PM nomeado informa Presidente de Timor-Leste que Xanana Gusmão não toma posse hoje

Díli, 22 jun (Lusa) - O primeiro-ministro nomeado informou hoje que o número dois do próximo Governo, Xanana Gusmão, não vai tomar posse hoje, em protesto contra a decisão do Presidente de Timor-Leste excluir alguns dos propostos membros do executivo.

Em causa - segundo uma carta que Taur Matan Ruak enviou hoje ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo e à qual a Lusa teve acesso - a decisão prende-se com "reservas" manifestadas sobre "algumas das personalidades propostas para integrarem o VIII Governo Constitucional".

"Atendendo à necessidade de se obterem esclarecimentos adicionais sobre os processos judiciais em que as mesmas alegadamente se acham envolvidas, venho por este meio informar que concordamos que a cerimónia de posse tenha lugar hoje, só com ausência do presidente do CNRT, como ministro de Estado conselheiro do primeiro-ministro, o qual estará presente na segunda fase da tomada de posse do VIII Governo", escreve Taur Matan Ruak.

A carta surge em resposta a uma carta que Lu-Olo enviou a Taur Matan Ruak, confirmando que só tencionava dar posse a parte do elenco governativo proposto pelo primeiro-ministro nomeado.

ASP // JMC

Exclusão de nomes propostos para o Governo timorense gera polémica na coligação

Díli, 22 jun (Lusa) - A exclusão pelo Presidente timorense de mais de uma dezena de membros propostos para o próximo Governo está a causar "profundo mal-estar" e fortes críticas na coligação que apoia o executivo, informaram fontes partidárias à Lusa.

Alguns dos principais líderes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) defendem o cancelamento da tomada de posse de uma parte do executivo prevista para hoje, disseram várias fontes ouvidas nas últimas horas pela Lusa e que solicitaram o anonimato.

"O assunto está a ser debatido pelos nossos líderes. A eles cabe a decisão final sobre o que fazer", confirmou um alto responsável do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o maior partido da AMP.

"Vamos encontrar a melhor solução possível para este país. Temos que pensar no futuro deste país", disse outros um dos responsáveis máximos da AMP.

Em causa está a decisão do Presidente da República só dar posse hoje a 30 dos mais de 40 elementos propostos pelo primeiro-ministro nomeado, Taur Matan Ruak, para integrar o VIII Governo constitucional, segundo a lista a que a Lusa teve acesso.

De fora ficam alguns dos pesos pesados do executivo, incluindo Francisco Kalbuadi Lai, que seria número três no Governo e que é secretário-geral do CNRT.

Por nomear encontram-se vários outros ministros propostos pela AMP, incluindo o da Administração Estatal, o do Planeamento e Investimento Estratégico, o das Finanças, entre outros, todos eles escolhidos pelo CNRT. De fora está também o nome proposto para ministro da Saúde.

Alguns deputados pediram hoje suspensão do mandato, os quais, segundo fontes da AMP, estavam na lista de membros propostos para o Governo, nomeadamente António Verdial (KHUNTO) e Virgilio Smith (CNRT).

A AMP é integrada pelo CNRT, pelo Partido Libertação Popular (PLP), liderado por Taur Matan Ruak, e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Outra das surpresas é a ausência de Filomeno Paixão, que esta semana pediu a exoneração como número dois das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) - estava proposto para ministro da Defesa - e que o próprio Presidente disse na quinta-feira à Lusa que seria um bom titular da pasta.

As primeiras reações à lista, na quinta-feira, foram de "muito descontentamento", especialmente no topo do CNRT.

Fontes do PLP e do CNRT confirmaram que hoje de manhã, horas antes da tomada de posse prevista para as 16:30 locais (08:30 em Lisboa), a posição "não se tinha alterado".

Até ao momento a Presidência não deu qualquer explicação para o facto de não tomarem posse todos os membros propostos por Matan Ruak.

Uma fonte do gabinete de Lu-Olo disse apenas que a tomada de posse deverá ser feita "em fases".

O decreto com a lista dos membros propostos para o próxim Goveno e que deviam tomar posse hoje foi já publicado no Jornal da República.

ASP // JMC

Tribunal da Indonésia condenou à morte alegado líder do Estado Islâmico no país

Jacarta, 22 jun (Lusa) - Um tribunal da Indonésia condenou hoje a pena de morte o alegado líder do grupo extremista Estado Islâmico na Indonésia, Aman Abdurrahman, acusado de ordenar ataques a partir da prisão, incluindo um atentado suicida em 2016.

A leitura da sentença, em Jacarta, foi acompanhada com uma forte presença policial, e aconteceu num clima de tensão, após vários ataques reivindicados pelo grupo extremista no último mês.

Abdurrahman, que se recusou a reconhecer a autoridade do tribunal, por ser secular e não reconhecer a lei Sharia (leis fundadas na religião e baseadas nas escrituras sagradas), ajoelhou-se e beijou o chão enquanto os cinco juízes anunciavam a sentença.

Este tribunal considerou verdadeira a acusação da Procuradoria Geral, que denunciou o religioso como o principal tradutor indonésio da propaganda do Estado Islâmico e líder da Jemaah Anshourut Haulah, uma rede de quase duas dezenas de grupos extremistas, formados em 2015.

Entre os ataques ordenados por Aman Abdurrahman, destaca-se um atentado suicida na capital do país, Jacarta, em janeiro de 2016, que resultou na morte de quatro civis e quatro atacantes.

De acordo com a Procuradoria-Geral, o religioso, através da sua sela na prisão,"conseguiu espalhar o radicalismo e comunicar com os seus partidários através de visitas e videochamadas".

Atentados suicidas, em maio, em Surabaya, a segunda maior cidade da Indonésia, mataram 26 pessoas, incluindo 13 agressores. Duas famílias realizaram os ataques, em que participaram crianças de sete anos.

Estes ataques, a três igrejas cristãs, são os mais mortíferos na Indonésia desde os atentados de 2005 em Bali, nos quais morreram 20 pessoas e mais de 100 ficaram feridas.

Abdurrahman foi condenado à prisão em 2004, depois de uma bomba que explodiu prematuramente numa casa em Java Ocidental, e novamente em 2011 por ter contribuído na construção de um campo de treino jihadista numa área montanhosa da província de Aceh.

MIM (FST)// JMC

Defensor Públiku brazileiru felisita projetu boot hosi parseiru timoroan

Defensor Públiku Jeral Federal (DPGF) hosi Brazil, Carlos Eduardo Paz, felisita ona iha loron-kinta ne'e progresu sira iha dezenvolvimentu ho fortalesimentu hosi Defensoria Públika timoroan, baze ne'ebé nia konsidera importante hodi garanti asesu máximu ba justisa iha nasaun.

"Ami senti satisfeitu liu bainhira mai [iha Timor-Leste] ho nível evolusaun hosi instituisaun sira Estadu nian ne'ebé halo parte iha sistema justisa", afirma hosi Eduardo Paz iha entrevista ba Lusa iha Timor-Leste.

Carlos Eduardo Paz iha hela Díli hodi lidera delegasaun ida hodi monitoriza projetu oioin koperasaun tékniku nian entre Brazil ho Timor-Leste, ne'ebé destaka faze dahitu hosi apoiu fortalesimentu hosi sistema justisa timoroan nian, sentradu iha Defensoria Públiku (DP).

"Projetu ne'e hosi koperasaun Brazil - Timor iha área asesu ba justisa hanesan ona projetu naruk ida ne'ebé hala'o ona. Ba ami hanesan importante tebes haree Defensoria Timor-Leste nian tuir dalan ida ne'ebé ami konsidera hanesan iha susesu maka'as", nia hatete.

Iha entrevista, hafoin partisipa tiha aula magna ida iha Universidade Nacional Timor Lorosa'e, Eduardo Paz destaka ona importánsia hosi DP iha área justisa, tanba "laiha sistema justisa kompletu lahó ema ida ne'ebé maka reprezenta povu" ka lahó estrutura ida ne'ebé "lori ba tribunal sira, ba órgaun sira Estadu nian vizaun hosi sira ne'ebé maka presiza".

Iha kazu Timor-Leste nian, hanesan destaka, tuir nia hatete, faktu hosi kuadru tomak justisa nian - juís sira, prokurador sira, defensor sira ho advogadu sira - forma iha sentru formasaun úniku ida, hodi ajuda fortalese baze ida ne'ebé hanesan "nesesidade ida ba sustentabilidade hosi sistema asesu ba justisa timoroan nian".

"Ami hanesan ponte entre sira ne'ebé presiza to'o no la konsege to'o mesak. Estadu presiza mós iha liman ida hosi justisa sosial. Justisa labele de'it ba ema balun. Tenki hanesan ba ema tomak", nia hatutan.

Ba responsável hosi DP brazileiru, modelu ne'e ajuda oferese "justisa ida boot liu", inklui ho mekanizmu sira hanesan mediasaun, konsiliasaun, "eskuta sensível iha komunidade sira".

"Hanesan dalan oinseluk ida, modernu hodi halo direitu foun ida, hodi lori konkista sosial sira ba povu iha Timor no mós iha nasaun sira seluk. Ne'e halo ho profisional formadu sira, komprometidu, selesionadu ho di'ak hanesan seguransa ida ba sidadania hosi nasaun ida nian", nia hatete.

Sérgio Hornay, Defensor Públiku timoroan, destaka mós progresu sira ne'ebé hetan, maski mantén frakeza iha parte rekursu ema sira nian.

Ba futuru oinmai, no hanoin ona iha ezekutivu foun ne'ebé karik sei simu pose iha loron-sesta, Hornay destaka ona kriasaun hosi Konsellu Superior hosi Defensora Públika no hosi Inspetoria DP nian, hanesan elementu sira ne'ebé sei ajuda "fortalese instituisaun".

"Aumenta rekursu ema nian", nia hatete no subliña hodi serbisu liután ho nasaun sira hosi CPLP iha área direitu nian no mós iha lian portugeza.

Programa koperasaun tékniku entre Brazil ho Timor-Leste inklui, dezde tinan 2000, inisiativu hamutuk 80 resin, ho folin ida hamutuk dolar millaun 10 resin, iha área sira hanesan agrikultura, edukasaun, formasaun profisional, justisa ho administrasaun públiku, no seluk tan.

Programa atual komposta hosi inisiativu bilateral lima ne'ebé inisiativu rua konklui ona iha tinan 2017, inisiativu rua hala'o hela no inisiativa ida seluk sei iha faze negosiasaun nian.

Inisiativu sira ne'ebé hala'o daudaun maka hanesan faze dahitu hosi projetu apoiu ida hodi hametin área justisa iha Timor-Leste, implementa hosi Defensoria Públika Uniaun nian (DPU) no Defensoria Estadual hosi Rio Grande do Sul no faze daruak hosi apoiu ba fortalesimentu hosi Serbisu Intelijénsia Timor-Leste nian, implementa hosi Ajénsia Brazileiru Intelijénsia nian (ABIN).

Iha área justisa nian, faze ne'ebé hala'o daudaun sentra iha apoiu ba Defensoria Públika Timor-Leste nian, liuliu tuir informa hosi responsável brazileiru sira, refere ba "implementasaun hosi inspesaun instituisaun nian no iha área penal ho sivil".

SAPO TL ho Lusa

Embaixadór Neen Entrega Karta Kredensiál Ba Prezidente Repúblika

DILI, (TATOLI) – Embaixadór sira hosi nasaun neen entrega karta kredensiál ba Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, kinta ne’e.

Embaixadór hirak ne’e hosi Reinu Tailándia, Danai Karnpoj, Ordem Soberana de Malta, Egbert Collin Yap, Repúblika de Namibia, Anne Namakau Mutelo, Geórgia, Irakli Asashvili, Federasaun da Russia, Lyudmila G. Vorobieva no Repúblika da União de Myanmar, Daw Ei Khin Aye.

Ministru Negósiu Estranjeiru no Kooperasaun, Aurélio Cristóvão Guterres, haktuir diplomata sira ne’e sei hala’o misaun diplomátika iha Timor no kompromete reforsa kooperasaun bilaterál iha área agrikultura, edukasaun, saúde, petrolífera (mina no gás), formasaun no apoiu Timor-Leste nia adezaun ba ASEAN.

Iha Timor-Leste, Aurélio haktuir, eziste embaixada rezidente maka Brazíl, Uniaun Europeia, Estadus Unidus Amérika, Indonézia, Tailándia, Malázia, Portugal, Austrália, Filipina, Kuba no embaixadór naun rezidente ne’e normalmente sira hela iha rai seluk maka regularmente mai vizita Timor.

Prezidente Repúblika agradese apoiu sira ne’ebé maka nasaun sira ne’e apoiu ba Timor no Prezidente mós espresa Governu foun mai sei kontinua reforsa kooperasaun sira ne’e no sei materializa atividade sira balun liu-liu kooperasaun nível tékniku.

Jornalista: Xisto Freitas | Editora: Rita Almeida

Imajen: Embaixador Tailándia entrega karta kredensiál ba Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo no akompañadu hosi Ministru Negósiu Estranjeiru no Kooperasaun, Aurélio Cristóvão Guterres. Imajen Mídia Prezidénsia Repúblika.

Alfándega Sei Submete Karta Ba MP Sobre Bebida Alkólika Ne’ebé Laliu Prosesu Normál

DILI, (TATOLI) – Diretór Jerál Autoridade Aduaneira (AA), José António Fátima Abílio, hatete bebida alkólika ho kuantidade 58 ne’ebé Alfándega no Autoridade Inspesaun Fiskalizasaun ba Atividade Ekonómika no Sanitária (AIFAESA) apreende iha estabelesimentu rua Xineza nia hatudu rezultadu pozitivu katak laselu taxa, nune’e sei submete ba Ministériu Públiku (MP).

José dehan hafoin Alfándega observa iha merkadu katak iha tua balun ne’ebé tama mai Timor-Leste, maibé laliu husi prosesu normál, nune’e estabelese ekipa no koopera ho AIFAESA hodi halo inspesaun fízika ba estabelesimentu sira.

“Husi parte Alfándega haree tua ne’e nia importa selu taxa ka la’e? Se selu dokumentasaun tenke iha, se laiha automátikamente Alfándega hamutuk ho AIFAESA apreende no afavór ba Estadu. Ne’ebé asaun ne’ebé ami halo ne’e rezultadu pozitivu duni tua barak ne’ebé sira laselu taxa”, Diretór Jerál ne’e dehan iha serbisu fatin eis edifísiu Ministériu Planu no Finansas, ohin.

Nune’e liuhusi inspesaun konjunta ne’ebé halo foin lalais ne’e foti ona tua ho iten 58 no daudaun halo karta ba MP tanba ladeklara no ne’e konsidera hanesan krime. Husi númeru tua ne’e ho nia marka no volume alkol lahanesan.

José esplika katak tua sira ne’e laliu husi Alfándega tanba dalaruma importadór sira hatama mai falsifika dokumentu ou infiltra iha kontetór laran.

“Sira buka espasu ne’ebé mamuk ne’e hatama para oukupa espasu kontainer nian no ida ne’e sira larejista. Sira sempre buka meiu oinsá atu halo liu sira-nia merkadoria sira ne’e hodi hetan lukru sira ne’ebé adisionál no ida ne’e mak presiza ita halo kooperasaun di’ak entre AIFAESA no ministériu relevante para halo kontrolu ida ne’ebé mak efetivu, mas husi asaun ne’ebé ami foti ne’e sei kontinua halo iha loja sira iha Timór laran”.

Tua sira ne’e daudaun foti ona ne’e seidauk iha distribuidór ida mak hato’o dokumentu hodi justifika katak selu ona taxa tanba ne’e sei prosesa ba MP. “Agora atu haruka de’it ba Ministériu Públiku. Ha’u hein finaliza tiha karta para depois aban hanesan ne’e bele haruka ona ba”.

Jornalista: Maria Auxiliadora | Editora: Rita Almeida

Imajen: Bebida alkólika ne’ebé deskonfia laliu husi Alfándega. Foto/AIFAESA

Le’e mós:

AIFAESA no AA Apreende Bebida Alkólika Iha Meimart

DILI, (TATOLI)-Autoridade Inspesaun no Fiskalizasaun ba Atividade Ekonómika no Sanitária (AIFAESA) hamutuk ho Autoridade Aduaneira (AA) liuhusi inspesaun konjuntu apreende bebida alkólika hamutuk 423 iha loja Meimart, Audian tanba deskonfia laliu husi Alfándega. Koordenadór AIFAESA, Abílio Oliveira Sereno, hatete AIFAESA hetan kooperasaun di’ak hamutuk ho AA ne’e deskobre katak iha buat balun ne’ebé fa’an laliu … Continue reading