No
dia 20 de Dezembro de 2004, em nome do Partido Socialista de Timor (PST),
estava eu temporariamente como Deputado no Parlamento Nacional, apresentei uma
Declaração Política intitulada “Silenciar os oportunistas e protecção aos
oprimidos”.
Estamos
agora em Dezembro de 2015, pelo que, passados 11 anos, hoje, mais uma vez, faço
um apelo, é altura de todos nós ponderarmos e reflectirmos todas as
vicissitudes que atingem as camadas mais pobres e frágeis da nossa sociedade,
pela falta de desenvolvimento económico e social, e olhar de uma forma
correcta, sem preconceitos, para a grande desigualdade que se acumula no País,
para procedermos a correcções absolutamente necessárias, em defesa dos pobres e
excluídos de Timor-Leste.
Durante
a heróica luta de Resistência pelo supremo valor da libertação da Pátria, a
FRETILIN, revolucionária, socialista, prometeu libertar o povo da miséria, da
opressão e do analfabetismo.
O
manual político de 1975 defendia a FRETILIN como um movimento amplo,
nacionalista e frentista e defendia um programa mínimo e vasto que veio a ser a
pedra angular que impulsionou o movimento e a aderência popular à causa de
libertação.
Os
sacrifícios consentidos pelas camadas mais pobres, sectores frágeis da
sociedade, nomeadamente, os agricultores, durante todo o trajecto da luta,
árdua e difícil, mesmo antes da perda das bases de apoio, fundamentou-se na
certeza inabalável, inquebrantável, e irreversível que depois da vitória
haveria de proporcionar mais oportunidades para a emancipação e libertação do
Povo, produzindo os bens de consumo, e firmar-se na verdadeira identidade
cultural como Povo e como Nação.
Foi
esse mesmo manual, ainda hoje lido nas áreas mais remotas, nas aldeias onde
prevalece a fome e a miséria, onde reina o isolamento, onde a escuridão é a
amiga fiel das famílias pobres, que inspirou a determinação, cimentou a coragem
e colmatou a vontade de lutar de todos quanto se sentiram marginalizados pela
imposição do colonialismo.
O
Parlamento Nacional, o mesmo que no passado mês, de forma anti-democrática e
inconstitucional, aprovou uma lei com o objectivo único de interromper o actual
mandato da Comissão Nacional de Eleições (2013 / 2019) e expulsar os actuais
Comissários antes das eleições, afirma defender princípios, direitos e deveres
e liberdades fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, digna,
honrosa, democrática e solidária.
A
acreditar neste Parlamento Nacional, o povo deveria viver feliz, com saúde, com
educação, com trabalho, ou seja, o povo estaria a usufruir da independência e
da liberdade conquistada com sangue e lágrimas.
Passados
tantos anos, o balanço é terrível e dramático. Os direitos e liberdades
defendidos na Constituição da RDTL e pelo Parlamento Nacional não passam disso
mesmo, palavras bonitas, que nada dizem aos pobres e oprimidos de Timor-Leste.
Libertar
Timor-Leste é iniciar um processo de reconstrução integrado que dê oportunidade
à participação de todo o Povo, com políticas de reconstrução que não
marginalizem o Povo.
Se
o governo implementa uma política de reconstrução onde o povo não produz e
apenas consome o que é importado, caso do arroz, isto significa que se estão a
edificar os primeiros passos para a opressão do Povo.
Praticamente
tudo está a ser importado e isto significa necessariamente que os agricultores
estão logicamente confrontados com a situação de abandonarem os campos e
residirem nos centros urbanos, tornando-se trabalhadores cuja única força de
trabalho que possuem é vender a sua força de trabalho para adquirir um salário
magro e de fome.
Por
outras palavras, somos independentes com bandeiras, órgãos eleitos, mas
voltamos ao passado colonial onde se produzia para a auto-suficiência e são os
comerciantes imigrantes que detêm o poder do comércio.
Falar
de Reconstrução e de Desenvolvimento significa definir prioridades. Alocar
verbas para comprar carros de luxo ou construir edifícios de menor importância
e não haver verbas para accionar um plano agrícola é um erro e uma traição ao
Povo que se diz defender e só pode originar descontentamento popular.
Falar
de libertação do Povo significa definir prioridades. As prioridades são
libertar o Povo da Fome, Libertar o Povo da Doença e Libertar o Povo do
Analfabetismo!
E
qual é a realidade? Timor-Leste é um País agrícola, então, os agricultores
deveriam viver da venda dos seus produtos. Contudo, devido aos interesses
privados e à incompetência de alguns membros do governo, e devido à corrupção
que existe no País, não há leis para proteger de forma eficiente os produtos
agrícolas nacionais e os agricultores timorenses quase não têm máquinas, nem
subsídios do governo.
Em
certas regiões do País produz-se muito arroz com casca (néle), contudo, por
falta de máquinas descascadeiras, o arroz é importado em grande escala por
empresas estrangeiras e nacionais, enquanto o Povo passa fome e vive na miséria
porque nem sequer tem dinheiro para comprar o arroz importado.
Por
todas estas razões estou orgulhosamente ao lado do PST porque este Partido que
nunca esteve no poder entende que é urgente activar as áreas agrícolas. Isto
quer dizer que o Povo deve produzir os artigos básicos, como o arroz, o milho e
os vegetais, para seu consumo, e depois produzir para o mercado.
Não
podemos falar de libertação e independência quando continuamos a depender dos
artigos e dos produtos que vêm do estrangeiro. Por outro lado, o Povo só deve
pagar taxas ou impostos se produzir. O governo não pode impor taxas e impostos
contra um Povo que não produz economicamente!
Qualquer
governo, independentemente da sua maioria, por mais democrático que seja, será
um governo de minoria se quiser obrigar um Povo que não produz a pagar taxas e
impostos.
A
FRETILIN de Vicente Reis defendia a agricultura! A FRETILIN de Vicente Reis
defendia os agricultores! A FRETILIN de Vicente Reis defendia uma educação e
saúde para todos! A FRETILIN de Vicente Reis defendia os pobres e oprimidos de
Timor-Leste!
Onde
está a FRETILIN de Vicente Reis?
*M.
Azancot de Menezes é Secretário-Geral do PST (Timor-Leste)
