Díli,
07 dez (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje à Lusa estar confiante
de que o Orçamento do Estado para 2016 vai ser reaprovado pelo Parlamento
Nacional, considerando que os argumentos para o veto do Presidente da República
"não estão sustentados".
O
Governo "é da opinião de que os argumentos não estão sustentados por
factos, de forma a poderem ser reconsiderados ou reavaliados", declarou
Rui Maria de Araújo à agência Lusa, na véspera da sessão plenária do Parlamento
Nacional que analisará o veto do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, à proposta
de Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.
"Pela
forma como o orçamento foi aprovado, tanto na generalidade, como na
especialidade e no final global. Houve sempre aprovação por unanimidade,
portanto, creio que do ponto de vista político estão criadas as condições para
uma reaprovação do orçamento, que será devolvido ao senhor Presidente da
República", afirmou.
No
dia 29 de dezembro, Taur Matan Ruak informou ter vetado o OGE por discordar de
"investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo",
devolvendo o diploma ao Parlamento Nacional, por discordar das prioridades
inscritas na proposta.
"Na
ocasião, manifestou a divergência das propostas do OGE para 2016 que aumentam o
investimento em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo, como a Zona
Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projeto Tasi Mane, ao mesmo
tempo que se diminui a despesa pública em setores como a Saúde, a Educação e a
Agricultura", lê-se no texto da Presidência.
Rui
Araújo reiterou as apostas e políticas do Governo no que toca a investimentos
em infraestruturas, insistindo que o OGE de 2016 segue na linha do de 2015 e
respeita as metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED).
"São
formas de diversificação da economia, são polos de desenvolvimento definidos
pelo PED e que foram depois delineados no programa do Governo. O OGE de não é
senão uma continuação do Orçamento de 2015, que já completa este tipo de
investimento. É a continuação de uma estratégia para a qual houve consenso
nacional e que o Governo está a implementar, defendeu.
Durante
a discussão no Parlamento Nacional, o Presidente timorense tinha "alertado
para a necessidade de promover o investimento no abastecimento de água potável
e no saneamento básico, para melhoria das condições básicas de vida".
Na
mensagem que acompanhou o veto do OGE, o Presidente da República alertou também
para a "necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país,
aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao Fundo
Petrolífero, cujo limite anual de rendimento sustentado estimado tem sido
ultrapassado em mais de o dobro".
A
19 de dezembro, o Parlamento Nacional timorense aprovou definitivamente o OGE
para 2016, no valor de 1,56 mil milhões de dólares, depois de um longo processo
de debate marcado pelo consenso entre as forças políticas.
O
texto orçamental, que foi aprovado na generalidade e por unanimidade a 03 de
dezembro passado, foi alvo de cerca de meia centena de alterações, a maioria
das quais corresponde a realocações de gastos, sem impacto no montante final do
Orçamento do Estado.
O
OGE para 2016 ascende ao valor de 1,56 mil milhões de dólares, com as despesas,
depois das alterações, a incluírem gastos de 181,87 milhões em salários e vencimentos,
de 449 milhões de dólares em bens e serviços, incluindo o Fundo de
Desenvolvimento do Capital Humano.
Prevê
transferências públicas no valor de 476 milhões, 436,47 milhões para capital de
desenvolvimento e 17,57 milhões para capital menor. O valor do novo Fundo
Autónomo das Infraestruturas é de 434,63 milhões de dólares.
ASP
// ARA
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