Lisboa,
16 fev (Lusa) -- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) exortou hoje
países lusófonos a criar planos de ação contra o trabalho infantil, a serem
aplicados por comissões nacionais, e a definir quais são os trabalhos
considerados perigosos.
A
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decretou 2016 como "Ano
da CPLP contra o Trabalho Infantil", cuja abertura oficial decorre esta
quarta-feira no parlamento português.
"Quando
falamos de trabalho infantil, falamos de meninos ou meninas que trabalham com
uma idade inferior àquela que, em cada país, seja declarada como idade mínima
para admissão ao trabalho, ou em formas extremas de exploração, como práticas
análogas à escravidão, exploração sexual comercial, participação em atividades
ilícitas ou em trabalhos perigosos", disse à Lusa José Ramirez Machado,
perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem colaborado com a
CPLP desde 2004 sobre esta matéria.
A
organização das Nações Unidas para o trabalho definiu dois convénios
internacionais sobre trabalho infantil: o 138.º, sobre a idade mínima para
trabalhar, e 182.º, sobre as piores formas de trabalho.
Desde
2006 que a CPLP adotou um plano de ação contra o trabalho infantil e uma das
metas fixadas era a da ratificação, por todos os Estados-membros, das
convenções internacionais.
Esse
objetivo está "praticamente conseguido": dos nove países da CPLP,
apenas Timor-Leste não ratificou o artigo sobre idade mínima.
"É
um Estado que se está a construir, não se pode fazer tudo num dia, mas a ideia
é garantir a Timor-Leste o apoio necessário para que ratifique este
convénio", considerou Ramirez Machado.
Este
convénio é flexível e, nesse sentido, Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e
São Tomé e Príncipe fixaram como idade mínima os 14 anos, Cabo Verde e
Moçambique estipularam os 15 anos e Brasil e Portugal definiram os 16 anos.
Abaixo destas idades, é suposto que as crianças estejam a trabalhar.
Outra
meta é a adoção de estratégias e programas operacionais para lutar contra o
trabalho infantil, em particular contra as suas piores formas. Além disso,
"têm de identificar, a nível nacional, a lista de trabalhos perigosos; não
é uma lista teórica, mas uma lista feita à medida da realidade social e
económica de cada um dos países", explicou o perito.
Do
universo da CPLP, apenas Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm
constituídas comissões nacionais e planos de ação para combater esta realidade,
bem como a lista que identifica os trabalhos perigosos.
No
extremo oposto, Guiné-Bissau e Moçambique não têm comissões nacionais,
estratégias nem listas de trabalhos perigosos. A Angola falta constituir uma
comissão e um plano de ação, mas a lista está concluída. Em Timor-Leste não há
igualmente comissão nacional nem estratégia, mas a lista está a ser elaborada.
A Guiné Equatorial também não regista trabalho nesta área.
Portugal
é um caso diferente: teve uma comissão nacional entre 1998 e 2008, mas que foi
entretanto extinta porque cumpriu a sua missão. Desde então, os raros casos que
ocorrem por ano são geridos diretamente pelas autoridades nacionais do
trabalho.
A
OIT apenas dispõe de dados estatísticos de Portugal, Brasil e Cabo Verde e falta
estudar as realidades dos restantes países, avisa o especialista.
"É
necessário um investimento e esse é o trabalho que se está a fazer na CPLP,
para que os governos a pouco a pouco vão compreendendo a necessidade de
investir na eliminação do trabalho infantil, porque assim estão a investir no
futuro dos seus recursos humanos", disse.
José
Ramirez Machado defende que, para prosseguir na luta contra o trabalho
infantil, Timor-Leste deve ratificar o convénio sobre idade mínima. Quanto aos
restantes países, o perito da OIT deixa um aviso: "Os que não têm plano
nacional de ação, que o adotem, os que não criaram uma comissão nacional, que o
façam, os que não adotaram uma lista de trabalhos perigosos, que o façam, ou
que a atualizem".
JH
// VM
