Díli,
30 mar (Lusa) - Os tribunais timorenses foram mais produtivos em 2014 e estão a
consolidar a sua ação apesar dos desafios que permanecem, especialmente ao
nível de recursos humanos, segundo o relatório anual de uma organização que
monitoriza o setor judicial.
A
análise é feita no relatório de Observação Geral do Setor da Justiça 2014,
produzido pelo Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), uma organização
timorense que cumpriu este mês 14 anos de vida.
O
relatório foi hoje apresentado em Díli - a par do Relatório Institucional 2014
e do relatório de Observação Parlamentar 2014 - num evento em que participaram
vários responsáveis do setor judicial timorense.
Na
sua análise, o JSMP considera que "apesar dos grandes desafios", em
2014 os tribunais "continuaram a trabalhar de forma independente, julgando
casos de corrupção, incluindo os que envolvem cargos públicos".
"Estes
desafios incluíram ameaças à independência judicial através de resoluções do
Governo e do Parlamento Nacional que determinaram a expulsão imediata de
procuradores, juízes e assessores internacionais", refere a organização.
"Estes
acontecimentos constituíram um desafio sério ao funcionamento do setor da
justiça em 2014 e as suas consequências continuarão no futuro", refere.
Apesar
dos inúmeros desafios ao setor, a JSMP destaca o facto dos tribunais de
Timor-Leste terem sido "muito produtivos" em 2014, com muito mais
casos analisados nos Tribunais Distritais em Díli, Baucau e Oe-Cusse, tendo
sido analisados menos casos apenas no Tribunal distrital de Suai.
Em
concreto, Díli julgou no ano passado um total de 994 casos (mais 23% que os 808
realizados em 2013), Baucau julgou 285 (mais 105% que os 139 casos de 2014) e
Oe-cusse 259 casos (mais 49,7% que os 173 do ano anterior).
Entre
as várias recomendações do relatório, o JSMP defende um reforço da
independência do setor judicial, o desenvolvimento da lei do indulto, uma
renovada aposta na formação dos atores judiciais, incluindo com recurso à CPLP
para formação e apoio em língua portuguesa.
Recomenda
ainda a definição da aplicação de indemnização para vítimas, o desenvolvimento
de uma lei de proteção das testemunhas, mais medidas de proteção de mulheres no
código penal e melhorias no acesso à justiça.
Luis
de Oliveira Sampaio, diretor executivo do JSMP, disse à agência Lusa que os
"muitos desafios" continuam e que, apesar "de algumas
dúvidas", os cidadãos timorenses manifestam "mais confiança" no
funcionamento do setor.
O
sistema judicial timorense tinha no final de 2013 um total de 2.222 casos
pendentes, tendo dado entrada em 2014 um total de 2.893 e sido julgados 2.198,
pelo que ficaram pendentes para este ano um total de 2.917.
No
que toca ao Tribunal de Recurso, no final de 2013 estavam pendentes de
resolução 13 casos, tendo dado entrada no ano passado um total de 194 e sido
resolvidos 155, ficando 52 por concluir no final do ano.
No
relatório, o JSMP recomenda que os tribunais deem prioridade a casos envolvendo
violência de género, abuso de menores e violência doméstica e que os tribunais
determinem compensação para vítimas de violência de género "em
reconhecimento do seu sofrimento".
De
referir que a organização monitorizou em 2014 um total de 977 caos (951
criminais e 26 cível) - muito mais do que no ano anterior (496).
O
setor judicial timorense contava no final de 2014 com 40 juízes, 40
procuradores, 36 defensores públicos, 113 oficiais de justiça, 9 tradutores e
54 funcionários administrativos tendo o orçamento anual aumentado 2,8% para
cerca de 29 milhões de dólares.
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