Bruxelas, 24 jan (Lusa) -- O
ministro de Estado timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje, em Bruxelas, que
a melhor solução para o atual impasse político no país é a convocação de
eleições antecipadas, que considera preferível a "tentar impor um arranjo de
Governo".
Em declarações aos jornalistas, o
antigo chefe de Estado e primeiro-ministro disse desconhecer o resultado da
reunião de hoje do Conselho de Estado timorense, convocada pelo Presidente para
procurar uma solução para o impasse político -- na qual não pôde participar
precisamente por estar em Bruxelas para um diálogo político com a União
Europeia -, mas disse esperar que a solução seja aquela que, diz, é apoiada
"pela esmagadora maioria" dos timorenses e a "mais
democrática": a realização de novas eleições.
"Nada mais democrático do
que eleições antecipadas, e talvez melhor e mais democrático do que tentar
impor um arranjo de um Governo de grande inclusão, de unidade nacional, que
depois não funciona, porque as diferenças são muito grandes", tanto a
nível de personalidades como de prioridades, sustentou o atual ministro de
Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional.
Apontando que faz eco da posição
defendida pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e pela Fretilin, José
Ramos-Horta afirmou que, pelas informações que recebe "privadamente,
informalmente, de muitos canais, a esmagadora maioria da opinião em Timor-Leste
-- Igreja, sociedade civil, partidos políticos -- é que o melhor é eleições
antecipadas".
O ministro desvalorizou o impasse
político no país, considerando que o mesmo é resultado do sistema de
multipartidarismo e diversidade de opinião, comentando que é natural que tal
suceda depois de não ter sido possível "negociar um consenso com outros
partidos para ter maioria".
"Os partidos não podem
depois da eleição fazer concessões de tal ordem aos outros partidos que
atraiçoem o próprio programa do partido. Os políticos têm que estar sempre
preparados para fazer concessões, compromissos, mas não ao ponto de trair o
eleitorado", comentou.
Ramos-Horta lembrou que
"democracias muito mais velhas que Timor-Leste" atravessam situações
semelhantes, apontando a título de exemplo que "em Espanha tiveram que
fazer três eleições num ano para produzir um Governo, a chanceler (alemã
Angela) Merkel não consegue formar um Governo e a Bélgica esteve dois anos sem
formar um governo".
"Claro, a diferença entre
esses países e Timor-Leste é que esses países têm economias sólidas, as
instituições funcionam e o setor privado é grande, pelo que (um impasse
político) não afeta muito a economia do país. No nosso caso, quando a economia
é injetada pelo Orçamento Geral do Estado, obviamente o impasse, em que não há
OGE, afeta", reconheceu.
No entanto, asseverou, "o
importante é que o país está super-tranquilo" e, apesar da atual situação,
"o comércio continua dinâmico e os investidores continuam a vir, porque
têm confiança no país e sabem que a democracia e a paz estão enraizadas no
país".
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa
do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a
moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do
Parlamento.
Se o Governo cair, o Presidente
da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um
novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa
presidencial ou eleições antecipadas.
Até ao momento, ainda não se
cumpriram os requisitos constitucionais para que Lu-Olo possa demitir o Governo,
já que a lei base determina que o Governo só pode ser demitido no início da
nova legislatura, em caso de pedido de demissão, morte ou impossibilidade
física permanente do primeiro-ministro, rejeição do programa por duas vezes
(ainda só foi rejeitado uma vez), um chumbo a um voto de confiança ou a
aprovação de uma moção de censura.
ACC (ASP) // PJA | Foto Lusa em Notícias ao Minuto
