Díli, 06 mai 2019 (Lusa) -- O
procurador-geral timorense disse hoje que já foi remetida ao Tribunal de Díli a
acusação por homicídio contra agentes policiais que dispararam as armas de
serviço, quando estavam de folga, causando três mortos e cinco feridos numa
festa em Díli.
José da Costa Ximenes disse hoje
aos jornalistas no Palácio Presidencial em Díli que a acusação sobre o caso,
que remonta a 18 de novembro do ano passado, já foi concluída e remetida em 30
de abril para agendamento no Tribunal Distrital de Díli.
O procurador-geral transmitiu
essa informação hoje no encontro regular que manteve com o Presidente da
República, Francisco Guterres Lu-Olo, durante o qual deu conta da atividade
recente do Ministério Público.
"Informei relativamente ao
caso de homicídio que ocorreu no bairro de Kuluhun, a indicação é do
envolvimento de quatro membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)",
disse aos jornalistas.
"O Ministério Público
concluiu a acusação e no dia 30 de abril remeteu-a ao Tribunal Distrital de
Díli que vai agora agendar o julgamento", explicou.
José Ximenes explicou que os
suspeitos iniciais no caso eram quatro, mas que depois da investigação, a
acusação de homicídio só visa dois dos agentes, tendo no caso dos restantes o
processo sido arquivado.
"O resultado do exame
balístico concluiu que as vítimas foram mortas com balas que saíram das armas
de dois membros da Polícia Nacional de Timor-Leste que são os agentes que estão
em prisão preventiva", referiu.
O Tribunal Distrital de Díli
(TDD) tinha decretado a prisão preventiva para dois polícias envolvidos no
incidente que ocorreu numa festa de desluto, na capital timorense.
"Alguns jovens começaram a
discutir e outros jovens tentaram acalmar as coisas. A situação fica tensa e um
polícia que estava lá, à civil, disparou para o ar. Veio outro polícia e
disparou para as pessoas", disse na altura à Lusa João Noronha, residente
do bairro.
Outra testemunha, que pediu o
anonimato, descreveu o que disse ter sido o comportamento "à cowboy"
de um dos polícias.
"Um disparou para o ar, mas
o outro subiu para uma cadeira, continuou com calma a fumar e disparou
diretamente para as pessoas. À cowboy", contou a testemunha, que se
encontrava na festa.
O caso suscitou uma onda de
consternação e fortes críticas sobre atuações abusivas ou ilegais de polícias,
com pessoas a publicarem vídeos, fotos ou relatos de incidentes envolvendo
agentes em serviço ou fora de serviço.
A organização timorense Fundasaun
Mahein, que acompanha o setor da defesa e segurança, defendeu depois do caso que
a polícia nacional tem de agir para responder a um "problema sistémico de
agressão física desnecessária e do uso ilegal de armas de fogo",
especialmente por agentes fora de serviço.
"O incidente de Kuluhun
realça a necessidade de uma revisão da PNTL. Não é suficiente simplesmente
argumentar que esses problemas são o resultado de algumas maçãs podres na força
policial", referiu a organização.
ASP // VM
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