DEMOCRACHINA

Sérias ameaças de separatismo em Hong Kong levam a China a exercer repressão sobre os ativista separatistas. Por outro lado o governo da China – como outros governos - vê a Internet como outra ameaça e procura efetuar o controle possível com novas regras. 

Afinal a China não faz muito de diferente do chamado mundo livre e democrático ocidental, só que faz às claras, à vista de todo o mundo - assumindo o seu cariz ditatorial - enquanto o ocidente se recolhe nas sombras, na opacidade, nas mentiras e hipocrisias para pôr em prática métodos repressivos e limitativos da liberdade e da democracia contra os povos que os elegeram.

Este é um compacto de notícias retiradas da Agência Lusa sobre essa atualidade em Hong Kong e “arredores”. Democrachina é como se poderá considerar a pseudo democracia na China. Dirigentes chineses imaginativos e originais em tudo. Ou talvez não.(TA)

Hong Kong tem dois mil polícias prontos para responder a protestos anti-China

Hong Kong, China, 07 nov (Lusa) -- Cerca de dois mil agentes estão destacados para responder a eventuais situações de caos em Hong Kong esta semana, depois de Pequim ter dito que dois deputados pró-independência recém-eleitos não podem tomar posse.

Segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes das forças de segurança, a polícia reforçou o contingente perante a possibilidade de violência quando decorrerem novas manifestações contra a interpretação que Pequim fez hoje da Lei Básica (miniconstituição) de Hong Kong.

"Esta medida é para garantir que há pessoal suficiente pronto para lidar com quaisquer ocorrências súbitas esta semana", disse uma fonte.

"Cada polícia regional terá de garantir que a sua unidade de contingência pode ser reunida em duas horas, em caso de alguma violência de multidões", disse a mesma fonte. Cada unidade tem mais de 300 agentes.

Após o movimento pró-democracia Occupy Central, em 2014, a polícia criou cinco unidades de contingência regional, bem como uma unidade sede para lidar com protestos de rua.

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China considerou hoje que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no Conselho Legislativo (LegCo, parlamento) da região.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong "deve ser considerado inválido e não pode ser repetido", disse o Comité Permanente ANP, constitucionalmente definido como o "supremo órgão do poder de Estado" da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

A 12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 04 de setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a "nação de Hong Kong".

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredito judicial ainda não é conhecido.

Entretanto, o Comité Permanente da APN decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong, que comunicou hoje.

O chefe do Governo de Hong Kong já disse que vai "implementar plenamente" a interpretação de Pequim e impedir a entrada no parlamento dos dois deputados.

"Eu e o Governo de Hong Kong apoiamos a interpretação dada hoje pela ANP. Enquanto chefe do executivo de Hong Kong, tenho o dever de implementar a Lei Básica... E eu e o Governo de Hong Kong vamos implementar plenamente a interpretação", disse aos jornalistas.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma "inalienável parte do país" e que "as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês".

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

O anúncio da intervenção de Pequim neste caso gerou uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong.

Hong Kong e Macau são regiões da China mas com administração especial, ao abrigo da qual gozam de ampla autonomia, havendo nas duas cidades liberdades que não existem no resto do país.

ISG (FV) // VM

Cinco feridos e quatro detidos em protestos anti-China em Hong Kong

Hong Kong, 07 nov (Lusa) -- Cinco pessoas ficaram feridas e quatro foram detidas em confrontos esta madrugada entre manifestantes e a polícia em Hong Kong, horas após uma marcha ter juntado milhares contra a intervenção de Pequim nos assuntos da região.

Os cinco feridos são dois polícias e três manifestantes, informou a polícia, citada pela agência de notícias Efe.

Entre os detidos estava o presidente do grupo político Liga dos Sociais-democratas, Avery Ng Man-Yuen, conforme confirmado pelo próprio, através da sua página de Facebook, depois de ter sido colocado em liberdade sob fiança.

Cerca de 13 mil pessoas, segundo os organizadores, ou 8.000, segundo as autoridades, protestaram na antiga colónia britânica contra a intenção do Governo chinês de intervir num conflito que se vive no seio dno Conselho Legislativo (parlamento) da região chinesa há quase um mês.

O Governo de Hong Kong está a tentar impedir que os deputados pró-independência Baggio Leung e Yau Wai-ching ocupem os seus lugares no Conselho Legislativo (Legco) por terem feito alusões independentistas e referências consideradas pejorativas em relação à China na cerimónia de juramento do cargo.

Horas depois do fim do protesto, centenas de manifestantes dirigiram-se para o Gabinete de Ligação do Governo de Pequim em Hong Kong.

Em cenas que lembram os protestos pró-democracia de 2014, os manifestantes carregaram as barreiras metálicas montadas pela polícia no lado de fora do edifício.

Os manifestantes utilizaram chapéus-de-chuva - símbolo do protesto de 2014 - para se protegeram do gás lacrimogéneo enquanto tentavam aproximar-se do edifício, enquanto alguns atiraram objetos, como garrafas de plástico ou tijolos arrancados do pavimento.

As tensões estenderam-se por mais de cinco horas e envolveram pelo menos 700 polícias, segundo informou o jornal local South China Morning Post, obrigando a cortar temporariamente o trânsito na zona, que foi restabelecido por volta das 03:00 da madrugada de hoje (19:00 de domingo em Lisboa).

Desde a transferência da soberania, em 1997, que Hong Kong, com o estatuto de Região Administrativa Especial da China, beneficia, tal como Macau, de um regime de "elevada autonomia".

Contudo, nos últimos anos tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.

A agência oficial chinesa Xinhua noticiou no sábado que o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China afirmou ter de intervir na disputa em Hong Kong para travar os defensores da independência, falando numa ameaça à segurança nacional.

A agência cita um comunicado do órgão que refere que as ações dos dois deputados "representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional".

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China decidiu discutir a interpretação de um artigo da Lei Básica (miniconstituição) de Hong Kong sobre os juramentos dos deputados, considerada necessária e oportuna pelos seus membros, segundo a Xinhua.

À semelhança dos restantes 68 deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois 'localists' do Youngspiration eleitos nas legislativas de 04 de setembro, prestaram juramento a 12 de outubro, mas recorrerama ao uso de várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a "nação de Hong Kong".

Esses juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem.

No entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredito judicial ainda não é conhecido.

FV (CSR/ DM) // MP

China diz que dois deputados independentistas de Hong Kong não podem tomar posse

Pequim, 07 nov (Lusa) -- A Assembleia Nacional Popular da China considerou hoje que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no Conselho Legislativo (LegCo) da região.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong "deve ser considerado inválido e não pode ser repetido", disse o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), constitucionalmente definido como o "supremo órgão do poder de Estado" da China, numa rara interpretação da Lei Básica (miniconstituição) da ex-colónia britânica.

A 12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois 'localists' do Youngspiration eleitos nas legislativas de 04 de setembro, prestaram juramento, mas desviaram-se do 'script', pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva, e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a "nação de Hong Kong".

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredito judicial ainda não é conhecido.

Pequim vê qualquer declaração sobre a independência de Hong Kong como uma traição e a agência noticiosa Xinhua citou um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho do Estado a enaltecer a interpretação do Comité Permanente da ANP.

"A interpretação demonstra a firme determinação do governo central e vontade em opor-se à independência de Hong Kong", disse o porta-voz, acrescentando que é esta "a aspiração comum do povo chinês, incluindo dos compatriotas em Hong Kong".

Li Fei, secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, disse aos jornalistas que "estas figuras da independência de Hong Kong estão a ir contra o país e a dividirem-no", questionando: "Como é que eles podem respeitar a Lei Básica de Hong Kong?".

"Eu espero que as pessoas possam ver a verdadeira cara desta gente", acrescentou.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim neste caso geraram uma manifestação no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong.

Esta é a quinta vez que a China, desde a entrega de Hong Kong pelos britânicos em 1997, interpreta a Lei Básica de Hong Kong.

Hong Kong, tal como Macau, são regiões da China mas com administração especial, ao abrigo da qual gozam de ampla autonomia, havendo nas duas cidades liberdades que não existem no resto do país.

FV (CSR) // MP

Governo de Hong Kong concorda com Pequim em posição contra deputados independentistas

Hong Kong, China, 07 nov (Lusa) -- O chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, disse hoje que vai "implementar plenamente" a interpretação de Pequim no caso dos deputados independentistas da região e impedir a sua entrada no parlamento.

CY Leung disse que a interpretação pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), comunicada hoje, torna evidente que qualquer juramento prestado de forma não sincera ou solene será considerado como uma rejeição do juramento e que o oficial ou deputado não será autorizado a tomar posse.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong "deve ser considerado inválido e não pode ser repetido", disse hoje o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), constitucionalmente definido como o "supremo órgão do poder de Estado" da China, numa rara interpretação da Lei Básica (miniconstituição) da ex-colónia britânica.

A 12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois 'localists' do Youngspiration eleitos nas legislativas de 04 de setembro, que defendem a independência da cidade, prestaram juramento, mas desviaram-se do 'script', pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva, e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a "nação de Hong Kong".

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredito judicial ainda não é conhecido.

Entretanto, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong, que comunicou hoje.

"Eu e o Governo de Hong Kong apoiamos a interpretação dada hoje pela ANP. Enquanto chefe do Executivo de Hong Kong, tenho o dever de implementar a Lei Básica... E eu e o Governo de Hong Kong vamos implementar plenamente a interpretação", disse CY Leung aos jornalistas horas depois de ter sido conhecida a posição de Pequim.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma "inalienável parte do país" e que "as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês".

O secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, disse, por seu turno, que acredita que esta polémica pode ser resolvida "dentro do sistema judicial de Hong Kong", mas que o "Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular tem total autoridade na Constituição para interpretar a Lei Básica".

"Tanto a independência judicial como a interpretação podem coexistir e devem coexistir sob o nosso quadro constitucional, conforme contemplado na Lei Básica", afirmou.

Yuen acrescentou que tem "toda a confiança que, depois da interpretação pela ANP, o sistema judiciário de Hong Kong e todos os agentes judiciais vão continuar a defender a lei, defender o Estado de Direito, e executar a sua missão judicial de forma independente, justa e imparcial".

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim neste caso geraram uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Hong Kong.

Hong Kong, tal como Macau, são regiões da China mas com administração especial, ao abrigo da qual gozam de ampla autonomia, havendo nas duas cidades liberdades que não existem no resto do país.

Contudo, nos últimos anos, tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.

FV (CSR/ DM) // MP

  

China aprova lei de segurança na Internet criticada por organizações estrangeiras

Pequim, 07 nov (Lusa) - A Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão legislativo da China, aprovou hoje uma lei de segurança na Internet muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos.

Segundo a agência oficial Xinhua, a lei visa "controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos".

O texto completo ainda não foi difundido, mas empresas estrangeiras e organizações não-governamentais (ONG) reagiram já, com a Amnistia Internacional (AI) a apelar ao Governo chinês para revogar a lei.

Com base na proposta de lei, a AI diz que a normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade.

Segundo o rascunho, publicado há um ano, o Governo terá mais poderes para aceder a informação, obter registos de mensagens e bloquear a difusão de dados que considere ilegais.

Os fornecedores de serviços 'online' devem armazenar os dados na China, enquanto os dados armazenados no estrangeiro, por motivos comerciais, devem "ser aprovados pelo Executivo", refere uma das cláusulas.

O projeto de lei diz ainda que as "agências governamentais" poderão "emitir outras diretrizes" adicionais para salvaguardar a segurança em indústrias que considera "chave", como as telecomunicações, energia, transporte, finanças, assuntos de defesa nacional e militares ou de administração governamental.

Organizações empresariais condenaram estas e outras cláusulas por alegadamente serem demasiado vagas e abertas a interpretações que podem resultar numa discriminação no acesso ao mercado.

O projeto de lei foi apresentando no ano passado, numa altura em que Pequim e Washington trocaram acusações mútuas de ciberespionagem.

JOYP // MP