Díli, 31 out (Lusa) - A Austrália
agiu de forma condenável ao espiar Timor-Leste quando negociava o tratado do
Mar de Timor e, por essa "fraude", deve compensar o país pelas
receitas de petróleo e gás que perdeu, defendeu hoje um senador australiano.
"Considero que, em 2004, a Austrália atuou
erradamente. Responsáveis australianos defraudaram Timor-Leste de petróleo e
gás. E a fraude desfaz tudo. Deveríamos voltar a uma posição em que nenhuma das
partes são prejudicadas por essa fraude", disse à Lusa Rex Patrick,
senador da Aliança de Centro.
"Não é concebível espiar
alguém com quem apertamos as mãos e a quem dissemos que vamos negociar em boa
fé. É ilegal e é inconcebível fazer isso. A Austrália não atuou em boa
fé", frisou.
Rex Patrick que falava à Lusa em
Díli, à margem de uma visita parlamentar australiana a Timor-Leste - a primeira
desde 2011 - referia-se ao polémico caso denunciado por dois homens que estão
atualmente a ser julgados num tribunal em Camberra.
Um ex-agente dos serviços
secretos australianos, conhecido como "Testemunha K" (a sua
identidade nunca foi revelada publicamente), e o seu advogado, Bernard
Collaery, foram acusados de conspiração pelas autoridades em Camberra.
Os acusados, que regressam na
quinta-feira ao tribunal, enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, se
forem considerados culpados. O Governo tem defendido que dada a natureza do
conteúdo do caso o que ocorre no tribunal deve ser 'fechado', algo contestado
pela defesa e por críticos da decisão de acusar os dois homens.
Em causa está uma denúncia por
parte da "Testemunha K", que divulgou um esquema de escutas montado
em 2004 pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo
timorense, em Díli.
De acordo com os relatos, através
das escutas, o Governo australiano obteve informações para os favorecer nas
negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona
Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.
O caso está a ensombrar o que foi
o êxito de negociações entre Timor-Leste e a Austrália - iniciadas depois de
Díli recorrer a uma Comissão de Conciliação obrigatória ao abrigo da Lei do Mar
- e que levou a um tratado que delimita definitivamente as fronteiras
marítimas.
Rex Patrick saúda o novo tratado,
que considera ter sido negociado em boa fé, defende que deve ser ratificado,
mas admite não concordar com a cláusula do documento que determina que não
haverá qualquer compensação.
"Muitas coisas acontecem em
negociações e penso que se chegou a uma solução equilibrada. Mas fiquei
surpreendido que Timor-Leste tenha concordado em não fazer qualquer pedido de
compensação no futuro", disse.
"Não quero sugerir que a
Austrália ou Timor-Leste não devam ratificar o tratado, só fiquei um pouco
surpreendido que não haja possibilidade de compensação. Não sei como se
compensa, se devolve o dinheiro ou, a pensar no futuro, se adota um programa
muito mais forte de assistência externa. O que digo é que não se pode ter uma
vantagem partindo de uma fraude", disse.
O novo tratado, assinado em
março, mas ainda não ratificado, coloca as fronteiras na posição sempre
reivindicada por Timor-Leste o que implica que a Austrália esteve desde 2004 a receber receitas de
recursos que estão no que agora admite serem águas timorenses.
Contas da organização timorense
La'o Hamutuk estimam que, ao abrigo do anterior tratado, que Rex Patrick diz
ter sido negociado de má fé, a Austrália recebeu cerca de cinco mil milhões de
dólares de receitas timorenses.
A organização nota mesmo que, até
à ratificação do novo tratado - cujo prazo não é ainda conhecido -, Timor-Leste
perderá para os cofres australianos mais de 5.500 dólares por hora, ou cerca de
quatro milhões de dólares (3,23 milhões de euros) por mês, equivalentes aos 10%
das receitas que Camberra ainda recebe.
O senador australiano falava à
Lusa no decurso de uma visita de cinco dias de uma delegação parlamentar
australiana, a primeira a Timor-Leste desde 2011.
"Desde aí tivemos alguma
turbulência no relacionamento e penso que agora todos consideram que, com o
tratado [de fronteiras marítimas] assinado está na altura de avançar, para uma
nova fase, com maior interação bilateral", disse.
"Temos uma posição agora na
qual podemos construir e trabalhar como amigos", sublinhou.
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