O
primeiro-ministro timorense anunciou hoje a criação de uma Alta Autoridade para
a Delimitação das Fronteiras, reiterando o reconhecimento formal, legitimação e
apoio à equipa que está a negociar com a Austrália e que é liderada por Xanana
Gusmão.
"No
que toca a soberania, reitero a posição do meu Governo, em nome do Governo de
dar o apoio total à nossa equipa negocial das fronteiras marítimas e terrestres
de Timor-Leste. Xanana Gusmão, e a equipa que chefia, terá sempre
reconhecimento formal, legitimação e apoio deste Governo na nobre missão de
negociar em nome do Estado de Timor-Leste as nossas fronteiras marítimas e
terrestres com os nossos vizinhos", disse Mari Alkatiri.
"Por
isso, o meu Governo entende que a necessidade de se criar uma instituição
adequada, uma Alta Autoridade para a gestão deste tema tão importante quão
complexo. A Alta Autoridade deverá ser assumida por todos como uma solução que
garante consistente dos interesses comuns do nosso Estado e do nosso
povo", afirmou em Díli.
Como
primeiro passo "na institucionalização deste apoio" o
primeiro-ministro destacou a tomada de posse, hoje, do ministro Adjunto do
Primeiro Ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, que tem sido
o número dois da equipa que está a negociar com Camberra.
Recorde-se
que no final de agosto Timor-Leste e a Austrália alcançaram um acordo sobre os
"elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os
dois países e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de
Greater Sunrise, no mar de Timor.
O
acordo abrange "os elementos centrais da delimitação dos limites
fronteiriços no mar de Timor (...) aborda o estatuto legal do campo de gás
Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise,
um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita
resultante".
O
conteúdo concreto do acordo continuará, para já, a ser confidencial, com as
partes e a comissão a analisarem até outubro - quando o teor será divulgado -
"várias questões e detalhes remanescentes".
Alkatiri,
que falava no Palácio Presidencial na tomada de posse de 20 novos membros do
Governo, disse que "a delimitação de fronteiras permanentes (...) é um
imperativo da afirmação plena do Estado".
Noutro
âmbito, Alkatiri confirmou que "muito brevemente" apresentará os
restantes membros do Governo, declarou que pretende que a maioria sejam
mulheres e pediu "desculpas pelos dissabores" que diz ter vindo a
criar.
"Reitero
ainda a determinação do VII Governo de tudo fazer para melhorar as condições de
trabalho em todos os setores. As F-FDTL e a PNTL terão uma atenção muito
especial na área da formação e de todos os meios necessários para o desempenho
da sua função de garantir a soberania e a paz", considerou ainda,
referindo-se às forças armadas e polícia.
SAPO
TL com Lusa
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