Díli,
06 out (Lusa) - As três forças da oposição no Parlamento Nacional timorense,
que em conjunto representam 35 dos 65 lugares, escreveram ao Presidente da
República a mostrarem-se disponíveis para formar alternativa de Governo se o
programa do executivo for chumbado.
A
posição dos 35 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense
(CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade
Nacional Timor Oan (KHUNTO) está detalhada numa carta enviada ao chefe de
Estado.
"Na
eventualidade futura do VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o
seu Programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de
Governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria
parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na
República Democrática de Timor-Leste", refere a carta.
No
documento, o chefe de Estado é acusado de se ter limitado a cumprir "o
ritual dos preceitos constitucionais" em vez de ter dado passos para
procurar uma solução que garantisse um Governo de maioria.
"O
senhor Presidente optou por não o fazer limitando-se ao cumprimento ritual dos
preceitos constitucionais, sem cuidar de acautelar os objetivos ou fins a que
tais preceitos se destinam, e imputando ao Parlamento Nacional a
responsabilidade de validar ou confirmar a decisão imprudente de formar o VII
Governo constitucional sem ter assegurado previamente o imprescindível apoio
parlamentar de que necessita para o exercício da sua ação governativa",
escrevem os deputados.
O
VII Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros extraordinário o Programa do
Governo que deve ser apresentado ao Parlamento Nacional na terça-feira e
começar a ser debatido em plenário na semana seguinte.
Minoritário,
apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o Governo de coligação
liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos
partidos da oposição, CNRT e PLP.
Oficialmente
estes dois partidos afirmaram já não autorizar elementos dos seus partidos a
integrar o executivo que tem para já 32 elementos mas onde ainda faltam
preencher pastas importantes, incluindo a de ministro da Justiça.
Os
signatários da carta enviada a Francisco Guterres Lu-Olo apelam ao "bom
senso e prudência futuros" do chefe de Estado bem como à "sua
capacidade de exercício imparcial das superiores responsabilidades que lhe
incubem e que são determinantes para assegurar a estabilidade política,
económica e social, num Estado que ainda é frágil.
A
carta, que faz várias referências à Constituição timorense, evidencia as duas
interpretações aos artigos referentes à formação do Governo, com o artigo 106.º
a indicar que o chefe de Estado empossa o primeiro-ministro apresentado pelo
partido mais votado ou por uma aliança de maioria parlamentar.
Ainda
que este artigo não exija que o partido mais votado tenha maioria, o artigo
85.º é menos claro notando que o Presidente da República tem competência de
"nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança
de partidos com maioria parlamentar".
Os
deputados consideram que devido a "vicissitudes diversas" a Fretilin,
partido mais votado, não conseguiu "construir o consenso partidário
necessário para lhe garantir o apoio parlamentar maioritário de que carece para
admitir a viabilização" quer do Programa quer do orçamento do Estado.
Nesta
situação, argumentam, "incumbia" ao chefe de Estado "exercer a
sua magistratura de influência e realizar as diligências necessárias para
assegurar a formação de uma aliança de partidos políticos com representação
parlamentar capaz de assegurar a estabilidade governativa" durante a
legislatura.
"O
senhor Presidente deveria ou respeitado o precedente criado pelos seus
antecessores e, face à incapacidade do partido mais votado em reunir um apoio
maioritário no Parlamento Nacional, convidar os demais partidos políticos a
oferecer uma solução governativa alicerçada numa maioria parlamentar
clara", refere.
Na
carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse
"incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe
permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa
forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua
futura atividade governativa", consideram ainda.
ASP
// EL
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