AUSTRALIANO “ATRAVESSA O MUNDO” PARA AJUDAR PENSIONISTA GREGO

Fotografia viral de pensionista a chorar à porta de um banco comoveu um australiano, que prontamente ofereceu ajuda.

Comovido com uma fotografia que se tornou viral, um australiano viajou para a Grécia na tentativa de ajudar um reformado que reconheceu como sendo amigo do falecido pai.

Na fotografia captada pela France Presse, Giorgos Chatzifotiadis, de 77 anos, aparece sentado no chão e encostado à parede de um banco, a chorar por não conseguir levantar a sua pensão.

James Koufos, executivo da empresa Gap Finance, usou o Facebook para deixar um apelo, pedindo a ajuda dos internautas e da comunicação social para encontrar a pessoa em causa.

“Peço a todos os meus amigos do Facebook para me ajudarem a encontrar este homem, um melhor amigo de escola do meu falecido pai. A Gap Finance e eu iremos pagar-lhe a pensão por 12 meses ou mais, o tempo que for necessário. Nunca iria deixar um trabalhador grego morrer de fome. Leia a história, não quero dinheiro, quero apenas que me ajudem a encontrá-lo”, escreveu o australiano, fazendo uma hiperligação para a notícia que pode ler aqui.

Mas James Koufos não ficou parado. Inconformado, decidiu viajar até à Grécia à procura do velho amigo do pai. Promete usar a herança que recebeu para um fim solidário, na certeza de que tal deixaria o progenitor orgulhoso.

Notícias ao Minuto

Eleições legislativas na Birmânia marcadas para 08 de novembro

Rangum, 08 jul (Lusa) - As eleições legislativas na Birmânia, para as quais o partido da opositora e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi é apontado como o grande vencedor, foram marcadas para 08 de novembro, anunciou hoje a comissão eleitoral.

"As eleições vão realizar-se em 08 de novembro", declarou Thant Zin Aung, responsável da comissão.

O parlamento eleito deverá eleger, alguns meses depois, o presidente birmanês.

A candidatura à presidência continua a ser impossível para Aung San Suu Kyi devido a um artigo da Constituição, herdada da junta militar, que exclui pessoas casadas ou com filhos estrangeiros - uma disposição que se considera visar diretamente a opositora, cujos filhos são britânicos.

A 25 de junho, o atual parlamento birmanês rejeitou um projeto de lei de redução do peso do exército na assembleia, eliminando qualquer possibilidade de alteração da Constituição. O exército ocupa um quarto dos assentos parlamentares.

O escrutínio de novembro é visto como um teste para a transição democrática em curso desde da autodissolução do regime militar em 2011.

Estas vão ser as primeiras eleições gerais em que o partido de Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND) participa nos últimos 25 anos.

As legislativas anteriores realizaramse em novembro de 2010, quando a junta organizou as primeiras eleições em 20 anos. A LND boicotou o escrutínio e foi dissolvida.

Desta vez, a LND deverá manter a participação, apesar da ameaça velada de um boicote feita por Suu Kyi.

Nas legislativas de maio de 1990, a LND conquistou mais de 80% dos lugares, mas os militares no poder rejeitaram os resultados.

Suu Kyi, que a junta militar colocou sob residência vigiada durante cerca de 15 anos, foi eleita deputada em 2012 e assumiu a liderança da oposição parlamentar, na sequência de uma vitória triunfal da LND em eleições legislativas parciais.

EJ // APN

Lere Husu Mauk Tuba Rai Metin Hodi Koalia Labele Dezolve Ema

DILI - Operasaun Konjunta neebe maka halo durate fulan tolu, Governu hatun diretiva ba Parlamentu Nasional hasai rejulusaun no Presidente Promulga atu halo operasaun konjunta ho naran HANITA, hodi kaer Mauk Moruk neebe oras nee sei subar iha ailaran, tan nee husu Mauk tuba rai metin hodi koalia no labele dezolve ema.

Tuir Xefi Estadu Maior F-FDTL Maijor Jeneral Lere Anan Timor katak, Mauk Moruk uluk iha ailaran deverjensia la konkorda ho ema seluk nia hanoin, hanesan Xanana nia hanoin neebe maka monta estrategia atu buka ukun rasik aan, no Problema sira nee la konsege rejolve iha ailaran, no Paulino Gama Mauk Moruk mai intrega aan, tan nee la konsege rejolve problema iha ailaran.

Hau hanoin Mauk Moruk labele dezolve ema wainhira nia fila hosi Olanda mai Timor Ukunan tiha ona, no nia mai dezove tan atu hasai ema kuruptor, tan nee husu Mauk Moruk atu tuba rai metin no labele dejolve ema, tan nee Mauk diak liu Mauk Intrega aan hodi koalia lia los, karik sei subar aan iha ailaran atu rejolve problema ho se,” dehan Maijor Lere liu hosi konfrensia imprensa, Kuarta (08/07/2015) iha Aeroporto Internasional Nicolau Lobato, Comoro.

iha fatin hanesan Vice Xefe Estadu F-FDTL Brigaderu Jeneral Filomino Paixao katak, Governu labele dignora deit problema sira neebe maka mosu iha rai laran, tan nee husu Governu atu hola medidas konkreta atu nunee bele akaba tiha ameasa sira neebe akontese iha rai laran. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Kinta (9/7/2015). Madalena Horta

Suara Timor Lorosae

Operasaun Hasoru Mauk Moruk Laiha Deadline, Paixao: “Hau simu Keixa 106”

DILI - Operasaun konjunta nebe maka halao iha parte Leste hasoru Prezidente Konseilu Revolusionariu Maubere Paulino Gama Alias Mauk Moruk laiha limitasaun tempu ou deadline, maibe komandu oras nee simu ona keixa hamutuk 106 kontra operasaun nee.

Hafoin Hasoru malu ho Prezidente Republika Taur Matan Ruak, Vice Xefi Estadu Maior Falintil Forsa Forsa Defeza Timor Leste (F-FDTL), Brigadeiro General Filomeno Paixao katak obejeitu hasoru Prezidente Republika hodi informa prosesu dezemvolvimentu F-FDTL no mos operasaun Hanita.

Hau iha keixas hamutuk 106 keixas husi provedoria diretus humanus keixa sira neebe mak iha sei ba oin hodi halo investigasaun seriu,” dehan Filomeno ba Jornalista Kuarta (08/07/2015) iha Palasiu Prezidensial Nicolao Lobato.

Hatan kona ba Dead Line komandu Operasaun Konjuta Kaptura Mauk Moruk, Paixao hatete operasaun nee laiha Deadline maibe Operasaun Konjunta kontinua halo presegisaun ba Mauk Moruk too halo kapturasaun.

Iha fatin ketak Diretur Asosiasaun Hak Manuel Moteiro Katak Estadu Iha Responsabilidade hodi halo Investigasaun klean ba aktu krima nebe komete ona husi Membru PNTL no F-FDTL durante Operasaun Konjunta. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Kinta (9/7/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Deskonfia Tiru Povu, Komandu Dezarma Membru Seksaun 2

DILI - Deskonfia membru operasaun konjunta nebe tiru mate povu iha Postu Administrasaun Baguia, Munisipiu Baucau, komandu oras dezarma membru seksaun 2 hodi tuir prosesu investigasaun atu kumpri krime nebe sira komete.

Tuir Vice Xefi Estadu Maior Falintil Forsa Forsa Defeza Timor Leste (F-FDTL), Brigadeiro General Filomeno Paixao hafoin hasoru malu ho Prezidente Republika Taur Matan Ruak hatete kazu nee hetan ona Investigasaun husi Institusaun F-FDTL rasik, Polisia Investigasaun no mos Ministeriu Publiku.

Ba kazu nee ami dezarmadu sira (Membru Operasaun Konjunta) hamutuk seksaun rua hodi tuir Prosesu Investigasaun,” dehan Filomeno ba Jornalista Kuarta (08/07/2015) iha Palasiu Prezidensial Nicolao Lobato.

Nia hatete bazea ba informasaun nebe mak iha, imbuskada ida neebe mata dalan nee haruka fila enkuandu nia fila tama fali ba iha dala inbuskada seluk, maibe hein prosesu investigasaun nebe mak lao hodi hatene lolos.

Iha parte seluk Prokurador Jeral Republika Jose Ximenes katak Ministeriu Publiku autoriza tiha ona atu halo autosia ba mate isin neebe husu hein rejultadu no prosesu Investigasuan mak sei hatene kauza husi kazu Luis Ramos ninia mate. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Kinta (9/7/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

“Sobre os partidos políticos em Macau, eu tenho dúvidas sobre a sua razão de ser”

As flores, com votos de prosperidade e sucesso, ainda estão frescas no novo escritório do advogado Vong Hin Fai, que constituiu uma sociedade familiar com o intuito de promover os seus filhos. Em entrevista ao PONTO FINAL, o deputado considera as divergências entre parlamentares e Governo na Assembleia Legislativa como “normais” e acredita que não haverá oposição a uma reforma política na RAEM. Defensor da lei sindical, considera que o Governo deve ouvir a população em temas sensíveis. Vong Hin Fai acredita que foram as dúvidas sobre os 16 lotes retirados da lista de terrenos a recuperar pela Administração que levaram Chui Sai On a pedir uma investigação ao Comissariado Contra a Corrupção.

PONTO FINAL – Na última semana a China aprovou uma nova lei de segurança nacional. Com que ameaças se defronta o território chinês na actualidade?

Vong Hin Fai – Sobre esta nova lei, não cheguei a ler o seu conteúdo com cuidado, preciso de uma leitura em detalhe para fazer comentários.

– Pensa que a nova lei deve ser aplicada em Macau? Ou a lei de segurança da RAEM é suficiente?

V.H.F. – Bom, para que qualquer lei nacional tenha aplicação em Macau, de acordo com a nossa Lei Básica, existe um regime e um processo estabelecido. Eu penso que as regras da Lei Básica devem ser cumpridas integralmente.

– No último plenário da Assembleia Legislativa, foram vários os deputados que reclamaram da falta de transparência do Governo em relação aos terrenos não aproveitados a serem reavidos pela RAEM. Qual é a sua apreciação do caso?

V.H.F. – Primeiro temos que estudar o nosso código do processo administrativo. Nos processos administrativos os interesses dos privados, dos particulares, devem ser respeitados, nomeadamente durante a pendência do processo administrativo. Só os legalmente interessados podem ter acesso às informações do processo. Esse é um ponto que temos de realçar para assegurar a essência do nosso código jurídico. Tendo em conta o interesse público, agora que os terrenos não aproveitados já tiveram a sua caducidade declarada, o Governo legalmente tem deveres para com o público, publicando os despachos de caducidade no Boletim Oficial. O secretário Raimundo do Rosário, através da sua participação nas reuniões da comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa, revelou o que se passou em relação aos 18 lotes que foram declarados caducados. Em relação aos outros terrenos, aqueles 16 lotes sobreviventes, eu penso que o Governo, a administração, trouxe a público as respectivas informações, dados concretos da localização e dos nomes dos seus concessionários. Neste momento a revelação dos dados é oportuna, tendo em conta o cumprimento das regras constantes do código de procedimento administrativo e o interesse público, o direito à informação por parte da população.

– Alguns deputados compararam a situação dos terrenos a casos anteriores de corrupção. O Chefe do Executivo pediu mesmo uma investigação ao Comissariado Contra a Corrupção …

V.H.F. – Pediu porque foram suscitadas várias dúvidas sobre o andamento, sobre a legitimidade, sobre a eventual legalidade ou ilegalidade, ou qualquer vício nos respectivos 16 processos. Tendo em conta as dúvidas levantadas por algumas pessoas, o Chefe do Executivo teve de instruir o comissariado para averiguar se existe ou não qualquer falha ou problema nos respectivos procedimentos. É conveniente que a sociedade saiba o que se passa em termos processuais sobre estes 16 lotes.

– Nos últimos debates na Assembleia Legislativa tem havido muita polémica, com muitas críticas a propósito da lei sindical e da discussão do salário mínimo. As diferenças entre o Governo e os deputados estão a aumentar?

V.H.F. – É natural e é normal que existam opiniões diferentes, divergências, opiniões divididas. A Assembleia é uma plataforma para discutir os assuntos com base em interesses diferentes. Em relação às iniciativas dos colegas (neste caso em relação aos projectos de Pereira Coutinho), desde há quatro ou cinco anos estas iniciativas não têm sido aceites pelo plenário. Eu penso que isto resultou de uma decisão colectiva do plenário. Se calhar, porque estas iniciativas ainda não foram discutidas na concertação social, ou porque não resultaram de um consenso entre os vários interesses da sociedade, no caso da lei sindical, pelos sectores patronal e dos trabalhadores. De qualquer maneira, quando se aprovar um diploma – quer na generalidade ou na especialidade – tal aprovação deve resultar de um consenso entre os vários interesses e sectores da nossa região.

– Vários parlamentares disseram que se o Governo apresentar uma proposta de lei sindical irão votar a favor…

V.H.F. – Eu penso que a Lei Básica demonstrou, em termos de enquadramento, a compreensão dos interesses e dos direitos dos trabalhadores, incluindo o regime de sindicato. Olhando para o futuro da RAEM, eu penso que a lei sindical deveria ser aprovada. Porém, antes da sua apresentação na Assembleia, deve ser realizada uma consulta pública, nomeadamente junto dos interesses patronais e dos trabalhadores. Não para que haja consenso, mas uma aproximação das diferentes posições e pontos de vista. É preciso que existam condições mínimas para a discussão no plenário da Assembleia. Pessoalmente, eu não me oponho à lei sindical.

– O seu colega Gabriel Tong diz que a lei sindical implica o precedente da existência de partidos políticos na RAEM. Concorda com esta perspectiva?

V.H.F. – Macau é uma sociedade muito pequenina, eu penso que a nossa cultura associativa, que existe desde a década de 1950 e se mantém nos dias de hoje, tem a sua razão de ser. Assim, sobre os partidos políticos em Macau, eu tenho dúvidas sobre a sua razão de ser, pelo menos a médio prazo. As associações em Macau, com os seus diversos interesses, desempenham um papel muito significativo na nossa vida social, económica e política. Funciona bem esse regime e essa cultura associativa. Não vejo razões para alterar profundamente essa cultura associativa de Macau.

– É presidente da Comissão de Regimes e Mandatos da Assembleia Legislativa. O que é preciso para a AL funcionar melhor?

V.H.F. – Comparando com as condições existentes antes da transferência de soberania, eu fui jurista entre 1993-95 e naquela altura os deputados não tinham tanta assistência e assessoria como agora. O número de funcionários e juristas aumentou significativamente e todos os deputados têm os seus próprios equipamentos. A questão é se os deputados aproveitam ou não as instalações. No que diz respeito à assessoria aos deputados, não vejo qualquer espaço para o aperfeiçoamento.

– No seu entender, os deputados devem ter dedicação exclusiva?

V.H.F. – Não vejo essa exigência em Macau, esse regime de exclusividade não foi legalmente exigido na nossa Lei Básica.

– Como avalia o sistema de interpelações, de perguntas e respostas escritas e orais dos deputados? Funciona, no seu entender?

V.H.F. – Na próxima semana teremos outro plenário apenas com interpelações. Eu penso que esse regime é bom para que a Assembleia Legislativa exerça o seus poderes de fiscalização sobre as medidas tomadas pela administração. Tal regime não existia antes de 1999. Mas existe espaço para o seu aperfeiçoamento, nomeadamente em relação às duplicações de temas que os colegas deputados fazem. Podemos considerar a sua concentração na mesma interpelação quando os temas suscitados pelos deputados sejam iguais ou muito semelhantes.

– E o que precisa ser mudado no regimento do hemiciclo?

V.H.F. – Neste ponto em concreto não posso adiantar nada. Já pedimos à assessoria para apreciar o regimento em termos globais, porque este foi elaborado há mais de 15 anos, na véspera da transição da soberania. Embora tenha sofrido alterações pontuais ao longo dos anos, no âmbito da comissão já foi discutida e abordada a necessidade de uma revisão global e sistemática de todo o regimento. Depois das férias parlamentares vamos recomeçar as nossas reuniões para discutir ponto por ponto as eventuais alterações.

– A Assembleia Legislativa precisa de mais poder político para legislar e fiscalizar o Governo?

V.H.F. – Eu penso que a Lei Básica já enquadrou suficientemente os poderes da Assembleia Legislativa tendo em conta as realidades existentes em Macau. Eu penso que depois de 1999 a AL tem desempenhado bem as suas funções legislativas e de fiscalização. De qualquer maneira, todos as matérias merecem o seu aperfeiçoamento. Está a decorrer a consulta pública sobre a lei de enquadramento orçamental, eu penso que depois da sua alteração, os poderes de fiscalização sobre o Executivo em relação ao orçamento serão reforçados.

– Macau precisa de uma reforma política que impulsione uma maior participação popular nos processos eleitorais?

V.H.F. – Sim. Eu penso que em Macau ninguém se vai opor ao desenvolvimento político da região. Eu penso que o Governo de Macau tem de ouvir bem o que se passa na nossa sociedade. Qualquer desenvolvimento ou reforma política deve levar em consideração a cultura associativa de Macau.

– Como avalia os primeiros seis meses deste segundo mandato de Chui Sai On?

V.H.F. – Como cidadão, descobri vários pontos que merecem o nosso aplauso. Todos os secretários já estiveram na Rádio Macau, em conversas directas com a população para ouvir as opiniões dos cidadãos. Os titulares de pasta compareceram pessoalmente na AL para responder as interpelações dos deputados e também vão às reuniões das comissões da AL. Também já houve um grande número de propostas de lei apresentadas à Assembleia. Esta equipa de Governo tem a sua maneira de enfrentar os desafios, tem um forte ânimo para resolver os problemas deixados pelo desenvolvimento acelerado da economia de Macau nos últimos 15 anos.

– E a quebra das receitas do jogo, como Macau deve lidar com isto?

V.H.F. – Eu penso que essa quebra nos rendimentos do jogo é um facto, não podemos negar. Mas dá-nos uma oportunidade para reflectir sobre a diversificação da nossa economia, para crescermos como uma cidade internacional que vai atrair visitantes para outros domínios que não o jogo. Há vários projectos em construção no Cotai, depois da sua conclusão, estes vão ter um efeito muito forte para a diversificação da economia de Macau.

– Os analistas dizem que se o tabaco for completamente proibido nos casinos as receitas vão continuar a cair…

V.H.F. – A proibição do fumo nos casinos já começou há três anos. A saúde dos habitantes e a protecção da saúde dos funcionários dos casinos deve ser salientada. A quebra dos rendimentos dos casinos nos últimos 13 meses não resultou desta medida de controlo do tabaco.

– A contracção no jogo deve-se à campanha anticorrupção na China?

V.H.F. – A queda dos rendimentos resulta de vários factores. Nomeadamente, a meu ver, o controlo da deslocação de divisas para e de Macau afectou o jogo. Com a abertura de alguns casinos nos países vizinhos também há mais concorrência. Macau deve reflectir com cuidado sobre a forma como pode impulsionar a diversificação económica.

– Depois de 18 anos saiu da sociedade de advogados na qual era sócio para abrir o seu próprio escritório, por quê?

V.H.F. – Eu sou pai de dois filhos e eles também são advogados, é natural que os pais exerçam os seus deveres familiares. Nós, os pais, tentamos criar uma plataforma   para que os nossos filhos aproveitem o que estudaram na escola, por isso esta decisão da constituição de um escritório de família.

– E como separa as suas responsabilidades como político e como advogado?

V.H.F. – Na Lei Básica de Macau e nos diplomas que regulam o estatuto de deputado não existe regime de exclusividade. Da minha parte, o mais importante é o trabalho parlamentar na Assembleia Legislativa.

– Mas como evita o tráfico de influências entre o advogado e o deputado?

V.H.F. – Existem regras que regulam o conflito de interesses. Quando haja qualquer possibilidade de conflitos de interesses os deputados devem mostrar ao público esta possibilidade. Eu já fiz isso numa intervenção sobre o regime de escritura pública das fracções de habitação económica.

– O que podemos esperar depois de 2049?

V.H.F. – Eu tenho confiança que Macau será cada vez melhor. Espero que os jovens, as novas gerações, possam desenvolver a experiência e os contributos deixados pela nossa geração.

– Mas Macau vai integrar-se na China ou manter um estatuto especial?

V.H.F. – Eu penso que depende do desenvolvimento do interior da China e também do desenvolvimento de Macau. A China continental está cada vez mais aberta, sem dúvida. A meu ver, a identidade singular de Macau é um factor muito importante para a RAEM. A eventual integração na China deve manter a identidade de Macau.

Ponto Final (mo)

Hemiciclo de Macau vota quinta-feira proposta de lei que prevê fim do fumo nos casinos

Macau, China, 08 jul (Lusa) -- Os deputados de Macau votam, na quinta-feira, uma proposta de revisão à lei antitabaco, que proíbe totalmente o fumo em casinos, universidades e até em paragens de autocarros, bem como um agravamento do imposto.

A alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo vem dilatar o atual universo de locais interditos e agravar as multas para os infratores. As multas, que hoje oscilam entre as 400 e 100.000 patacas (44 e 11.190 euros), sobem para valores entre as 1.500 e as 200.000 patacas (167 e 22.378 euros), à luz da proposta de lei.

O Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicado de forma gradual. Entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a generalidade dos espaços públicos, mas previa disposições distintas ou períodos transitórios para outros casos. Nos bares, salas de dança, saunas e casas de massagens, por exemplo, entrou em vigor em 01 de janeiro de 2015.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores -- que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Em 06 de outubro de 2014, as zonas para fumadores foram, porém, substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido somente em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

O Executivo de Macau tornou clara, porém, no início do ano, a intenção de aplicar uma política de "tolerância zero" ao fumo, a qual figura em consonância com uma campanha antitabagismo na China.

A garantia de que os casinos não seriam exceção no quadro da "tolerância zero" -- plasmada na proposta de lei -- traduziu-se num "volte-face" para as seis operadoras de jogo que temem que mais um golpe nas receitas em rota descendente há mais de um ano.

Em meados de junho, Galaxy, Melco Crown, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Venetian e Wynn vieram, aliás, advertir para as consequências da medida, com base num estudo alegadamente independente encomendado a uma consultora internacional.

Dizia o estudo que trabalhadores e clientes apoiam a manutenção de salas de fumo nos casinos e, em paralelo, que 47% dos clientes VIP e 31% dos do segmento de massas -- de uma amostra total não especificada -- estavam preocupados com o impacto prejudicial no emprego e na economia de Macau em geral.

No âmbito do cerco ao tabaco, o Governo avançou também com uma proposta de agravamento do imposto sobre o tabaco e sucedâneos, propondo que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho -- contra a proporção atual na ordem dos 33% -- em consonância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.

A proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo estabelece, por exemplo, que a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas (0,05 para 0,17 euros), ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas (3,4 euros) em vez das atuais 10 (1,13 euros), um aumento de 200%.

A última atualização ao imposto sobre o tabaco e sucedâneos foi aprovada pela Assembleia Legislativa em finais de 2011.

Segundo dados divulgados, esta terça-feira, pelos Serviços de Saúde de Macau, sete em cada dez mortes devido a cancro resultam do tabagismo, na sua forma ativa ou passiva, sendo as perdas económicas resultante do mesmo, de acordo com o organismo, na ordem dos 474 milhões de patacas (53,9 milhões de euros).

DM (FV/ISG) // JPF

TAILÂNDIA ENVIA 173 IMIGRANTES DA MINORIA UIGUR PARA A TURQUIA

Banguecoque, 08 jul (Lusa) -- O Governo da Tailândia enviou um grupo de 173 imigrantes da minoria étnica uigur para a Turquia depois de terem passado mais de um ano retidos pelo departamento de imigração tailandês, informa hoje a imprensa local.

Em março de 2014, as autoridades tailandesas detiveram no sul do país um grupo de 408 imigrantes, incluindo vários chineses muçulmanos da minoria uigur, que entraram ilegalmente em território tailandês.

Os uigures, minoria procedente da região autónoma chinesa, no noroeste da China, garantiram ter vindo da Turquia, ainda que as autoridades estimem que eles tenham fugido da perseguição por parte das autoridades chinesas, segundo o diário Bangkok Post, citado pela Efe.

Após um processo de verificação, o governo tailandês aceitou enviar para o país euroasiático as pessoas que provaram ter família a residir na Turquia.

"Foram enviados (para a Turquia) em várias rondas e a maioria são mulheres e crianças", declarou uma fonte anónima ao Bangkok Post, enquanto a maior parte dos homens uigures permanecem retidos nas instalações da imigração.

O portal da Radio Free Asia referiu anteriormente que um grupo de 173 uigures procedente da Tailândia tinha sido enviado para a Turquia para aí ser realojado, uma informação não confirmada oficialmente pelo governo tailandês.

Xinjiang é, juntamente com o Tibete, um foco de tensão na China, após décadas de conflitos entre os uigures e os da etnia maioritária han.

FV // ISG

CHINA QUER RECENTRAR A FRENTE ASIÁTICA DA II GUERRA MUNDIAL

Pequim, 08 jul (Lusa) - Para muitos europeus, a frente asiática da II Guerra Mundial reduz-se ao confronto entre os Estados Unidos e o Japão. Na China, a história oficial é diferente e de um lado e outro do Estreito de Taiwan, a memória varia.

A "Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa", como o conflito é mencionado nos manuais escolares chineses, começou cerca de quatro anos e meio antes do ataque japonês a Pearl Harbor, mais precisamente a 07 de julho de 1937.

Naquele dia, conhecido familiarmente como "7 do 7", tropas japonesas estacionadas no nordeste da China atacaram uma guarnição à entrada de Pequim, iniciando a invasão generalizada do país.

Para o governo chinês, que estima em mais de 35 milhões o número de baixas civis e militares causado pela invasão japonesa, a China foi mesmo "o principal campo de batalha da frente oriental da Guerra Anti-Fsscista Mundial".

O referido ataque ocorreu junto à Ponte Marco Polo, a 17 quilómetros do centro de Pequim, no mesmo local onde se ergue hoje o "Museu da Guerra Contra o Japão".

Na altura, a China estava em guerra civil, dividida entre o governo do Partido Nacionalista, com capital em Nanjing, e as forças do Partido Comunista, mas com a invasão, a velha hostilidade foi substituída por uma "frente unida".

"Graças aos incansáveis esforços do Partido Comunista Chinês (PCC), constituiu-se a Frente Unida Nacional Anti-Japonesa, assente na cooperação entre o Partido Nacionalista (Guomindang) e o PCC", ensina a exposição inaugurada esta semana no museu da Ponte Marco Polo com o título "Grande Vitoria, Contribuições Históricas".

A cooperação, que se dissolveria depois da guerra, "abriu a primeira grande frente anti-fascista mundial", proclama a exposição.

Pelas contas chinesas, cerca de 70% das baixas militares japonesas (quase dois milhões de mortos e feridos) ocorreram na China.

O presidente Xi Jinping e os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder no país, visitaram a exposição logo no primeiro dia, todos vestidos de calça preta e camisa branca, a cor do luto na China.

No conjunto, o certame reúne cerca de 4.000 fotografias e objetos históricos, distribuídos por uma área de 6.700 metros quadrados e com o conteúdo das diferentes secções escrito em chinês e em inglês.

Em 2013, pela primeira vez, soldados do exército nacionalista foram homenageados na Republica Popular da China como "heróis da resistência anti-japonesa", contrariando a narrativa habitual, que glorificava apenas o papel do PCC.

No "Dia Nacional da Vitória da China na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa", instituído em 2013, as autoridades chinesas divulgaram uma lista de 500 mártires e heróis que inclui os nomes de 90 generais e outros oficiais do Partido Nacionalista (Guomindang).

Após a rendição do Japão, em setembro de 1945, a guerra civil chinesa recomeçou e só terminou quatro anos mais tarde, com a vitória do PCC e a retirada do governo do Guomindang para Taiwan, onde continua hasteada a bandeira da Republica da China (sem o adjetivo "popular").

"O respeito que estas pessoas merecem era devido há muito tempo (?) História é história e todas as suas verdades devem ser reveladas e aceites", comentou então um jornal oficial chines.

Nas primeiras décadas de governação comunista, até 1979, e sobretudo durante a Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76), os nacionalistas eram simplesmente descritos como "reacionários" e "inimigos do povo".

As relações melhoraram muito nos últimos anos e desde 2008, pela primeira vez em mais de meio século, já há transportes diretos entre o continente chines e Taiwan.

As duas economias estão também cada vez mais integradas, mas o passado não é visto da mesma maneira.

Há menos de uma semana, numa parada militar comemorativa do final da II Guerra Mundial, o presidente de Taiwan, Ma Ying-jiu, insistiu que "face à História, há apenas uma verdade".

"A vitória da guerra de resistência foi o resultado da heroica luta de todos os nossos cidadãos liderada pelo Generalíssimo Chiang Kai-skek. Ninguém deve adulterar ou falsificar isso", disse Ma Ying-Jiu.

AC // APN

Bolsa de Xangai cai 5,9% apesar de Pequim ter adotado novas medidas

Xangai, China, 08 jul (Lusa) - O índice geral da Bolsa de Xangai, o indicador de referência das bolsas chinesas, caiu hoje 5,90% (219,94 pontos), para 3.507,19 pontos, apesar das novas medidas anunciadas hoje por Pequim para tentar estabilizar os mercados.

O índice, que na terça-feira caiu 1,29%, depois de ter subido ligeiramente na segunda-feira após o anúncio de uma série de medidas por organismos oficiais e corretoras, caminha para o pior mês de sempre, tendo acumulado perdas de 29% nas três semanas anteriores.

Na sessão de hoje, o indicador chegou a perder até 8%, pouco depois da abertura e minutos depois só havia três valores em alta, enquanto a negociação de mais de 1.300 das cerca de 2.800 ações cotadas nas bolsas chinesas foi suspensa, por terem alcançado as perdas máximas diárias permitidas (10%).

As bolsas chinesas caíram mais de 30% em três semanas, perdendo cerca de 3.200 mil milhões de dólares em valor, segundo uma estimativa divulgada pela Bloomberg, ou seja 12 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) da Grécia em 2014.

O recente desempenho negativo do Xangai Composite está fazer soar os alarmes entre os investidores de todo o mundo, que estão com as atenções voltadas para a situação de impasse que se vive na Grécia, e os especialistas já avisaram que a derrocada da bolsa chinesa vai ter um impacto muito superior a nível global quando comparada com a situação grega, seja qual for o desfecho da mesma.

Esta opinião é partilhada por vários economistas chineses consultados pela Bloomberg, que consideram difícil estabelecer um paralelo entre o 'sobe e desce' da bolsa e a economia real chinesa.

Com a crescente abertura das fronteiras da China ao capital estrangeiro, o desempenho das ações chinesas têm cada vez mais impacto nos investidores desde Londres a Nova Iorque e Tóquio. Mas essas repercussões estão numa linha de horizonte temporal muito mais afastada do que as preocupações imediatas com a Grécia, referem os especialistas.

MC (DN/JOYP) // ARA

SISTEMA LEGAL NO JUDISIÁRIU IHA TIMOR-LESTE, HUSU SIDADAUN HOTU-HOTU TENKE HAKRUK BA LEI INAN KONSTITUISAUN REPÚBLIKA DEMOKRÁTIKA TIMOR-LESTE

(Artigu ida ne’e refere liu ba Krime Korruptor sira la kopera ho Justisa)

Husi: Moisés Vicente

Instituisaun judisiáriu, sistema lei no judisiáriu iha Timor-Leste nudar instituisaun importante ne’ebé mak tau matan no suporta iha área justisa nian hodi fó julgamentu ba ema sira ne’ebé hamrook no buka justisa. Papél jurisdisionál Timor-Leste nian ne’ebé hakerek iha konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste artigu 118, 1). Tribunál sira mak órgaun soberania ne’ebé iha kompeténsia atu hala’o justisa hodi povu nia naran. 2). Wainhira hala’o nia papél, tribunál sira iha direitu atu servisu hamutuk ho autoridade sira seluk. 3). Desizaun ne’ebé mak tribunál sira fó ona tenke halo tuir no soi kbiit aas liu desizaun autoridade sira seluk nian. Iha artigu 119 Konstituisaun RDTL hatete Tribunál sira independente no sira sei halo tuir deit Lei-inan no lei-oan sira haruka. No mós artigu 120 konstituisaun RDTL Tribunál sira labele halo ukun ka norma ne’ebé kontra Lei-inan eh PRINSIPIU sira ne’ebé konsagra iha nia laran.

Podér instituisaun judisiáriu, podér judikativu mai husi dalen Latina judiciariu nu’udar podér mak iha kbiit hodi kontrola lala’ok lei nian rasik. Papél jurisdisionál ne’e juís sira nia deit, ne’ebé simu papél tuir lei haruka iha konstituisaun RDTL artigu 121 alinea 1 iha prespektiva estadu direitu, poder judikativu ne’e iha sentidu rua;

Dahuluk, podér atu kontrola implementasaun lei ne’ebé mak ezekutivu implementa. Ne’e duni jeralmente, podér atu hala’o kontrola ba servisu ezekutivu ne’e hanesan ideia ne’ebé adopta husi teoria trias politika Montesquie. Judikativu ninia servisu mak halo kontrolu no ikus mai foti desizaun balun ne’ebé presiza halo sobre hahalok no lala’ok  ezekutivu nian ne’ebé mak konsidera la’o la tuir lei. Iha kontestu foti medida ka desizaun ruma sobre ezekutivu nian, judikativu la’os deit haree iha administrasaun nian, maibé mós fó autoridade ba judikativu atu foti medida ruma hodi rezolve problema ne’ebé mak akontese.

Ba daruak, signifika katak judikativu ne’e rasik nudar podér ne’ebé  mak atu kontrola implementasaun lei to’o iha baze. Signifika katak produtu lei ne’ebé deit mak eziste iha nasaun ida, instituisaun judikativu nia autoridade tomak atu halo kontrolu. Konseitu jerál atu halo kontrolu ne’e la’os deit ba instituisaun maibé mós ba privadu sira hotu. Kompeténsia ne’e iha nasaun barak mak adopta. Haree ba podér judikativu ne’ebé mak nia interpretasaun ne’e la’os deit hakarak fó maka’as ba pesoál sira ne’ebé mak viola lei, maibé mós ba distorsaun ba produtu lei hotu ne’ebé mak instituisaun lejizlativu. Tanba ne’e mak interpretasaun ba podér judikativu ne’e luan tebtebes. Tanba ne’e mak atu halo kontrolu ba produtu lei ruma, nuda’ar kompeténsia no responsabilidade tomak judikativu nian.         

Matenek na’in balu nian fó definisaun ba lei katak, tuir E. Utreccth, S.H definisaun lei mak hanesan lei sira ne’ebé deit mak halibur hamutuk sai ida deit, hanesan dekretu-lei no sansaun sira  seluk ne’ebé mak regula ema nia moris; liu-liu sobre regulamentu ne’ebé mak eziste iha komunidade ida nia leet no mós komunidade sira ne’e tenke hakru’uk no obedese ba lei ne’e. Entertantu J.C.T Simorangkir noWoerjono Sastro Pradono S.H katak lei ne’e rasik nudar regulamentu ne’ebé mak iha karateristiku hodi obriga ema ne’ebé hakarak viola lei ne’e, nia mós sei hetan sansaun tuir lei haruka. Prinsipiu legalidade ne’e mak hanesan hahalok estadu, governu nian ka hahalok povu sira ne’ebé mak atu halo buat ruma, tenke tuir lei no sistema ne’ebé mak eziste iha nasaun ne’e rasik. Lei ne’e rasik regula ema nia atividade, oinsa ema foti desizaun ruma no oinsa lideransa sira foti desizaun tuir regulamentu ne’ebé mak eziste ofisial iha nasaun ida. Lei ne’e rasik iha karateristika hakuak ema hotu, maibe mós limiti ema nia hahalok.

Justisa tuir definisaun sientista sira nian, justisa tuir Thrasymachos, filózofu Gregu nian ne’ebé defini katak justisa tuir ninia hanoin justisa ne’e rasik atu defende interese ema ne’ebé mak iha podér. Signifika katak ukun na’in sira ne’e nudar ema ditadura ne’ebé mak obriga ninia hakarak ba povu nu’udar lei ne’ebé mak aas liu no justu duni, tanba fó duni vantajen ba ninia interese. Justisa tuir Plato (427-347 antes Cristo) hatete katak estabilidade ne’ebé mak eziste duni entre grupu sira no mós entre entidade ánimu sira nian. Tuir Aristoteles (384-322 antes Cristos) fahe justisa tuir karaterístiku haat: Ida, justisa distributivu (Keadilan distributif) signifika katak justisa ne’ebé iha relasaun ho distribuisaun hahalok diak, moris diak, serbisu, no mós tuir kapasidade ema ida-idak nian. Rua, justisa komutativa (Keadilan komunitatif) hanesan justisa ne’ebé iha relasaun ho igualdade ne’ebé ema hotu simu la’os haree husi ema nia hahalok diak. Tolu, justisa nudar distinu naturál (Keadilan kodrat alam) hanesan justisa ne’ebé mai husi lei destinu naturál. Haat, justisa konvensional nudar justisa ne’ebé mak kesi metin sidadaun hotu, tanba justisa ne’e rasik nudar dekretu-lei ne’ebé mak prodús husi ukun na’in sira, ne’e sorin ida.         

Husi sorin seluk, sidadaun Timor-Leste ou eis membru Governu ne’ebé halo abuzu poder no halo krime korrupsaun. Ita liga  justisa tuir definisaun husi Plato no Aristoles se ita prega kontekstu Timor-Leste nian, iha ne’ebé durante ne’e fó sai manas los iha mídia Nasional, mídia Internasional no ONG Sosiedade Sívil katak iha eis Membru Governu Kuartu to’o Kintu (IV-V) Governu Konstituisional balu iha mandatu eis Primeiru Ministru Xanana Gusmão nia tempu, balu halo kazu krime Korrupsaun. Maibé eis membru Governu refere bolu husi Tribunál Distrital Dili (TDD) no Komisaun Anti Korrupsaun (KAK) lakoi hatan nia sala ne’ebé eis membru Governu ne’e halo krime korrupsaun. Iha konstituisaun RDTL  artigu 113 hatete mos los ona katak, Governu nia membru hatán kona-bá krime, 1). Wainhira membru Governu ida akuzadu loloos ba krime, ne’ebé bele simu kastigu iha kadeia boot liu tinan rua nian, tenke para hala’o servisu atu bele foti prosesu.

Tuir ha’u nia hare’e katak, ho impedimentu ne’ebé eis Primeiru Ministru Xanana Gusmão halo ne’e mós komete krime la partisipasaun tuir artigu 286 Kódigu Penál (KP). Iha artigu 286 ne’e hateten katak “Ema ne’ebé, iha tiha ona koñesimentu katak ema ruma halo krime públiku ruma no iha obrigasaun atu halo partisipasaun, la partisipa ida sei hetan pena konaba krime ne’ebé nia subar no nia limete mínimu no másimu tun tiha datoluk rua”. Perguntas mak ne’e, tansaida mak eis membru Governu halo tia korrupsaun ne’e la kumpriLei? Se tuir lolos sidadaun sese deit ou eis Membru Governu sese deit  iha rai ida ne’e tenke hakruk ba Lei. Mesmu que nia Prezidente da Repúblika, Primeiru Ministru, Prezidente Parlamentu Nasional, Prezidente Tribunál Rekursu, povu kiik tenke hakruk ou kumpri hotu ba Lei. Nudar sidadaun ida diak iha rai ida ne’e tenke sidadaun hotu-hotu tenke partisipa pasiva iha kualker akuzasaun ne’ebé bolu husi Ministériu Públiku atu tuir ba julgamentu iha Tribunál.

Rekomendasaun, autor ba artigu ida ne’e husu ba Parlamentu Nasional bele ka lae aprova lalais Lei Komisaun Anti Korrupsaun (LKAK) nian ne’ebé agora sei rai hela iha meja Parlamentu Nasional. Ho nune’e Lei Komisaun Anti Korrupsaun iha ona ekipa investigador KAK nian bele ba investiga eis membru governu ne’ebé la tauk Lei krime Korrupsaun. Iha lian Bunak, ami dehan “en na muk wano na aci, lei na io wa gene”.

Referénsia:

a. Lei Inan Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste, Lei Kódigu Penál Timor-Leste no Lei Kódigu Prosesu Penál.

b. Sosiedade Sívil Konsidera Eis Ministra Finansas, Emilia Pires, Bo’ot Liu Fali Lei iha rai doben Timor-Leste, basaa sai ona arguida ba iha kazu Korrupsaun, Emilia sei kontinua lao livre. Asesu iha Jornal Suara Timor Lorosae, loron 25 Fevereiru 2015.

c. Hahu Hosi PR To’o Dasa Rai Tenke Iha Lei Nia Okos. Asesu iha loron 25 Fevereiru 2015. http://opinitimor.blogspot.com/2015/02/hahu-hosi-pr-too-dasa-rai-tenke-iha-lei.html

d. Eis Primeiru Ministru Xanana Gusmão Akujadu Halo Krime. Asesu iha Jornal Timor Post, loron 24 Fevereiru 2015.http://www.diariutimorpost.tl/berita-xanana-kontinua-hetan-kritika-hosi-sosiedade-sivil.html

e. Primeiru Ministru Rui Maria de Araújo Orienta Membru Governu Hotu-Hotu hodi Aprezenta Rikusoin ba Instituisaun Judisiáriu. Asesu iha Jornal INDEPENDENTE, loron 24 Fevereiru 2015.

f. Bandu Tomas Cabral ba Tribunal Distrital Dili (TDD) no Komisaun Anti Korrupsaun (KAK), Asian Justice and Rights (AJAR) Konsidera Xanana Gusmão Komite Krime. Asesu iha Jornal Nacional Diário, loron 24 Fevereiru 2015.

g.      Xanana Saran A’an Hodi TDD Liberta Pasaporte Emilia. Asesu iha Internet TEMPO SEMANAL, loron 24 Fevereiru 2015.http://www.temposemanal.com/nasional/xanana-saran-a-an-hodi-tdd-liberta-pasaporte-emilia

Corrupção em Timor-Leste não precisa de leis fortes mas de forte implementação das leis-PM. Asesu iha Internet PÁGINA GLOBAL, loron 24 Fevereiru 2015. http://paginaglobal.blogspot.pt/2015/02/corrupcao-em-timor-leste-nao-precisa-de.html?spref=fb, http://noticias.sapo.tl/tetum/info/artigo/1432241.html 

i. Primeiru Ministru Foun Rui Maria de Araújo Labele Tauk, Espulsa Membru Governu Foun Wainhira Komete Korrupsaun. Asesu iha Jornal TIME Timor Magazine, edisaun Fevereiru 2015.

j. Cela Institusi karena Ambisi, “Hukum” bukan Kebal Hukum. Asesu iha Jornal TIME Timor Magazine, edisaun Fevereiru 2015. 

Husi: Moisés Vicente - Alumni: Universidade da Paz (UNPAZ)-2008 - Telefone: +670 77291406

PN KONSIDERA XANANA LA SALA

Membru Parlamentu Nasional (PN) konsidera eis Primeiru Ministru, Xanana Gusmão foti desizaun deporta ema nain 5 husi Indonesia ne’ebe hatama droga mai Timor Leste ne’e la sala, tanba bazea ba akordu kooperasaun entre Indonesia ho Timor Leste.

Deputado Parlamentu nasional hatete tan eis chefi Governu nee foti dezisaun ho objetivu atu detekta no hamate rede droga iha rai rua ne’e.

Timor Leste entrega ema Indonesia nain 5 ne’e laos liberta, maibe atu prosesa tuir lei Indonesia. Antes Governu entrega sira nain 5 ne’e TL-Indonesia halo uluk kordenasaun no kontaktu ba malu hafoin ne’e entrega sira ne’e.

“Kazu krime droga ne’ebe iha kapturasaun sidadaun nain 5 husi Indonesia, depois iha momentu ne’eba Governu fo ordem Polisia lori sira ba entrega ba iha Indonesia bazea ba akordu kooperasaun entre Indonesia ho Timor Leste evuluasaun ba krime iha area droga nian ida ne’e objetivu diak ida para oinsa ita laos atu buka deit atu kaer para detein iha prosesa ema ne’ebe que halo asaun krime em relasaun ba droga, maibe ita buka mos atu hamate ninia jaringan narkotika.., “vice prezidente komisaun A Parlamentu Nasional trata ba asuntu Konstitusionais, Justisa, Administrasaun Publika, Poder Lokal e Anti Korupsaun, deputadu Arão Noe de Jesus da Costa Amaral deklara ba JN-Driario Segunda (6/7) horseik iha Parlamentu Nasional.

Ba kazu refere semana kotuk ne’e eis Primeiru Ministru, Kay Rala Xanana Gusmao fo nia sasin ba Tribunal katak, nia (Xanana-Red) mak fo instrusaun ba PNTL deporta droga nain 5 ne’e ba Indonesia.

Tuir deputadu Arao, derporta sidadaun Indonesia ne’ebe komete krime droga ne’e ba intrese Estado nian.

“Ema sira ne’e tenke fo fila fali ba Indonesia para sira prosesa iha ne’eba hodi buka kaer jaringan ninia hun to’o hotu para ita bele hamate kedas, ida ne’e mak objetivu Governu haruka sira fila, mas laos atu liberta mas para atu prosesa, ita hatene katak Indonesia nia hukum todan liu ita, Indonesia bele to’o hukuman mate sa tan sira lori to’o 4 e 5 kilos de droga,”espelika deputadu Arão.

Iha fatin hanesan deputadu bankada FRETILIN Aurelio Freitas Ribeiro hatutan, kazu refere eis komandante servisu investigasaun kriminal, Calistro Conzaga ejekuta ordem eis PM, Xanana Gusmao nudar chefe do Governu.

Nia dehan,testamunha husi eis PM ne’e bele loke dalan ba tribunal atu hola desizaun ne’ebe que diak liu ba kazu refere.

“Ho terstamunha eis (PM Xanana-Red) ida ne’e sei hatudu dalan ba juis sira para atu hola desizaun, tanba sa mak husik. Se nia (Calistro-Red) halao servisu tuir orientasaun Governu ninian, desizaun Governu ninian ho dezpaisu ida klaru, Hau hanoin nia iha razaun para atu defende an, tanba nia la sala, tanba halao desizaun husi Governu, desizaun laos eis PM nian, maibe desizaun Konseilho Miniustru, ,”haktuir deputadu Aurelio.

Iha fatin hanesan deputadu bankada Partidu Demokratiku (PD),Virgilio da Costa Hornai, hatutan katak, desizaun eis PM ne’e tuir koperasaun entre Timor Leste ho Indonesia.

“ Iha pedidu ida husi agencya nasional de narkotika nian husi Indonesia nian ba Estado Timor atu nune’e bele ajuda hodi deporta ema sira ne’e nune’e dirasaun nasional narkotika Indonesia bele aproveita investigasaun ida los para atu deskobre redi de droga nian ne’e, tanba ne’e mak Hau hanoin Timor Leste halo kooperasaun iha nivel ida ne’e, tanba iha mos akordu de koperasaun ida ba asuntus ida ne’e,”espelika deputadu Virgilio.

Maibe nia dehan, akordu koperasaun iha, maibe prosesu tenke liu husi prosesu autoridade judisiariu.

“Akordu de koperasaun iha, maibe prosesu sira ne’e tenke liu lai husi prosesu autoridade judisiariu depois mak bele lao, mas agora peosesu de kapturasaun depois ba iha tau fali iha fatin Hotel depois iha momentu ne’eba prosesu sira seidauk lao ou seidauk iha kuinesimentu husi autoridade autor judisiariu nian deporta ona ne’e mak sira senti iha interferensia servisu makas ba servisu iha judisiariu nian,”haklaken deputadu PD ne’e.

Entretantu deputadu bankada FRETILIN, Farncisco Branco Miranda hatutan, desizaun Governu hodi haruka fila ema Indonesia nain 5 ne’ebe komete hatama droga ne’e la sala.

“Desizaun ida ne’e mos la sala ida, desizaun ida ne’ebe bele ajuda ita intermus de koperasaun entre Indonesia e Timor Leste koperasaun iha krime organizadu ida ne’e fo informasaun ba malu hodi kaer grupo ida ne’e e ita mos kopera ho sira atun nune’e sira bele julgamentu iha Indonesia hanesan pontu ne’ebe sira hakarak to’o ba iha ne’eba,”afirma deputadu Branco.

Nia hatutan, kuandu atu julga kazu sira hanesan ne’e tenke ba lei subsidaria, e kazu marku trafiku ne’e Timor Leste dadaun sei kaer lei Indonesia nian, tantu merkadu ne’ebe sira hakarak atinje mak Indonesia, laos Timor Leste.

“Timor Leste sira uja deit hanesna ponte tranzitu nian. Sira iha pontu tranzitu Timor Leste tanba se karik ita julga ita nia baze legal Timor Leste ne’e mak sira sei la hetan pena ne’ebe masimu, pena ne’ebe sei fraku liu, entaun sira dehan ba narkotrafiku sira hili Timor hanesan fatin ne’ebe diak liu ba sira,” koalia deputadu Branco.bal

Jornal Nacional

MEMBRU PNTL AMEASA KOMUNIDADE

Tribunal Distrital Dili (TDD) halo julgamentu ba kazu ameasas ne’ebe mak tuir akuzasaun katak komete husi Membru Polisia Nasional Timor-Leste (PNTL) nain tolu kompostu husi Antonio Araujo ne’ebe serbisu iha Unidade Polisia Maritima (UPM), Marciana do Carmo serbisu iha Quartel Jeral PNTL no Bendito M. P da Cunha hanesan membru Unidade Especial Polisia (UEP) hasoru vitima Ana Paula ho ninia oan feto Ines Mendes.

Antes atu tama ba julgamentu tribunal koko atu halo tentative rekonsiliasaun, maibe husi parte arguido sira lakohi, tanba sira dehan katak nunka halo krime hasoru vitima sira entaun tribunal deside halo julgamentu ba oin, iha julgamentu ba maka foin hatene lolos kazu ne’e los duni no akontese ka lae.

Tuir akuzasaun Ministeriu Publiku (MP) nian ne’ebe mak le sai husi Juiza Prezidente, Jumiaty M. Freitas, katak, kazu ne’e akontese, tanba rai ne’ebe mak okupa husi vitima Ana Paula ho ninia oan Ines, iha loron 10 Agosto 2014, iha Aldeia Ai Nitas Hun, Suku Lahane Osidental, momentu ne’eba iha loron Domingo, iha ne’eba arguido nain tolu ne’ebe hanesan membru PNTL ne’e ho kondisaun lanu oitoan entaun ba iha vitima sira nia uma hodi hasai liafuan mal trata no ameasa atu tiru vitima sira bainhira la fo rai ba sira atu halo uma, ho hahalok arguido sira nian ne’e halo vitima sira trauma maka’as no tauk iha loron seluk hetan fali tanba arguido sira ne’e mesak membru PNTL deit.

Ho hahalok sira ne’e MP akuza arguido sira ne’e komete krime ameasa ne’ebe punidu iha artigo 157 numeru 1 Kodigo Penal.

Hafoin le tiha akuzasaun, tribunal konfirma fali ba arguido sira katak hakarak atu koalia kona ba akuzasaun ne’e ka lae, maibe arguido sira deklara katak sira hakarak koalia kona ba faktus ne’e, iha tribunal arguido sira nega akuzasaun MP nian.

Arguido Bendito deklara ba tribunal katak, sira ho vitima sira vizinho no antes ne’e nun ka iha problema, momentu akontese nia mos laiha fatin, tanba nia ain tuir treino Polisia nian ne’ebe moras halo nia la sai no nia iha tiha ninia tian sira nia uma hodi hare ema halo uma.

“Ami nunka ba halo problema ho sira, kona ba ameasa no hasai liafuan at ne’e mos hau nunka hatene, tanba momentu ne’aba hau iha tia sira nia uma, hau rona duni ema hakilar mais hau hanoin labarik ki’ik sira mak hakilar malu ne’ebe ami la preukupa ho ida ne’e, kona ba rai ne’e hau nia alin mak atu ba halo uma ba, rai ne’e mak vitima sira ninia kinrtal iha ba, rai ne’e mos laiha ami nian no vitima sira nian, ne’e malae nian tiha,” deklara arguido iha audensia julgamentu.

Arguido dehan tan, kona fali ba arguido nain rua seluk ne’ebe hanesan arguido ninia kuinada ho ninia alin ne ninia involvimentu ne’e nia rasik lahatene tanba sira hela uma ketak-ketak.

Iha fatin hanesan arguida Marciana ho arguido Antonio ne’ebe hanesan fen laen mos deklara katak, sira nunka ameasa vitima sira, tanba momentu ne’eba arguido Antonio hetan ordem husi ninia komando hodi kombustivel ba iha Postu UPM nian iha Municipiu Lautem-Com iha loron tuir mai mak fila fali mai Dili.

“Hau momentu ne’eba simu ordem ba portu Com, iha ne’eba mak hau nia alin sira telefone ba dehan problema, mais sira la esplika klaru, hau hakarak dehan kona ba ameasa ne’e hau nunka ameas, ami mos laiha problema ho sira antes ne’e, tanba ami serbisu hotu ne’ebe ami preukupa liu ho serbisu,” dehan Arguido Antonio.

Vitima Ana Paula konfirma ba tribunal katak, nia la hare dereita arguido sira ameasa no insulta sira, mais nia sai misa mai maka ninia bei oan sira fo hatene fali.

“Hau la hare ho matan sira ba ameasa mais hau nia bei oan sira mak hateten fali mai hau, rai ne’e ami durante ne’e mak hela hodi halo to’os ba ne’ebe sira derepente deit hodi besi mai tiding ona ba ne’ebe ami deskute malu,” dehan Vitima.

Nune’e mos vitima Ines Martins dekalara katak, momentu ne’eba nia ho ninia oan mane mak iha oin e’ebe nia hare dereitamente katak arguido Antonio mak ameasa no hasai liafuan mal trata ba sira.

“Hau hare duni katak Antonio mai ami hakilar malu no nia mak mai hamutuk ho ema sira mai hari’i besi iha ami nia to’os laran,” nia dehan.

Rona hotu tiha deklarasaun arguido sira nian, Tribunal submete kedas ba iha alegasaun, iha alegasaun ne’e, Ministeriu Publiku husu atu absolve arguido sira tanba laiha faktus ne’ebe mak forte hodi akuza arguido sira, enkuantu parte Defeza mos apoia alegasaun MP nian. kazu ne’e adia fali ba iha loron 15 agora hodi rona desizaun final.

Kazu refere prezide husi Juis singular, Jumiaty M. Freitas, MP reprezenta husi Prokurador Rogerio Vicente Viegas, arguido sira hetan asistensia legal husi Defensor Publiku (DP), Marçal Marcarinhas. mia

Jornal Nacional