Díli, 14 fev (Lusa) - O Governo
timorense aprovou um conjunto de alterações aos decretos eleitorais para, entre
outros aspetos, facilitar o recenseamento de estudantes que estão em Díli,
definindo o valor de 4 dólares (3,24 euros) por voto como subvenção aos
partidos políticos.
As alterações, aprovadas na
reunião de terça-feira do Conselho de Ministros incluem uma proposta de decreto-lei,
apresentada pelo ministro da Administração Estatal, Valentim Ximenes, que
define a nova forma de subvenção partidária.
"O cálculo do valor total da
subvenção será realizado em razão do número total de votos obtidos pelos
partidos políticos conforme o acórdão Judicial que validou a eleição,
proclamando os resultados eleitorais", refere o executivo em comunicado.
Fonte do executivo confirmou à
Lusa que foi deliberado que os candidatos presidenciais receberão de forma
imediata 4 dólares por voto obtido nas eleições de março do ano passado.
Os partidos políticos receberão
igualmente 4 dólares por voto obtido nas eleições legislativas de 22 de julho
mas esse valor só lhes será entregue quando for aprovado o Orçamento Geral do
Estado de 2018.
Em concreto, a subvenção aos 21
partidos políticos que participaram no voto de 22 de julho será de cerca de
2,27 milhões de dólares, com a Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) a receber cerca de 674 mil, o Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT) a receber de 669 mil e o Partido Libertação
Popular (PLP) a receber cerca de 240 mil dólares.
Entre os restantes partidos com
assento parlamentar, o Partido Democrático (PD) receberá cerca de 222 mil
dólares e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) receberá cerca
de 144 mil dólares.
No que se refere aos partidos sem
assento parlamentar o valor varia entre os 63.500 do PUDD e os apenas 2.676 do
PTD, que só obteve 669 votos.
Sendo que grande parte das
alterações "são pontuais", segundo fonte do executivo, as mudanças
mais significativas referem-se à atualização dos cadernos eleitorais com
medidas que visam facilitar o processo para que estudantes a estudar em Díli se
possam recensear aqui sem ter que regressar aos seus locais de naturalidade.
Foi ainda aprovada uma resolução
sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro que "procura assegurar às
comissões recenseadoras o apoio necessário para o exercício das suas
competências e promoção da inscrição dos cidadãos timorenses na diáspora durante
o recenseamento para as eleições antecipadas".
O Conselho de Ministros aprovou
ainda uma proposta de resolução apresentada por Vicente Ximenes "relativa
à aquisição de equipamentos e materiais eleitorais para as eleições
legislativas a realizar em 2018".
Segundo o Governo, "esta
resolução tem como objetivo assegurar a organização e realização do processo
eleitoral para o Parlamento Nacional através da aquisição de equipamentos e
materiais eleitorais que assegurem o processo de receção de candidaturas dos
partidos políticos, as atividades de formação dos oficiais eleitorais e a
realização das operações de sufrágio ou escrutínio eleitoral".
O Governo aprovou ainda
alterações aos decretos do executivo sobre a organização e o funcionamento dos
centros de votação e os procedimentos de votação, contagem dos votos e de
apuramento dos resultados no país e no estrangeiro.
"As alterações apresentadas
preveem que o secretário da estação de voto, na presença dos representantes dos
partidos políticos, deve aferir se o acompanhante foi livremente escolhido pelo
eleitor para o acompanhar no exercício do seu direito de voto", explica
uma nota do Governo.
Recorde-se que o Presidente da
República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, decidiu dissolver o Parlamento
Nacional e a convocatória de eleições antecipadas para 12 de maio como solução
para o impasse político que se vivia em Timor-Leste.
ASP // SB
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