Díli,
03 ago 2020 (Lusa) -- O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta e o líder do
maior partido, a Fretilin, Mari Alkatiri, consideraram hoje desnecessária a
declaração do estado de emergência, considerando haver medidas alternativas que
o Governo pode tomar.
"As
medidas de prevenção e controlo podem ser tomadas mesmo sem estado de
emergência. Temos uma adesão a convenções internacionais que permitem essas
medidas administrativas", afirmou à Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral
da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido
do Governo.
"Não
sou contra o estado de emergência, porque é uma decisão de três órgãos de
soberania. Mas há alternativas ao estado de emergência e têm que ser
urgentemente aplicadas", defendeu.
Mari
Alkatiri recordou que o sistema de saúde timorense "está capacitado para
prevenir, mas não para combater uma eventual onda de casos da covid-19" no
país.
"Se
entrarem dois ou três infetados, como vai ser? O nosso sistema de saúde não
consegue combater um surto. Com apenas quatro ventiladores, como
faremos?", questionou.
Opinião
ecoada pelo ex-Presidente da República, José Ramos-Horta, que disse à Lusa que
"não é necessário voltar a proclamar o estado de emergência" para
"implementar medidas de prevenção, nomeadamente maior e melhor controlo de
entradas e saídas" em Timor-Leste.
"Medidas
de prevenção como lavar as mãos, usar máscaras, continuar a limitar grandes
aglomerações de pessoas - seja de natureza política, cultural, desportiva -- é
possível sem o estado de emergência", referiu Ramos-Horta.
"O
Governo tem de tomar a liderança e apelar para o comportamento cívico das
pessoas. O lavar as mãos, por exemplo, é um comportamento cívico de saúde
pública, mas mesmo que imponha estado de emergência, vai continuar a ser
direito da pessoa lavar ou não", disse.
Ramos-Horta
disse que se trata, por isso, de "uma importante questão de
liderança" da parte do Governo, insistindo que mesmo sem estado de
emergência se pode aplicar a quarentena.
"A
constituição mandata o Presidente, o Governo e as autoridades a velar pela
saúde pública. Isto é uma questão de saúde publica. E as pessoas sabem que para
entrar é necessário quarentena", afirmou.
"O
Território Norte da Austrália não declarou o estado de emergência, mas obriga à
quarentena. São decisões do Governo e das autoridades de saúde", disse.
O
ex-chefe de Estado disse que é preciso "maior controlado no aeroporto e
determinar que quem entra no país tem que ir a quarentena" e defende até,
eventualmente, que as pessoas tenham que pagar os custos dessa quarentena.
Ramos-Horta
afirou que o facto do Governo recorrer ao estado de emergência como medida de
prevenção, permite depois que isso "levante suspeitas, desconfianças e
acusações de que haverá outras intenções políticas" por trás da decisão.
O
líder histórico timorense defendeu ainda que deveria ser feita uma auditoria
"urgente" a "todos os dinheiros gastos durante os três meses de
estado de emergência", para que o público saiba "o que foi gasto,
como foi gasto e se houve justificação".
Numa
mensagem no Facebook, referente ao tema, Ramos-Horta considerou que "a
incompetência operacional e incapacidade de liderança estratégica não se
resolvem com imposições de estado de emergência".
Os
comentários surgem depois do Governo agendar para hoje uma reunião
extraordinária do Conselho de Ministros que tem como único ponto a
"Deliberação da proposta ao Presidente da República para declaração do
estado de emergência perante as ameaças da covid-19", segundo uma nota de
agenda.
Timor-Leste
está sem casos ativos de covid-19 desde 15 de maio, mas o país tem assistido a
um aumento no número de chegadas, quer pela fronteira terrestre, quer nos
poucos voos, 'charter', que estão a operar.
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