Na comemoração do 18º aniversário
das Forças Armadas de Timor-Leste, FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste,
o Presidente da República, Lu Olo, também ex-combatente das FALINTIL e da
libertação do país na luta contra o exército invasor da Indonésia, guerrilheiro
de alma e coração em ação, pronunciou o discurso comemorativo às tropas em
parada no Quartel-General.
No Timor Agora consideramos
relevantes o pensar e o dizer de Lu Olo às atuais Forças de Defesa de
Timor-Leste, retirámos por isso da página oficial da Presidência
da República Democrática de Timor-Leste, no Facebook, o discurso, em português, proferido
ontem (2 de fevereiro) pelo PR timorense. Na mesma página podem encontrar a íntegra do
discurso na língua nacional timorense em tétum.
Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres Lú Olo, por ocasião da Comemoração do 18.º Aniversário das FALINTIL-Forças de Defesa de
Timor-Leste
Quartel-General F-FDTL, 02 de Fevereiro de 2019
Senhor Presidente do Parlamento
Nacional,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania
Senhores Membros Parlamento Nacional e do Governo
Senhor Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-Forças de Defesa de
Timor-Leste,
Senhores Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático,
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Indonésia (TNI), Air Field
Marshall HADI TJAHJANTO,
Vice Chefe do Estado-Maior General das Forças de Autodefesa do Japão,
Tenente-General TAKASHI MOTOMATSU,
Caros irmãos e companheiros Veteranos e Combatentes pela Luta de Libertação
Nacional
Estimados Convidados,
Senhoras e Senhores,
Militares
Comemorar os 18 anos da
existência das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste é lembrar o passado,
reflectir o presente e perspectivar o futuro de uma Instituição que foi
fundada, se mantém e deverá continuar a existir por uma necessidade da Nação e
do Estado.
Neste dia festivo, as minhas primeiras palavras são para saudar e felicitar
todos os que servem nas Forças de Defesa pelo sentido de missão e dedicação que
diariamente colocam ao serviço do País.
A presença de todos nós aqui, é
também a ocasião para prestar sentida homenagem à contribuição dos veteranos
das FALINTIL na luta pela independência nacional e à memória dos mártires que
se sacrificaram pela nossa Pátria. Curvamo-nos perante o seu esforço, a sua
coragem e o seu sacrifício. Aos que consentiram o derradeiro sacrifício, o
nosso pensamento vai para as suas famílias.
A verdadeira homenagem que
podemos fazer a esta herança é continuá-la, servindo-nos de inspiração para
superarmos os desafios presentes e futuros que se colocam ao desenvolvimento do
nosso país.
Ilustres convidados, Militares
O Estado não existe sem território, sem população e sem autoridade.
É nesta autoridade que se incluem as Forças Armadas, conjuntamente com outras
instituições. As Forças Armadas garantem a soberania, a defesa e a segurança do
território sendo, por essa razão, um instrumento fundamental da acção do
Estado.
Ao Estado compete manter a ordem,
assegurar a defesa e promover o bem-estar e o progresso da sociedade.
Ao nível político, o reforço da
coesão e do prestígio das Forças Armadas, deve constituir um objectivo,
merecedor de atenção prioritária.
Os diversos órgãos de soberania
devem convergir esforços neste sentido, garantindo um efectivo apoio à acção de
comando das chefias e as condições requeridas para o normal funcionamento das
Forças Armadas.
Militares das FALINTIL-FDTL,
Para se pensar em
Forças Armadas é necessário, primeiro, compreender o País, a
sua história e o seu futuro como Estado independente, soberano e unitário.
A história das FALINTIL-FDTL está
intimamente relacionada com a construção do País que somos.
Antes, no tempo das FALINTIL,
como agora, as FALINTIL-FDTL, os militares como seus continuadores defendem um
quadro de valores e princípios fundamentais que geram a confiança, a
consideração e o respeito do nosso povo.
Muito se discutiu no início da
criação do Estado sobre se Timor-Leste necessitava ou não de uma força militar
organizada permanente para defender a sua soberania.
A realidade mostra que a criação
das FALINTIL-FDTL foi uma decisão acertada numa altura muito difícil da nossa
história. A nossa liderança mostrou coragem, carácter e uma visão de futuro
para a nossa existência coletiva como Nação Independente.
Os Timorenses confiam e
reconhecem-se nas suas Forças de Defesa.
Ao longo da sua existência as FALINTIL-FDTL têm assumido uma conduta
dinamizadora e exemplar que muito tem contribuido para a paz e estabilidade da
nossa sociedade.
Têm mostrado grande maturidade,
apartidarismo, lealdade ao poder político democraticamente eleito e respeito
pela Constituição e Leis da República. São por isso um elemento agregador, de
afirmação da soberania, de estabilidade e consolidação da nossa democracia.
As Forças de Defesa justificam-se
para a razão da sua existência: a defesa militar que a Constituição lhes
atribui. Existem e são treinadas para esta missão primária embora devam estar
preparadas para assegurar um leque amplo de missões de modo a haver uma unidade
de esforço na execução das operações e a permitir uma economia de recursos.
Hoje, a segurança e o bem-estar
dos timorenses exigem que as Forças de Defesa cooperem com as Forças e Serviços
de Segurança em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a
satisfação das necessidades básicas e com a melhoria da qualidade de vida das
populações.
Na segurança interna têm um papel
fundamental como ultima garantia da autoridade sempre que as Forças de
Segurança vejam esgotadas as suas capacidades para assegurar essa segurança.
Contudo, tais intervenções devem
ser excepcionais. Por princípio, tarefas de polícia não devem ser assumidas
pelos militares. Essa actuação enfraquece a imagem do Estado e desgasta a
imagem de poder de coerção decisivo e dissuasório da acção militar.
Timor-Leste para garantir a sua
soberania não pode viver isolado. Para isso necessita de uma estratégia de
defesa militar assente na diplomacia e na dissuasão como formas de prevenir e
resolver conflitos e na exploração de parcerias estratégicas para o desenvolvimento
das suas capacidades militares num quadro de segurança cooperativa alargada.
É nesse sentido que quero deixar
aqui uma palavra de agradecimento a todos os países amigos pelo que têm
contribuído para a capacitação e desenvolvimento das Forças de Defesa de
Timor-Leste.
Definir a força militar e as suas
capacidades militares para Estados de recursos escassos, constitui hoje tarefa
ingrata para planeadores militares e decisores políticos. Apesar disso, julgo
ser necessário continuar a exercer o esforço de acordo com as seguintes
prioridades:
− consolidar e o desenvolver as
reformas legislativas em curso, na sequência do Conceito Estratégico de Defesa
e Segurança aprovado;
− formar os seus Recursos Humanos e equipar as suas forças obedecendo a
critérios de grande exigência e rigor e, por fim,
− promover a participação nacional em missões de paz como factor de
desenvolvimento, motivação e prestígio para as forças e o país.
Outra área de grande relevância a
considerar é a valorização da profissão militar e o respeito pela
especificidade da sua condição militar.
Neste âmbito, existe a necessidade de clarificar as questões estatutárias do
pessoal militar que servem nas Forças de Defesa, a começar pelo Estatuto da
Condição Militar, ainda não definido por legislação, para caracterizar a
especificidade da condição militar e, depois, a revisão do Estatuto dos
Militares naquilo que diz respeito aos seus deveres, direitos e aquilo que a
diferencia da função pública no Estado.
Militares das FALINTIL-FDTL,
As Forças de Defesa foram, são e serão sempre uma componente estruturante da
identidade nacional, valor permanente com a qual a Nação conta e de que o vosso
Comandante Supremo se orgulha.
Tenho consciência do muito que
ainda há por fazer. Reconheço o esforço realizado e a vossa dedicação às Forças
de Defesa e ao País.
Encorajo-vos a manter uma postura coesa e de sã camaradagem por forma a
continuarem a herança legada pelas FALINTIL e, assim, merecerem o respeito, a
confiança e a consideração que, nós, os timorenses, nutrimos por vós!
Obrigado!
