Díli,
01 nov (Lusa) - A oposição maioritária no parlamento timorense contestou hoje
as justificações dadas pelo Governo para a preparação de um orçamento
retificativo para 2017, considerando que ainda há suficientes fundos nos cofres
públicos até ao fim do ano.
Numa
mensagem publicada na recém-criada página da Aliança de Maioria Parlamentar
(AMP) no Facebook, o bloco da oposição recorda que, no final de outubro, o
Portal da Transparência do Ministério das Finanças mostrava que a execução
orçamental era de apenas 74% do total previsto para 2017.
A
AMP diz que o Governo ainda tem disponível para gastar "mais de 300
milhões de dólares" e pergunta se "esse grande orçamento não é
suficiente para financiar o Governo durante dois meses".
Para
a oposição, a justificação dada pelo Governo para apresentar o orçamento
retificativo - que inclui a necessidade de financiar a retirada de 20 doentes
para tratamento em hospitais no estrangeiro - não passa de "uma tentativa
de atirar areia nos olhos" da população.
Considerando
que "já não há cabimento", nesta altura do ano, para avançar com um
orçamento retificativo -, já que o que deveria estar em causa era já o Orçamento
de 2018 -, a AMP refere que a ação do Governo "mostra a incompetência do
primeiro-ministro".
Afirmando
que os argumentos do executivo são "propaganda falsa", a mensagem diz
que a postura do Governo está desenhada "apenas para prejudicar a imagem dos
deputados da AMP (formada pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense
(CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional
Timor Oan (KHUNTO)).
A
contestação da oposição surge numa altura em que o Parlamento Nacional espera que
o Governo apresente, pela segunda vez, o seu Programa, depois de no mês passado
o primeiro ter sido chumbado numa moção de rejeição.
Uma
segunda moção de rejeição implicaria a queda do Governo, cabendo depois ao
Presidente da República decidir entre formar um novo executivo com base no
atual cenário parlamentar ou convocar eleições antecipadas.
A
AMP relembra que não faz sentido apresentar o Orçamento antes do programa ser
debatido e insiste que há dinheiro suficiente nas contas públicas para os
próximos dois meses, podendo até o primeiro-ministro recorrer ao fundo
discricionário para financiar despesas de emergência.
O
ministro das Finanças timorense, Rui Gomes, disse hoje à Lusa que o orçamento
retificativo que o Governo timorense vai apresentar ao Parlamento Nacional
corrigirá em alta o valor orçamentado este ano, para responder a compromissos
assumidos e a "situações sociais" que surgiram.
Rui
Gomes, que se escusou a precisar, para já, o valor do aumento orçamental
proposto face ao inicialmente orçamentado para este ano - cerca de 1,39 mil
milhões dólares - referiu que se trata de responder ao objetivo de contenção do
executivo mas também responder à situação atual.
"Há
contratos assinados e que temos que garantir que são pagos, situações sociais a
que temos que responder e questões do fim do orçamento em bens e serviços em
alguns ministérios", referiu.
"O
ajustamento orgânico que representa o novo Governo permite poupanças de cerca
de 40 milhões de dólares mas esse valor não é suficiente e teremos que solicitar
mais dinheiro, esperando que o Parlamento Nacional aprove", disse Rui
Gomes, escusando-se a revelar o valor do pedido adicional de fundos.
Detalhes
preliminares do Orçamento Retificativo foram apresentados na segunda-feira pelo
primeiro-ministro Mari Alkatiri ao chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo.
O
chefe do Governo adiantou na altura que o orçamento retificativo será o
primeiro documento a enviar ao Parlamento Nacional de modo a que se possa
proceder ao pagamento de dívidas a empresas que iniciaram projetos no mês de
junho e financiar a retirada de doentes para o estrangeiro.
Rui
Gomes recorda que apesar de, globalmente, o Orçamento mostrar ainda uma
disponibilidade nas contas para este ano de cerca de 300 milhões de dólares,
"há vários Ministérios e Departamentos onde já se chegou aos 90% de
execução".
"Isso
coloca pressões adicionais em áreas como bens e serviços e até em questões
salariais, já que este mês terá que ser pago o 13º mês aos funcionários",
recordou.
ASP
// PMC
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