Lisboa,
27 jan (Lusa) - A responsável da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
Portugal defendeu hoje que os países de língua portuguesa vão conseguir erradicar
o trabalho infantil até 2025, meta definida pelas Nações Unidas.
A
responsável interina do escritório da OIT em Lisboa, Catarina Braga, falava à
Lusa no final de uma reunião de três dias dos Pontos Focais sobre Trabalho
Infantil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Desde
2006, tem havido um trabalho consistente e de grande esforço da parte de todos
os países da CPLP na resolução desta problemática. É claro que em muitos dos
países o progresso ainda está em fase de consolidação, existem desafios, mas
parece-nos que o objetivo de eliminação do trabalho infantil até 2025 em todas
as suas formas, de acordo com a nova agenda do desenvolvimento sustentável, é
alcançável", afirmou à Lusa.
Os
objetivos de desenvolvimento sustentável, aprovados no ano passado pela
Organização das Nações Unidas, têm, entre um dos pontos, o trabalho digno, e
estipulam 2025 como a meta de eliminação de todas as formas do trabalho
infantil.
"Realmente
os países da CPLP estão muito empenhados nisso", disse a responsável.
A
OIT, organismo das Nações Unidas, aponta a necessidade de "manter um
esforço" em quatro áreas: ação legislativa e fiscalização, acesso à
educação de qualidade e gratuita, proteção social mínima a nível de serviços
sociais, nomeadamente de saúde, às famílias, e oportunidades de trabalho digno
para os pais destas crianças e também para os jovens que já estejam em idade de
trabalhar.
Catarina
Braga destacou que dados de 2012 referem ainda a existência de 168 milhões de
crianças em situação de trabalho infantil (11%), mas este número reflete um
decréscimo de um terço em relação a 2000. Destas crianças, mais de metade - 85
milhões - executam trabalhos considerados perigosos.
A
criação de listagens dos trabalhos perigosos foi uma das decisões tomadas na
reunião que hoje terminou, na sede da CPLP, em Lisboa, adiantou o diretor de
Cooperação da organização, Manuel Lapão.
A
CPLP designou 2016 como o ano de combate ao trabalho infantil e isso será
recordado aos Estados-membros, numa carta que acentuará a necessidade de que,
no contexto nacional, sejam definitivamente aplicados planos nacionais de luta
contra o trabalho infantil.
O
plano de ação traçado pela CPLP inclui a elaboração de uma declaração política,
a apresentar na reunião global sobre trabalho infantil, organizada pelas Nações
Unidas em 2017, em que será reafirmado "o compromisso político da nossa
comunidade perante a comunidade internacional, alinhando a CPLP com as
determinações da nova agenda para o desenvolvimento sustentável", indicou
o responsável.
Por
outro lado, os países decidiram hoje elaborar um plano estratégico contra o
trabalho infantil e insistir na necessidade de esta matéria ser incluída também
nas agendas das reuniões ministeriais de Educação, Saúde ou Ambiente, além do
Trabalho e Assuntos Sociais, como já acontece.
Nesta
reunião apenas esteve ausente a Guiné Equatorial, país que entrou para a CPLP
em julho de 2014, mas, segundo Manuel Lapão, a adesão dos países faz-se reunião
a reunião e, no caso do trabalho infantil, Malabo ainda não designou um
interlocutor para esta área.
Manuel
Lapão assinalou que, apesar de os países da CPLP se encontrarem em Estados
diferentes no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil, todos incluíram
esta matéria nas suas legislações nacionais e ratificaram as convenções
internacionais.
"Todos
os Estados-membros olham para esta matéria como absolutamente essencial do seu
processo de desenvolvimento. Esse é um avanço sensível", considerou o
diretor de Cooperação.
JH
// EL
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