Governu timoroan aprova dekretu ezekusaun orsamental ho duodesimu

Governu timoroan aprova iha loron-kuarta ne'e, dekretu ne'ebé maka konfirma katak iha tinan rua tutuir malu ne'e, Estadu komesa funsiona iha tinan ne'e ho kondisaun sira ne'ebé limitada tebes, ho rejime ida duodesimal ne'ebé maka sei vigora too aprovasaun ba orsamentu foun.

Dekretu ne'ebé aprezenta hosi ministra interina Finansas, Sara Lobo Brites, ne'ebé maka aprovadu iha reuniaun dahuluk Konsellu Ministru tinan ne'e nian, ne'ebé maka halao iha Palasiu Governu iha Dili.

Iha pratika, rejime duodesimal sei implika katak, fulan-fulan, Governu so bele gasta 6/12 hosi Orsamentu Jeral Estadu nian (OJE) tinan kotuk nian, ne'ebé maka vigora iha final fulan Setembru no ne'ebé maka totaliza osan hamututk dolares millaun 1.279,6.

Iha konkretu, estadu bele gasta, fulan-fulan, besik bolares millaun 106,6.

Semana ne'e, sara Brites hatete ba jornalista sira katak Governu iha konta iha Tezouru besik dolares millaun 296 iha inisiu tinan ne'e, ne'ebé maka implika iha fundus ba pelumenuz fulan rua rejime duodesimal nian.

Rejime duodesimal, ne'ebé maka nasaun ne'e enfrenta durante fulan sia dahuluk tinan kotuk nian - konsekuénsia hosi impase politiku ne'ebé maka nasaun ne enfrenta too agora - tenki aplika fali tanba OJE ba tina 2019 sei apresia hela hosi xefe Estadu.

Aplikasaun rejime ne'e garante pagamentu ba salariu sira, bens no serbisu, kapital dezenvolvimentu ba projetu sira ne'ebé lao hela no tranferénsia publika sira, hanesan pagamentu pensaun sira ba veteranu no idozu sira.

Prezidente Republika, Francisco Guterres Lu-Olo, hahú semana ne'e ho ronda kontatu ho kuadru sosiedade timoroan sira iha ámbitu ba ninian prosesu apresiasaun proposta OJE nian ba tinan 2019.

Iha meza Prezidente Republika nian iha OJE ne'e boot ho valor dolares billiaun 2,13 ne'ebé maka aprova ho 40 votus a favor no 25 kontra iha loron 22 Dezembru, no ne'ebé maka entrega ba xefe Estadu iha véspera Natal nian.

"Avalia hela dimensaun hotu-hotu. Ha'u sei kumpri prazu konstitusional", hatete Prezidente Republika ba Lusa, iha deklaraun kiik ida.

Konstituisaun timoroan nian fó xefe Estadu loron 30 hodi avalia diploma, ninian desizaun tenki komunika ba Parlamentu Nasional too loron 23 Janeiru no, karik promulga, diploma ne'e sei publika iha Jornal Republika.

Ida ne'e tau fin kedan ba rejime duodesimal iha konta publika sira.

Karik vetu prezidensial nian, proposta OJE sei ba fali Parlamentu Nasional onde maka tenki aprova fila fali ho "maioria 2/3 hosi deputadu sira ne'ebé prezente, tenki superior hosi maioria absoluta hosi deputadu sira ne'ebé iha efetividade funsaun nian".

Iha senariu normalidade ida ne'e implika tenki iha apoiu 43 hosi deputadu 65.

SAPO TL ho Lusa

Governo timorense aprova decreto de execução orçamental em duodécimos

Díli, 09 jan (Lusa) - O Governo timorense aprovou hoje o decreto que confirma que, pelo segundo ano consecutivo, o Estado começa o ano a funcionar em condições mais limitadas, com um regime duodecimal que vigorará até à aprovação do novo Orçamento.

O decreto, apresentado pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, foi aprovado na primeira reunião do ano do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo em Díli.

Na prática, o regime duodecimal implica que, mensalmente, o Governo só pode gastar um doze avos do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, que entrou em vigor no final de setembro e que totalizou 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros).

Em concreto, o Estado pode gastar, mensalmente, cerca de 106,6 milhões de dólares.

Esta semana, Sara Brites tinha dito aos jornalistas que o Governo tinha na conta do Tesouro cerca de 296 milhões de dólares no início deste ano, o que implica ter fundos para pelo menos dois meses de regime duodecimal.

O regime duodecimal, com que o país viveu durante os primeiros nove meses do ano passado - consequência do impasse político que o país viveu então - tem que ser aplicado desta vez porque o OGE para 2019 ainda está a ser apreciado pelo chefe de Estado.

A aplicação do regime garante o pagamento de salários, bens e serviços, capital de desenvolvimento para projetos em curso e transferências públicas, como os pagamentos de pensões a veteranos ou idosos.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, iniciou esta semana uma ronda de contactos com vários quadrantes da sociedade timorense no âmbito do seu processo de apreciação da proposta de OGE para 2019.

Na mesa do Presidente da República está o maior OGE de sempre, no valor de 2,13 mil milhões de dólares e que foi aprovado por 40 votos a favor e 25 contra no passado dia 22 de dezembro, tendo sido entregue ao chefe de Estado na véspera de Natal.

"Está a ser avaliado em todas as dimensões. Cumprirei o prazo constitucional", disse à Lusa o Presidente da República, numa curta declaração.

A Constituição timorense dá ao chefe de Estado 30 dias para avaliar o diploma, devendo a sua decisão ser comunicada ao Parlamento Nacional até 23 de janeiro e, em caso de promulgação, o diploma será publicado no Jornal da República.

Isso poria fim imediato ao regime duodecimal nas contas públicas.

No caso de veto presidencial, a proposta do OGE voltaria ao Parlamento Nacional onde teria que ser reaprovada por uma "maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

Num cenário de normalidade isso implica ter o apoio de 43 dos 65 deputados.

ASP // VM

Parlamentares da CPLP juntos pelo fim da violência contra mulheres e meninas

Praia, 09 jan (Lusa) -- Deputados dos países lusófonos vão subscrever uma declaração pelo combate à violência contra mulheres e meninas durante a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre quinta e sexta-feira em Cabo Verde.

A VIII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) contará com a participação das delegações de Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné--Equatorial e São Tomé e Príncipe, faltando a de Timor-Leste que, por razões políticas internas, poderá não participar.

O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, anfitrião do encontro e que se prepara para assumir a liderança da AP-CPLP, sucedendo ao brasileiro Rodrigo Maia, revelou que estão confirmados mais de 120 parlamentares neste encontro, que decorrerá na cidade da Praia.

Para Jorge Santos, esta será uma Assembleia Parlamentar "importante" e de "viragem", pois "o que se quer é um relançamento" da AP-CPLP.

"É um momento de apresentar um plano de ação que visa dois grandes objetivos: a mobilidade, queremos relançar toda a problemática e debate em termos do cidadão lusófono, e o reforço da cooperação e relação entre os diferentes parlamentos nacionais, com vista a uma convergência legislativa", disse.

Jorge Santos pretende que, durante a legislatura cabo-verdiana, "o cidadão lusófono seja uma realidade na CPLP para consumar toda a estratégia da mobilidade".

O encontro, que decorrerá na Assembleia Nacional de Cabo Verde, arranca com um momento cultural a cargo da cantora Cremilda Medina que interpretará duas mornas em apoio da candidatura deste género musical a Património Imaterial da Humanidade.

Ao presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos; o presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia; o secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, caberão as primeiras intervenções.

Segue-se a passagem de testemunho do presidente da AP-CPLP e a sessão plenária.

Simultaneamente, decorrem as reuniões das três comissões permanentes - Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; de Economia, Ambiente e Cooperação; e de Língua, Educação, Ciência e Cultura, para a eleição das respetivas mesas (presidente, vice-presidente e secretário) e análise de deliberações.

Na sexta-feira, os trabalhos serão retomados com uma sessão plenária e a apreciação de aprovação de deliberações, entre as quais a composição das comissões permanentes e uma declaração pelo combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

Neste dia será igualmente escolhido o país que acolherá a próxima reunião da AP-CPLP e apreciado e aprovado o plano de atividades para o mandato 2019-2020.

Na sessão de encerramento será apresentada a declaração final da VIII AP-CPLP.

SMM/RYPE // JH

Moçambique cai no índice de democracia e é classificado como autoritário - The Economist

Presidente da RPM, Nyusi

Lisboa, 09 jan (Lusa) - A posição de Moçambique no Índice de Democracia elaborado anualmente pelo The Economist deteriorou-se em 2018, sendo agora classificado como "regime autoritário", numa avaliação em que a generalidade dos países lusófonos manteve as pontuações.

Moçambique, que em 2017 ocupava a 115.ª posição em 167 países avaliados e era considerado um "regime híbrido", caiu, em 2018, para a 116.ª posição, passando a ser classificado como "regime autoritário".

O país obteve uma pontuação global de 3.85 em 10 pontos possíveis, face aos 4.02 pontos conseguidos na avaliação anterior.

"Participação política" (5.00 pontos) e "cultura política" (5.00) foram os critérios mais bem avaliados, enquanto a pior pontuação foi atribuída ao "funcionamento do Governo" (2.14) e às "liberdades civis" (2.53).

A alteração de classificação de Moçambique foi motivada pelas "disputadas eleições locais de outubro, que arriscam desestabilizar o processo de paz em curso entre o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o partido da oposição armada, a Resistência Nacional Moçambicana [Renamo]", segundo o The Economist.

Num índice que não inclui São Tomé e Príncipe, Cabo Verde mantém-se como o país lusófono mais bem colocado, ocupando a 26.ª posição à frente de Portugal (27.ª), de Timor-Leste (42.ª) e do Brasil (50.ª), todos classificados como "democracias com falhas".

Apesar de ter mantido a mesma pontuação do índice anterior (7.88), Cabo Verde caiu três lugares na lista relativamente à avaliação anterior (23.ª).

O país teve as melhores pontuações nos critérios "processo eleitoral e pluralismo" (9.17), "liberdades civis" (8.82) e "funcionamento do governo" (7.86) e as piores na "participação política" (6.67) e "cultura política" (6.88).

Timor-Leste manteve a pontuação com 7,19, mas subiu um lugar no índice, enquanto o Brasil melhorou a classificação, passando de 6.86 para 6.97, mas caiu uma posição.

"Processo eleitoral e pluralismo" e "liberdades civis" foram as categorias mais bem avaliadas nos dois países.

Angola (123.ª), Guiné-Bissau (157.ª) e Guiné Equatorial (161.ª) mantêm a classificação de "regimes autoritários", com pequenas oscilações, quer nas pontuações, quer na posição no índice.

Angola manteve a sua pontuação de 3.62 relativamente à avaliação anterior, mas passou da 125.ª posição para a 123.ª, enquanto a Guiné-Bissau (157.ª) e a Guiné Equatorial (161.ª) mantiveram as respetivas posições, embora a Guiné Equatorial tenha melhorado a sua pontuação, passando de 1.81 para 1.92 pontos.

A Guiné-Bissau obteve uma pontuação de 0.00 no critério "funcionamento do Governo" e a Guiné Equatorial o mesmo valor no requisito "processo eleitoral e pluralismo".

Publicado anualmente, o Índice da Democracia do The Economist Intelligence Unit avalia a prestação dos países em cinco indicadores principais -- processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

A edição deste ano tem como tema " Democracy Index 2018. Me too? Political Participation, protest and democracy" e é liderado pela Noruega (9.87 pontos) que encabeça a lista de apenas 20 países classificados como "democracias plenas".

Como "democracias com falhas", em que se inclui Portugal, foram classificados 55 países, 39 como "regimes híbridos" e 53 como "regimes autoritários".

CFF // VM