terça-feira, 10 de novembro de 2015

Casa de PM timorense primeira a ser numerada na nova toponímia de Díli


Díli, 09 nov (Lusa) - A casa do primeiro-ministro timorense, em Díli, na rua Cabo Verde, é a primeira a ter uma placa de numeração (14) na cidade, marcando o início da implementação da nova toponímia da capital de Timor-Leste.

Rui Maria de Araújo, chefe do Governo, descerrou a pequena placa onde, além do número, se indica que a casa - na nova rua de Cabo Verde, na zona do Farol, em Díli - está na aldeia de Alibur, posto administrativo de Vera Cruz e suco de Motael.

A rua Cabo Verde é paralela à travessa Sérgio Vieira de Mello que, por sua vez, é paralela ao início da avenida de Portugal, cuja placa foi também descerrada hoje pelo chefe de Governo e pela secretária de Estado da Cultura, Isabel Ximenes.

Durante a cerimónia de hoje, no mesmo local - o cruzamento onde está o farol de Díli - e além da placa da avenida de Portugal (antiga Jalan Pantai Kelapa), foram descerradas duas outras placas.

Ao longo da baía para leste, a partir do farol e até ao porto de Díli, está agora a Avenida Motael, novo nome da antiga avenida Salazar. Para oeste começa a avenida de Portugal e para sul nasce a rua dos Direitos Humanos, antiga rua Governador José Celestino da Silva, que foi responsável em Timor entre 1894 e 1908.

O ministro da Administração Estatal e ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça recordou que o "crescimento exponencial demográfico e habitacional" que se sentiu em Díli nos últimos anos colocou "grandes desafios para o Governo", tornando necessário acelerar o processo de atribuição de topónimos e de numeração dos prédios nas zonas principais da cidade.

"A toponímia é um elemento importante de identificação, orientação, comunicação e localização das edificações no território. É necessário gerir de forma mais otimizada o crescimento do desenvolvimento socioeconómico e cultural do país", destacou.

Babo explicou que numa primeira fase foram já aprovadas 22 avenidas e 70 ruas, estando a avançar a definição dos nomes de travessas e becos em seis sucos piloto da cidade, num processo que envolve consultas a várias entidades.

O primeiro-ministro, por seu lado, sublinhou que este é o arranque de um processo "complicado" que obrigou a definir critérios para escolher os nomes das ruas, o que acaba por ocorrer no 500.º aniversário da "reafirmação da identidade de Timor-Leste e do encontro das duas civilizações", timorense e portuguesa.

O Governo definiu entre os critérios para a atribuição de topónimos ligar os nomes das ruas "tanto quanto possível com os locais porque são conhecidos os arruamentos".

No caso das ruas principais, "devem evocar tanto quanto possível as figuras de relevo nacional, considerando aqui que o conceito de mártires da pátria abrange e representa todos os que heroicamente pereceram na luta pela libertação nacional".

Datas de acontecimentos de "relevo nacional" para serem "reconhecidas pelas gerações futuras", o uso de nomes que "perpetuem valores comuns a todas as nações democráticas" como liberdade ou Direitos Humanos e nomes de países ou cidades estrangeiras "ligados à vida da nação de Timor-Leste ou ao município de Díli" são outros critérios.

A resolução prevê que não sejam atribuídas designações antroponímicas com nome de pessoas vivas, "salvo em casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos excecionais, esse tipo de homenagem e reconhecimento deva ser prestado durante a vida da pessoa e seja aceite pela própria".

Estrangeiros ou palavras estrangeiras só serão usados se for "absolutamente indispensável".

Numa primeira fase, a toponímia vai ser aplicada em seis sucos piloto, todos no centro da cidade: Colmera, Motael, Gricenfor, Vila Verde, Akadiruhun e Bidau de Lecidere.

ASP // MP

ONG timorense critica "fantasias" de orçamento de Estado para 2016


Díli, 09 nov (Lusa) - A organização timorense La'o Hamutuk criticou hoje o Orçamento de Estado de Timor-Leste para 2016, que está a ser debatido no Parlamento Nacional, considerando que alimenta "fantasias", com despesas em projetos com benefícios económicos e sociais "duvidosos".

Numa primeira análise ao texto orçamental a organização critica o facto de haver cortes nos programas que beneficiam mais pessoas, incluindo saúde, educação, agricultura e água, com mais dinheiro a ir para projetos "que beneficiam os mais ricos e poderosos".

Ao mesmo tempo contestam o facto de a despesa continuar elevada, o que implica retirar mais fundos do que o economicamente sustentável ao Fundo Petrolífero, já que as receitas não-petrolíferas continuam praticamente estagnadas.

"Temos o poder e a responsabilidade de gerir os nossos recursos limitados de forma inteligente, e não desperdiçá-los em gastos desnecessários ou deitá-los fora em projetos com benefícios económicos ou sociais duvidosos.

"A riqueza petrolífera finita de Timor-Leste é o direito natural de todos os cidadãos, não apenas de uns poucos líderes, consultores e empreiteiros. Esperamos que seja alocada de forma justa e equitativa, como a Constituição exige, respeitando os direitos das gerações atuais e futuras", considera.

Recorde-se que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional um orçamento para 2016 no valor de 1,56 mil milhões de dólares, praticamente idêntico ao de 2015, com a quase totalidade a ser financiado pelo Fundo de Petróleo.

A La'o Hamutuk destaca o facto de o OE quase duplicar as dotações para estradas, portos, aeroportos e infraestruturas do projeto Tasi Mane, no sul de Timor-Leste, com um crescimento de 63% no financiamento para a região de Oecusse.

Um aumento de 27% em gastos em infraestruturas físicas, detalha, financiado por cortes em todo o serviço público, incluindo na saúde (14%), educação (7%, não obstante haver mais crianças em idade escolar), sistema judicial (36%), benefícios dos veteranos (22%) e as forças de segurança (19%) e outros setores.

"A agricultura, que recebe menos de 2% dos gastos do Estado, mas é o modo de vida para a maioria das famílias timorenses, terá um corte de 20%", refere a organização.

A organização refere que as infraestruturas continuam a ser prioridade, especialmente agora para Oecusse e Tasi Mane que até 2015 receberão, respetivamente 1,1 e 1,4 mil milhões de dólares.

Um cenário preocupante para o La'o Hamutuk que refere que o Fundo Petrolífero está no seu "ponto mais baixo em 16 meses", afetado pela queda na produção e no preço do crude e as receitas não-petrolíferas "continuam a ser pequenas e não estão a crescer suficientemente rápido".

Assim, nota, o OE de 2016 vai buscar ao Fundo Petrolífero mais 739 milhões de dólares do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do fundo ou "mais de 7% da riqueza petrolífera do país, a percentagem mais elevada de sempre".

ASP // DM

Fundo Petrolífero timorense com menos 420 milhões de dólares no último trimestre


Díli, 09 nov (Lusa) - O Fundo Petrolífero de Timor-Leste tinha no final de terceiro trimestre do ano 16,44 mil milhões de dólares (15,30 mil milhões de euros), menos 420 milhões do que no trimestre anterior, informou o Banco Central timorense.

No último trimestre (julho a setembro), o fundo registou entradas brutas de capital de 218,29 milhões de dólares (cerca de 203 milhões de euros), provenientes de descontos dos contribuintes (102,17 milhões de dólares) e do pagamento de 'royalties' da Autoridade Nacional do Petróleo (116,12 milhões de dólares).

"As entradas líquidas de dinheiro no período foram de 20,28 milhões de dólares", refere um comunicado do Banco Central, que explica que o fundo registou um rendimento de investimento negativo de -450,94 milhões de dólares.

Este valor deve-se a 78,63 milhões de dólares de dividendos e juros, -431,79 milhões como resultado das alterações do valor de mercados dos títulos detidos e -92,52 milhões de dólares devido ao movimento cambial.

"O resultado foi um retorno para a carteira do Fundo de -2,61%, enquanto que o do 'benchmark' para o mesmo período foi de -2,70%", refere o comunicado.

O Banco Central diz que "tem gerido o portfólio do Fundo próximo do 'benchmark' durante todos os 41.º trimestres de vida" deste instrumento".

No mesmo período, saíram do fundo 198,01 milhões de dólares, dos quais, a quase totalidade, 193,50 milhões, como transferências para o Orçamento do Estado e os restantes 4,51 milhões "para cobrir os custos de gestão operacional".

ASP // MP

Jornal do Parlamento Nacional timorense arranca com primeiras transcrições


Díli, 09 nov (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste iniciou hoje a publicação do seu jornal, a voz oficial da instituição, divulgando na sua página online as transcrições na íntegra das sessões do plenário e da comissão permanente.

O Jornal do Parlamento Nacional tem como finalidade dar publicidade à atividade parlamentar e da administração do parlamento, segundo a resolução que o criou.

Na página online do Parlamento Nacional (www.parlamento.tl/jpn/jornal%20do%20parlamento%20nacional.php) estão disponíveis, para já, as transcrições das sessões plenárias de 14 de julho, a última da 3.ª sessão legislativa da atual legislatura (a terceira) e a primeira da 4ª sessão legislativa (15 de setembro).

Em Timor-Leste, o ano parlamentar decorre entre 15 de setembro e 14 de setembro e é composto por cinco sessões legislativas.

Publicadas estão também as transcrições de quatro reuniões da comissão permanente, que decorreram entre 22 de julho e 01 de setembro.

Todas as sessões são gravadas e as transcrições são depois confirmadas antes da sua publicação.

As transcrições respeitam a língua em que as intervenções dos deputados são feitas - tétum ou português - e começarão a ser progressivamente acrescentadas à página nas próximas semanas.

São criadas duas séries do Jornal do Parlamento Nacional, a primeira das quais "se destina à transcrição do relato, fiel e completo, das reuniões plenárias, bem como das reuniões das comissões parlamentares cuja gravação e transcrição sejam decididas".

Da segunda série "constarão, por seu turno, os documentos que, nos termos da Constituição, da lei, do Regimento do Parlamento Nacional, de resolução parlamentar ou de despacho do Presidente do Parlamento Nacional, devam ser publicados, designadamente os textos das iniciativas legislativas, dos decretos parlamentares e dos votos".

Numa primeira fase do Jornal, que terá também versões em papel, será feita somente a publicação da 1.ª Série-A "com o relato completo de tudo o que ocorrer em cada reunião do Plenário", refere o Parlamento Nacional.

ASP // MP