O PR de Timor-Leste, Lu Olo, não aceitou a integração no governo de elementos de partidos políticos aliados, recém eleitos, alegando que uns estavam a ser investigados pela justiça, outros por não serem recomendáveis éticamente para exercerem cargos governativos, eram 11 elementos nessas circunstâncias.
Por esse motivo o novo governo foi empossado só parcialmente. A tensão entre o PR e a AMP, aliança dos partidos eleitos e no governo cresceu. Hoje sabe-se que as alegações do presidente caíram por terra. Os "suspeitos" estão de mãos limpas e certificadamente comprovadas.
Em todo este processo não deixa de ser curiosa a atitude do PR Lu Olo. É importante que ele próprio esclareça onde recolheu as informações em que se baseou para recusar dar a posse aos indigitados em causa. Certidões credíveis foram-lhe entregues para confirmar a ausência de indícios de crimes ou investigações acerca dos alegados suspeitos do PR, o que leva a acreditar que Lu Olo se baseou em "rumores" e, por consequência, em informações erradas. Os "rumores" são tão antigos em Timor-Leste como o Tatamailau, em grande percentagem podem não ser fiáveis. O PR sabe isso muito bem.
Afinal como é? O que mais há para esclarecer sobre este estranho caso em que quase tudo e todos foram induzidos em erro? Há para esclarecer tudo. Tudo, e muito bem. Com honestidade política e intelectual. Pelo menos isso. (MM = AV | TA)
Certidões criminais não apontam corrupção
de nomes propostos para Governo timorense - Xanana
Díli, 12 jul (Lusa) - O líder da
coligação do Governo timorense questionou hoje os critérios do Presidente para
não dar posse a vários membros do executivo, com certidões criminais a
demonstrar não estarem envolvidos em casos de corrupção.
Em conferência de imprensa,
Xanana Gusmão considerou inaceitável que dirigentes do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), e das restantes forças políticas da coligação
governamental Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) estejam a ser acusados
de "ladrões e corruptos".
"Sentimos isto sobretudo no
CNRT. Sentimo-nos totalmente afetados e, por isso, não fui duas vezes à posse,
em solidariedade com os meus quadros do partido, já que nos conhecemos",
afirmou Xanana Gusmão.
O líder da AMP disse ter
solicitado, para "clarificar o povo" e perante estas acusações,
certidões criminais de todos eles junto do Tribunal Distrital de Díli, e já
enviadas para o Presidente timorense, que mostram que nenhum é arguido em
qualquer processo.
"E depois percebemos que,
mesmo nos casos já passados, aquilo não foi dentro das suas funções
governamentais e que não há corrupção", afirmou, lembrando que alguns
nomes foram eleitos deputados e a eleição certificada pelo Tribunal de Recurso.
"O tribunal não objetou aos
nomes deles na lista do partido. Por isso, é bom clarificar, para mostrar a
verdade e para defender os princípios da Constituição", acrescentou.
As certidões narrativas, obtidas
pela Lusa, detalham todo os registos de processos em que os sete estiveram
envolvidos, confirmando que nenhum é atualmente arguido em qualquer processo
judicial "pendente ou arquivado".
O conjunto de documentos foi
enviado a Xanana Gusmão pelo juiz administrador do Tribunal Distrital de Dili
(TDD), José Maria de Araújo, em resposta a um pedido de emissão de certidões
narrativas feito pelo líder do CNRT.
O Presidente timorense, Francisco
Guterres Lu-Olo, tem recusado dar posse alguns dos membros nomeados pelo
primeiro-ministro Taur Matan Ruak, por terem "o seu nome identificado nas
instâncias judiciais competentes" ou possuírem "um perfil ético
controverso".
Xanana Gusmão criticou, em concreto,
comentários recentes do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste
(F-FDTL), Lere Anan Timur, que "falou de corruptos e de ladrões",
crimes que não estão referenciados nas certidões.
"Hoje, a ler as certidões,
não vemos lá nenhuma corrupção", afirmou.
Como exemplo refere o caso de
Virgílio Smith, que foi condenado em abril de 2005 por homicídio por
negligência, resultante de um acidente de viação, a uma pena de um ano e oito
meses de prisão, suspensa por dois anos, na condição de pagar uma indemnização
de 2.500 dólares. A pena foi declarada extinta em outubro de 2015 e o processo
arquivado.
"Ele ia a guiar um carro e
teve um acidente e houve vítimas mortais. Exatamente igual ao filho do general
Lere que a conduzir também matou uma pessoa. O mesmo crime do filho. Por isso
não autorizo o Lere a chamar o Virgílio de ladrão", afirmou.
Xanana Gusmão disse que
Timor-Leste já tem precedentes em resolver questões associadas com o tema da
partilha de competências, em momentos como a formação de Governo ou processo de
nomeação ou exoneração para chefias militares.
Outro caso concreto, que envolve
dois membros propostos, Francisco Kalbuady Lay, secretário-geral do CNRT e
proposto como "número três" do Governo, e Jacinto Rigoberto Gomes de
Jesus, Xanana Gusmão explicou as circunstâncias em que foram acusados de
financiamento ilegal do partido.
O processo de Klabuady acabou por
ser "declarado extinto por prescrição" em janeiro de 2017 e o de
Rigoberto de Jesus está "concluso" no gabinete da juíza titular.
O caso refere-se a um processo de
angariação de fundos para o CNRT em que duas pessoas fizeram transferência de
fundos não de contas pessoais, mas de empresas, disse.
"Fizemos tudo aberto, toda a
gente sabia, essas pessoas fizeram isso, mas o dinheiro está na conta do CNRT
ainda. Nunca o usámos. Isso é que é financiamento ilícito", explicou
Xanana.
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