Díli, 07 mar (Lusa) - Dezenas de
ativistas timorenses marcharam hoje nas ruas de Díli em celebração da
assinatura, em Nova Iorque, do tratado que delimita as fronteiras marítimas
permanentes entre Timor-Leste e a Austrália, pedindo a ratificação imediata do
documento.
Com cartazes de agradecimento à
comunidade internacional e à Austrália, o grupo de estudante, veteranos e
representantes de várias organizações da sociedade civil marchou até à
embaixada australiana em Díli.
Ali entregaram a um representante
diplomático uma mensagem em que apelam a que o parlamento australiano ratifique
sem quaisquer condições o tratado assinado hoje em Nova Iorque.
"Queremos agradecer às duas
nações, a Timor-Leste e a Austrália, que terminaram a sua disputa com o
reconhecimento da soberania de Timor-Leste e do direito do povo timorense a
gozar de acesso ao seu território para futuro desenvolvimento económico", refere
a mensagem.
A celebração foi organizada pelo
Movimento Contra a Ocupação do Mar de Timor que desde 2004 tem vindo a promover
várias ações em defesa da demarcação de uma fronteira ao longo de uma linha
mediana, acordada no tratado hoje assinado.
A marcha começou na sede da
organização La'o Hamutuk, em Díli, onde dezenas de pessoas, timorenses e
estrangeiros, se concentraram para acompanhar em direito a transmissão, através
da televisão da ONU na internet, a cerimónia de assinatura e posterior
declarações e conferência de imprensa.
O tratado entre Timor-Leste e a
Austrália, assinado hoje em Nova Iorque, delimita pela primeira vez e de forma
"compreensiva e final" a fronteira marítima bilateral permanente, ao
longo de uma linha essencialmente equidistante dos dois países.
Assinado por responsáveis de
Timor-Leste e da Austrália, o histórico documento determina que a "maioria
da fronteira segue uma linha mediana, a meio caminho entre a Austrália e
Timor-Leste", segundo uma nota da Comissão de Conciliação a que Lusa teve
acesso.
"O acordo é final. Abrange a
delimitação da 'bacia continental' (que inclui os direitos de explorar os
recursos do solo marinho, como o petróleo) e a 'zona económica exclusiva' (que
inclui os direitos a explorar recursos na coluna de água, como a pesca)",
refere o documento.
Além de fixar a linha mediana o
documento define ainda as fronteiras laterais, a leste e oeste da antiga zona
conhecida como Timor Gap, ou Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, que
"serão ajustadas para se juntarem a futuras delimitações da fronteira
entre Timor-Leste e a Indonésia".
O documento foi assinado pelo
ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de
Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros
australiana, Julie Bishop, num ato testemunhado pelo secretário-geral da ONU,
António Guterres.
Presente na cerimónia esteve
ainda o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou
as negociações entre os dois países que terminaram no final de fevereiro com
este acordo histórico.
ASP // PJA
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