terça-feira, 17 de maio de 2016

Investimento do Estado ajudará a diversificar a economia timorense - PM


Díli, 16 mai (Lusa) - O investimento público através do Orçamento Geral do Estado pode ajudar a diversificar a economia timorense, adiando assim o cenário de bancarrota que o país pode enfrentar em menos de 20 anos, disse à Lusa o primeiro-ministro.

"Temos que balançar as necessidades correntes com a perspetiva de uma bancarrota no futuro. Não devemos esquecer que o investimento que se faz através do OGE vai facilitar a diversificação económica do país", disse à Lusa Rui Maria de Araújo.

"Embora não tenhamos ainda os cálculos concretos e finais sobre isso, espera-se que este investimento do Orçamento do Estado conte também para o processo de diversificação da economia do país, o que vai ajudar a distanciarmo-nos um pouco daquele abismo", explicou.

Rui Araújo falava à Lusa na conclusão das Jornadas Orçamentais em que liderou o debate com vários membros do seu executivo, deputados, representantes da função pública e da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

Um encontro que aposta na transparência do debate orçamental - foi totalmente aberto à imprensa - e que marca o arranque do processo de preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Vários responsáveis do Ministério das Finanças apresentaram detalhes das previsões de receitas e despesas, dados sobre os cenários macroeconómicos, as necessidades em termos de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento nacional e outros fatores das contas públicas.

Dados que apontam, caso a tendência de gastos e receitas se mantenha, para um cenário de bancarrota em 2035, quando se acabe o Fundo Petrolífero - atualmente avaliado em cerca de 16 mil milhões de dólares.

A pensar nisso, o Ministério das Finanças apresentou ao debate três envelopes fiscais para 2017, tendo em conta a soma da projeção de receitas e o levantamento do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou seja o valor que permitiria não tocar no capital do fundo em si, mas apenas no seu rendimento.

O cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é limitar o orçamento a apenas 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão de receitas não petrolíferas mais RSE.

No segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares o que implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam obter ou de levantamento excessivo do Fundo Petrolífero ou de empréstimos.

Finalmente, no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de 1,2 mil milhões, o que, implicaria, um levantamento adicional (ou empréstimos) no valor de mais de 517 milhões de dólares.

"O teto serve para orientar o exercício de planeamento e de orçamentação. Sem uma orientação clara não é possível concluir esse processo. Mas deve refletir as nossas capacidades financeiras, medidas do ponto de vista da sustentabilidade", afirmou.

"Não vamos não definir o teto ou definir um teto irresponsável, do ponto de vista de sustentabilidade e de capacidade de implementação", disse.

Rui Araújo admitiu que é complicado estar a trabalhar no cenário de um abismo visível da bancarrota em 2035, e considerou que é possível trabalhar com valores mais contidos de gasto público, desde que haja "maior disciplina no processo de planeamento e orçamentação".

Para esse processo, o chefe do Governo defende uma análise progressiva tendo como ponto de vista os três níveis de envelope fiscal.

"Os três envelopes devem ser vistos de uma forma progressiva. Concentramo-nos primeiro nos 702 milhões para despesas correntes mais transferências públicas e depois vemos conforme a necessidade e vamos progredindo", explicou.

Contas que terão que ser feitas tendo em conta o que o Governo já definiu como prioridades para 2017: saúde, educação, água e saneamento e infraestruturas básicas.

Somam-se a esta lista a agricultura (combater a fome e má nutrição) e as eleições de 2017, presidenciais e legislativas.

ASP // VM

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