TATOLI) – Xefe Negosiadór ba Delimitasaun Fronteira Marítima, Kay Rala Xanana Gusmão, hateten Timor-Leste ho Austrália iha ona konkordánsia kona-ba réjime tranzitóriu fronteira marítima, maibé prosesu konsiliasaun obrigatória mak seidauk hotu.

Seidauk hotu ho sentidu, fronteira iha ona maibé buat ne’ebé ligadu ba tasi Timór ne’e mak seidauk hotu. “Em prinsípiu iha ona konkordánsia kona-ba réjime tranzitóriu, ha’u bele temi, kuandu iha ona ratifikasaun 10% ne’ebé uluk husi Bayu Undang ba Austrália ne’e mai fila fali iha ita”, dehan Xanana Gusmão ba jornalista sira iha Palásiu Governu, ohin.

Eis-lider rezisténsia ne’e hatutan ema bele dúvida ho nia lideransa, ámbitu negosiasaun ho Austrália maibé esperiénsia hatudu ona durante ne’e katak uluk ema dúvida atu hetan fronteira marítima, inklui mós prosesu ba libertasaun, maibé rezultadu hatudu oinseluk.

“Duvida, direitu ema hothotu nian, ha’u bele dúvida, ha’u bele la dúvida. Se hothotu mak dehan tenke konkorda kedas ona ho buat ida nune’e, entaun ita ne’e laiha ona liberdade opiniaun”, afirma.

Dala ida tan, xefe negosiadór ne’e insiste katak respeita tebes ema sira ne’ebé duvida. “Ha’u respeitu sira, mas kuantu dehan ha’u dúvida, ha’u dúvida! Ida ne’e mak obriga ha’u atu esforsu, hatudu katak ida ne’e ó-nia dúvida, la’ós ha’u-nia dúvida”, akresenta.

Xefe Negosiadór ne’e mós hateten orsamentu la kle’ur atu diskute no ekipa delegasaun ba negosiasaun fronteira marítima sei hasoru malu ho parte kompetente hodi ko’alia kestaun sira ne’e. Setór petróleu sira haree ona.

“Agora seidauk bele dehan buat ida, mas ami iha ona planu atu hasoru malu ho Greater Sunrise nian depois iha ona rezultadu ruma, sei bele hateten imi (mídia-red)”, afirma.

Jornalista: Rafy Belo | Editora: Rita Almeida

Imajen: Kay Rala Xanana Gusmão bainhira halo entrevista ho jornalista sira iha edifísiu g7+. aredores Palásiu Governu, ohin. Foto António Goncalves

Semana Oin, KIK Hato’o Relatóriu Kazu Maliana

DILI, (TATOLI) – Semana oin, Komisaun Investigasaun Konjunta (KIK) sei hato’o relatóriu ba komandu FALINTIL-Forsa Defeza Timor-Leste (F-FDTL) no Polísia Nasionál Timor-Leste (PNTL) ligadu ba kazu insidente entre oknum F-FDTL no PNTL ne’ebé akontese iha 4 agustu liu-ba iha Maliana, munisípiu Bobonaru.

Xefe-Estadu FALINTIL-Forsa Defeza Timor-Leste (FALINTIL), Majór Jenerál Lere Anan Timur, deklara asuntu ne’e ba jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, kuarta ne’e, hafoin relata ba Prezidente-Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, kona-ba kazu Maliana.

Hafoin relatóriu to’o iha liman, Lere tenik komandu rua sei túr hamutuk halo análiza katak se ligadu ba kestaun disiplinár, komandu F-FDTL nia kompeténsia atu toma desizaun no ligadu ba kriminál, tenke kanaliza ba tribunál atu toma desizaun.

“Ha’u husu ba komunidade no husu ba polítiku-sira atu lalika ansi. Timor ne’e ita-nian ona. Entaun, ita-nia uma laran ita rezolve ho kalma para ita rezolve buat sira ne’e ho didi’ak”, apela.

Jenerál fitun rua hatutan kuandu kazu ne’e to’o ona iha konkluzaun, komandu rua sei dezloka ba Maliana atu hato’o diskulpa ba komunidade ne’ebé sei trauma hela ho akontesementu refere.

Jornalista: Xisto Freitas | Editora: Rita Almeida

Imajen: Xefe Estadu Maior FALINTIL-Forsa Defeza Timor-Leste (F-FDTL), Majór Jenerál Lere Anan Timur, halo intervista ho jornalista sira hafoin enkontru ho Xefe-Estadu. Foto Xisto Freitas

PM Mantein Komunikasaun Ho PR

DILI, (TATOLI) – Ministru Reforma Lejizlativa no Asuntu Parlamentár, Fídelis Leite Magalhães, hateten Primeiru-Ministru, Taur Matan Ruak, sei nafatin mantein komunikasaun ho Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, hodi fó pose ba membru governu nain sia ne’ebé pendente.

“Agora ne’e sei hein tomada pose ba membru governu sira hotu, ne’ebé sei pendente hela”, hateten ministru ba jornalista sira iha uma fukun Parlamentu Nasionál, ohin.

Fídelis hatutan: “Prezidente Repúblika ho ita nia Primeiru-Ministru sei kontinua halo komunikasaun no enkontru bebeik para bele hetan solusaun ba ida ne’e, para bele halo tomada pose ba membru governu hotu ne’ebé sei pendente”.

Governante ne’e ho esperansa, Xefe Estadu no Governu sei hetan solusaun ba kestaun ne’e iha tempu badak.

“Buat ida maka ha’u bele dehan ba imi, posizaun Primeiru-Ministru nian katak mantein nafatin ho kandidatu hirak ne’ebé propoin ba Prezidente Repúblika”, tenik tan.

Mesmu, Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, konkorda ona  fó pose ba kandidatu membru governu nain tolu hanesan Ministru Planeamentu Investimentu Estratéjiku, Samuel Marçal, Ministru Petróliu no Rekursu Minarai, Alfredo Pires ho Sekretáriu Estadu ba Peska, Rogério Araújo Mendonça.

Jornalista: Agapito dos Santos | Editora: Rita Almeida

Imajen: Ministru Reforma Lejislativa no Asuntu Parlamentár, Fídelis Leite Magalhães. Foto António Goncalves

Prezidente Repúblika Aseita Nomea Samuel Marçal Ba MPIE

DILI, (TATOLI) – Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, aseita ona pedidu Xefe Governu, Taur Matan Ruak, atu nomea atuál Diretór Ajénsia Dezenvolvimentu Nasionál (AND), Samuel Marçal, okupa kargu Ministru Planeamentu Investimentu Estratéjiku (MPIE).

Karta aseitasaun ho Nú. Ref: GCCC/180/XIII-VIII/2018 ne’e, Gabinete Prezidénsia-Repúblika liuhusi Xefe Kaza Sivíl, Francisco Maria de Vasconcelos, dirije ona ba Xefe Gabinete Primeiru-Ministru, Afonso Henrique F. Corte-Real, segunda (13/9) horisehik.

Iha karta ne’e mensiona atu fó tomada pose mós ba kandidatu membru Governu ne’ebé antes ne’e Prezidente Repúblika dekreta ona, hanesan Alfredo Pires okupa Ministru Petróliu no Rekursu Minerais nomós Rogério Mendonça toma pozisaun hanesan vise Ministru Agrikultura no Peskas.

Antes fó tomada pose, Prezidente Repúblika sei dekreta pesoál ne’ebé sei okupa kargu MPIE iha tempu badak nia laran no informasaun ne’ebé Tatoli asesu hosi fonte kredível ida katak tomada pose sei hala’o iha fulan-ne’e, iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato.

Entretantu, Primeiru-Ministru, Taur Matan Ruak, haktuir soru-mutu ne’ebé nia halo ho Xefe-Estadu iha tersa loraik ne’e la ko’alia kona-ba lista kandidatu membru Governu ne’ebé iha tempu badak atu simu pose nomós hirak ne’ebé sei pendente no husu públiku hein de’it, maibé ko’alia de’it kona-ba Lei Orgánika Governu.

Nia dehan estrutura Governu importante loos, tanba ne’e nia husu ba ema hotu hein solusaun iha tempu oin mai no enkuantu seidauk kompletu, tanba ne’e agora sira serbisu maka’as loos atu Estadu ne’e la’o ba nafatin.

Jornalista: Xisto Freitas | Editora: Rita Almeida

Imajen: Primeiru-Ministru, Taur Matan Ruak. Foto António Goncalves

Situasaun jeral TL la´o kontroladu

Komandante Jeral PNTL Komisariu Julio Hornay, hateten, situasaun jeral kona-ba seguransa iha teritoriu Timor-Leste (TL) la´o kontroladu.

Situasaun seguransa em geral la´o  kontroladu, laiha  problema ne´ebé mak boot ita presiza tau atensaun imediata ka halo atuasaun ka prevensaun, maibe situasaun em geral la´o hakmatek,esplika Komandante Jeral PNTL Komisariu Julio Hornay, ba jornalista sira Segunda (13/08/18) iha Kuartel Jeral, PNTL, Díli.

Julio Hornay hatutan,  apezar kazu  ne´ebé mak akontese hanesan bain-bain violensia doméstika joven sira hemu tua lanu  depois hamrik tuda malu ka baku malu Polísia marka prezensa hodi atende problema hirak ne´e.

Balun  ita konsege lori ba  prosesu, suspeitu balun Polísia to´o iha fatin akontesimentu sira halai lakon. Informasaun iha terenu la temi suspeitu sira nia naran  ita sei buka informasaun hodi kaptura apezar ida ne´e hein mandadu husi Ministériu Públiku para depois ita ezekuta,dehan Julio Hornay. avi

GMN TV | Grupo Média Nacional

FRETILIN konsidera veteranu RAEOA la eduka povu

Deputadu bankada FRETILIN, Fabião Oliveira, konsidera, deklarasaun atu hasai Prezidente Rejiaun Administrativa Espesial Oecusse-Ambeno (RAEOA), Mari Alkatiri, ne’ebé hala’o iha semana kotuk husi veteranu RAEOA ne’e la eduka povu.

“Foin dadauk iha grupu ne’ebé em nome veteranu Oe-cusse ne’ebé fó sai deklarasaun atu duni sai Marí Alkatiri hanesan Prezidente ZEESM, atitude ida hanesan ne’e inmoral, tanba kuandu grupu ne’e hatene dehan sira veteranu, tenke respeitu ema ida ne’ebé mak hahú hatene prosesu luta libertasaun ba rai ida ne’e, tanba ita hotu tenke respeita líder hotu, la’os hasai liafuan sira ne’ebé iha deklarasaun duni líderansa sira,” kestiona deputadu Fabião Oliveira liu hosi plenária, Segunda (13/08/2018).

Deputadu opozisaun ne’e afirma, prezensa Marí Alkatiri iha Oe-cusse hodi lidera Zona Espesial Ekonomia Sosial Merkadu (ZEESM) la’os tanba hakarak rasik, maibe tanba apoia husi konsensu polítika ida.

Iha biban hanesan, deputadu bankada PUDD, António de Sá Benevides, rekomenda ba veteranus RAEOA, atu tau an didi’ak hodi labele halo aktu ne’ebé ladi’ak hasoru líderansa sira, tanba troka líderansa iha fatin ida, la’os atu rezolve buat hotu.

“Ha’u-nia sujestaun ba veteranu sira iha Oe-cusse, hanoin hotu-hotu tenke tau an para ita bele kontribui di’ak liu ba ita nia nasaun, atu hatun no hasai ema ne’e la’os kestaun fundamental,” hateten António de Sá.

Tuir deputadu PUDD ne’e, veteranu iha direitu atu kestiona, maibe la’os ho dalan hanesan ne’e, tanba buat hotu la’o tuir lei.

 “Ha’u hanoin ne’e direitu absolutu veteranu sira nian atu kestiona, maibe atu hatun Marí Alkatiri ne’e la’os buat ida ne’ebé ita hotu hakilar, buat hotu la’o tuir nia lei, Marí mós halo buat barak iha ne’eba, se ita hakarak hasai lei fó dalan, buat hotu tuir nia dalan, ho konsensu buat hotu ita bele halo,” dehan deputadu António.

Hatan ba preokupasaun ne’e, Ministru Reforma Lejislativa no Asuntu Parlamentar (MRLAP), Fidelis Magalhães, hateten, Governu sei esforsu atu realiza kompromisiu sira ne’ebé hala’o ona durante kampaña eleitoral ba eleisaun antesipada.

Antes ne’e, liu hosi kampaña eleitoral, Prezidente PLP, atual Primeiru Ministru, Taur Matan Ruak, iha nia kompromísu polítiku ba eleitor sira katak, sei hasai Prezidente ZEESM husi Oe-cusse bainhira AMP kaer ukun iha períodu 2018-2022.

Antes ne’e, antigu kuadru rejistensia, no  veteranu libertasaun nasional, Rejiaun Administrativa Espesial Oe-cusse Ambeno (RAEOA), husu ba Primeiru Ministru (PM), Taur Matan Ruak, atu hapara Prezidenti Autoridade Oe-cusse, Mari Alkatiri ho nia estrutura tomak husi Oe-cusse urjenti, tanba durante Alkatiri nia prezensa tinan hira ona iha Oe-cusse, halo povu atoni tristi no sai vítima ba nia desizaun sira hotu. Say

GMN TV | Grupo Média Nacional

RDDU | Husu líder polítiku sira atu promove dialogu

Rede Defensór Direitus Umanus (RDDU)

Komunikadu Imprensa | Dili, 14 Agostu 2018

Rede Defensor Direitu Umanus: husu líder polítiku sira atu promove dialogu ka aprosima tribunál hodi hakotu impase polítiku atuál

Rede Defensor Direitus Umanus (RDDU) kompostu husi organizasaun Sosiedade Sivíl sira ne’ebe tau matan ba asuntu direitus umanus. Rede ne’e nia ezistensia hodi halo monitorizasaun no advokasia ba kazu violasaun direitus umanus, ne’ebé akontese iha Timor-Leste.

Rede Defensor Direitus Umanus (RDDU) avalia no akompaña ho kuidadu dezenvolvimentu situasaun polítika ne’ebé la’o hela iha Timor-Leste no konsidera nú’udar risku ne’ebé bele hamosu inestabilidade, liuliu inestabilidade ekonomia, sosiál, polítika no seguransa ne’ebé sai nu’udar direitu integrál hosi direitu umanus ne’ebé potensialmente bele afeita povu nia moris loron-loron, bainhira la iha solusaun ba situasaun impase polítiku atuál.

Tanba ne’e maka Rede Defensor Direitus Umanus, apela ba lideransa nasionál no lideransa partidu politiku sira, atu promove dialogu no komunikasaun polítika ne’ebé intensive liuhosi buka kolia ba malu no hases diverjensia polítika, odio no vingansa, ne’ebé la útil ba povu, nune’e hakotu imediata impase polítika ne’ebé ate agora seidauk iha nia solusaun.

Rede Defensór Direitus Umanus hakarak husu ba orgaun soberania sira atu bele hala’o ida-idak nia kna’ar tuir prinsipiu separasaun poder ne’ebé define iha artigu 69 Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste.

Impase polítika ne’e, nu’udar kauza nasionál ida ne’ebé bele impede funsionamentu makina estadu nia tomak, prejudika prosesu dezenvolvimentu nasionál nomos povu ninia ekonomia iha baze tanba la iha Orsamentu Jerál Estadu nian, ne’ebé sirkula hodi sustenta kna’ar ajente (autóridade) estadu nian, hodi hatan ba nesesidade povu no nasaun nian.

Hare’e ba situasaun polítika ne’ebé agoara dadaun la’o hela ne’e, Rede Defesór Direitus Umanus-RDDU rekomenda ba:

1. Prezidente da Repúblika Exelénsia Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo” nu’udar Xefé Estadu, símbulo no garantia independensia nasionál no unidade Estadu nian no instituisaun demokrátiku sira nia funsionamentu regular sira atu buka solusaun ida ne’ebé di’ak, liuhosi dialogu hodi hakotu impase polítika atuál atu la hatuur povu no interese estadu iha risku;

2. Governu VIII Konstitusionál, ne’ebé lidera husi Sr. Primeriu Ministru, Taur Matan Ruak atu buka solusaun liuhosi komunikasaun no dialogu intensiva ho Prezidente da Repúblika, nune’e bele hakotu impase polítika ne’e;

3. RDDU husu ba Koligasaun Aliansa Mudansa ba Progresu (AMP) no Primeriu Ministru (PM), Sr. Taur Matan Ruak, atu buka aprosimasaun legál no lejítimu hosi Supremu Tribunál Justisa (STJ) atu deside “polemika kompetensia” kona-ba nomeasaun membru governu nian ne’ebé kontinua iha inserteza nian laran. Bainhira STJ konklui no deside katak Prezidente Repúblika iha kompetensia atu rejeita kandidatu membru governu hirak ne’e, PM tenke subtitui lista pendente sira ne’e ho lista membru governu foun. Maibé sé STJ mak deside katak rejeisaun ne’e ba kandidatura membru governu hirak ne’e la partense ba Prezidente Repúblika nia kompetensia, Prezidente Repúblika iha dever konstitusionál atu fó pose ba membru governu hirak ne’e;

4. RDDU mós husu ba Supremu Tribunál Justisa (STJ) atu uja ninia kompetensia konstitusionál hodi halo apresiasaun no fó solusaun atu hakotu polemika, kompetensia sira ne’e no evita desizaun ne’ebé buka atu ses-an ba “zona aman” ho desizaun “indefere” ka haruka fila-fila ba polítiku sira atu rezolve. Iha estadu direitu demokrátiku sira, bainhira polítiku sira la iha ona meius polítiku atu fó solusaun ba kestaun polítika no konflitu intrepetasaun ba asuntu nasionál ruma entre orgaun soberanu sira, tribunál mak nu’udar opsaun no meius ikus liu atu hakotu polemika hirak ne’e.

Membru RDDU:

1. Asosiasaun HAK
2. ALFeLa
3. AJAR
4. Acbit
5. Codiva
6. FundasaunMahein (FM)
7. AHMDTL (Asosiasaun Halibur Matan Defisiénsia Timor-Leste)
8. Belun
9. JSMP
10. CBRN-TL

Dili, 14 Agostu 2018

                                                                       

Koordenadora RDDU

Dra. Laura Afonso de Jesus

Rede Defensór Direitus Umanus (RDDU)
Rua: Faról, Dili Karaketu, Timor-Leste
Telefone (+670) 77139641 / 77259858

Voos cancelados e passageiros retidos no aeroporto de Macau devido a tufão

Macau, China, 14 ago (Lusa) - Pelo menos 26 voos foram cancelados e mais de 400 passageiros ficaram retidos no aeroporto internacional de Macau devido à proximidade do tufão Bebinca, anunciaram as autoridades.

De acordo com o 'site' do aeroporto, até ao momento foram cancelados 26 voos de ou para cidades do interior da China, Tailândia, Vietname e Filipinas. Como consequência, mais de 400 passageiros encontram-se retidos no terminal de passageiros de Macau, disseram as autoridades.

As ligações de 'ferry' de e para Macau foram também suspensas, de acordo com os 'sites' das companhias.

Pelas 23:00 (16:00 em Lisboa), o Bebinca encontrava-se a cerca de 110 quilómetros a sudoeste de Macau e estava a afastar-se gradualmente do território, de acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

Embora esteja em vigor o sinal 8 de tempestade tropical, os mesmo serviços já admitiram baixar o alerta nas próximas horas. O nível um (azul) do aviso de inundações ('storm surge') continua em vigor, indicaram.

O aviso azul prevê-se que o nível de água acima do pavimento atinja valores inferiores a 0,5 metro.

A emissão do sinal 8, o primeiro do ano, pelas 19:30, obrigou serviços públicos e transportes a parar. As três pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa foram encerradas, estando operacional apenas o tabuleiro inferior da ponte Sai Van uma delas.

A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, os quais são hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos.

Em agosto do ano passado, o tufão Hato, o pior dos últimos 53 anos, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros.

A época de tufões arrancou em junho e deve prolongar-se até outubro, segundo as previsões das autoridades.

FST // PJA

Oposição de Hong Kong pede liberdade contra "imperialismo chinês"

Pequim, 14 ago (Lusa) -- O independista Andy Chan, líder do Partido Nacional de Hong Kong, apelou hoje à liberdade do seu território do "imperialismo chinês" e pediu ajuda aos Estados Unidos e ao Reino Unido para este fim, durante uma conferência de imprensa.

Andy Chan declarou que Pequim é "um grande império que tem operado durante séculos" e para aquele país "ser diferente é estar errado", algo que na sua opinião afeta povos como os uigures, os tibetanos e também as populações de Xangai e Hong Kong.

O independentista falou aos jornalistas numa conferência de imprensa organizada pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong.

O "império chinês", que de acordo com Chan, constitui "uma ameaça para todos os povos livres do mundo", disse o político, sublinhando que o Reino Unido como ex-colonizador de Hong Kong tem "uma dívida inevitável com esta nação de liberdade e democracia".

Diante de um público composto principalmente por jornalistas, Chan também afirmou que "os membros da comunidade internacional e os Estados Unidos devem ver a ameaça imperialista que vem da China".

Do lado de fora do recinto onde ocorria a conferência de imprensa, ouviam-se gritos de manifestantes pró-China através de um megafone.

Chan tentou levar o seu partido às eleições locais de 2016 (o sistema eleitoral em Hong Kong não contempla o sufrágio universal), mas a sua candidatura foi rejeitada pelo conselho eleitoral por ter ideias separatistas.

O ativista disse que, desde o retorno de Hong Kong à soberania chinesa em 1997, o território ficou "cada vez menos livre" e também lembrou a chegada, desde então, de "um milhão de imigrantes chineses que tentam alterar" a sociedade local.

Chan, que admitiu não ter participado nos protestos pró-democracia de 2014 (a "revolução dos guarda-chuvas"), disse que, sob a alçada de Pequim, Hong Kong sofre um controlo progressivo das ideias políticas e que "pensar em independência já é ser independentista" e "consequentemente subversivo".

"É o filme 'Minority Report' que se transformou em realidade. Um lugar onde dizer que é a favor da independência já significa que está a cometer traição", disse o líder político, cuja conferência de imprensa atraiu uma grande atenção precisamente porque as autoridades chinesas a tentaram cancelar.

O ativista ainda alertou que o idioma cantonês, usado no sul da China e em Hong Kong, "está a ser trocado pelo mandarim (língua oficial do país, mais usada no norte) e poderá ser abandonado pela próxima geração".

Andy Chan tentou dar uma palestra pública no ano passado, quando Hong Kong (que é uma região administrativa especial, como Macau, e com mais liberdade) celebrou o vigésimo aniversário de seu retorno à China com a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, mas a iniciativa foi cancelada.

Também foi pedido pelas autoridades o cancelamento da conferência de imprensa de Chan ao Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, mas este decidiu manter o encontro.

O ativista denunciou a perseguição que sofre por causa das suas ideias, assegurando que nos últimos dias tem sido submetido a uma vigilância diária.

Questionado se a conferência de imprensa poderá trazer-lhe alguma consequência, respondeu que poderia ter de cumprir até três meses de prisão.

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