Macau,
China, 23 dez (Lusa) - Um sobrinho do antigo procurador de Macau, Ho Chio Meng,
foi afastado do Ministério Público (MP), onde trabalhava desde 2008, dias
depois de o tio ter denunciado em tribunal alegadas 'cunhas' por parte de duas
governantes.
O
afastamento de Ieong Chon Kit do MP foi revelado pela publicação 'online' Macau
Concealers, que remete para uma declaração do gabinete do procurador publicada
na quinta-feira em Boletim Oficial, mas a decisão terá sido, contudo, tomada
antes do julgamento de Ho Chio Meng.
Ieong
Chon Kit é o sobrinho que acompanhou Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau
entre 1999 e 2014, numa deslocação à Europa em 2005, cujas despesas foram
alegadamente pagas pelo erário público.
Ho
Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1.500 crimes, deslocou-se a
Copenhaga para participar na Reunião Anual da Associação Internacional de
Procuradores e, segundo a acusação, levou a mulher e o sobrinho e fizeram
viagens privadas na Holanda, Alemanha e nos países nórdicos.
O
antigo procurador reconheceu ter assinado o despacho autorizando as despesas,
mas ressalvou que o convite abrangia a mulher; que teve a autorização verbal do
então chefe do executivo, Edmund Ho, e que pagou pessoalmente a despesa com o
bilhete de avião do sobrinho que era na altura "menor".
Ieong
Chon Kit, que terá no máximo 28 anos, cessou funções como "adjunto-técnico
especialista, 1.º escalão", com efeitos "a partir de 14 de
dezembro", dois dias depois de Ho Chio Meng ter afirmado em tribunal que
duas secretárias do Governo de apelido Chan (em referência à antiga e à atual
secretária para Administração e Justiça, respetivamente, Florinda Chan e Sónia
Chan) lhe telefonaram a recomendar familiares para o MP.
Contudo,
a decisão do afastamento terá sido tomada antes, já que, segundo a declaração,
cessou funções "nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º
12/2015", o qual determina que o serviço público pode, após obter
autorização da respetiva entidade tutelar, determinar a cessação do contrato
"mediante comunicação escrita entregue ao trabalhador, com uma
antecedência mínima de 60 dias".
A
ser assim, Ieong Chon Kit terá sido avisado antes do início do julgamento do
tio, que começou a 09 de dezembro.
A
agência Lusa contactou o gabinete do procurador Ip Son Sang para perceber por
que razão a decisão relativa ao contrato de Ieong Chon Kit (de renovação ou
não) foi publicada agora (ainda que com efeitos a 14 de dezembro) e não aquando
do termo (que seria 05 de novembro), e se o afastamento está relacionado com o
facto de ser sobrinho do antigo procurador (nomeado quando o tio era o líder
máximo do MP), mas não obteve resposta.
A
declaração publicada na quinta-feira é assinada pelo chefe do gabinete do
procurador, Tam Peng Tong, que assumiu funções já depois de Ip Son Sang ter
substituído Ho Chio Meng, a 20 de dezembro de 2014.
Tam
Peng Tong é marido de Sónia Chan, a qual confirmou o telefonema a Ho Chio Meng
em 2008 - quando era coordenadora do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais
-, mas rejeitou "troca de interesses" ou ilegalidades.
Ieong
Chon Kit ficou com um contrato administrativo de provimento, de um ano, a 05 de
novembro de 2015, altura em que foi despromovido, ao ver cessar, "por
conveniência de serviço", o exercício do cargo de "chefe da Divisão
de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário" do gabinete
do procurador.
A
declaração publicada na altura invoca o artigo que refere que a comissão de
serviço dos titulares de cargos de direção pode ser dada por finda "por
conveniência de serviço, devidamente fundamentada, nomeadamente com base na não
comprovação superveniente da capacidade adequada a garantir a execução das
orientações superiormente fixadas ou na não realização dos objetivos
previstos".
Ieong
Chon Kit tinha sido nomeado para esse cargo, por dois anos, com efeitos a 20 de
agosto de 2014, de acordo com um despacho da então procuradora substituta,
quando o líder máximo do MP era ainda o tio.
A
acompanhar esse despacho figuram os fundamentos da sua nomeação, entre os quais
o currículo profissional.
De
2008 a 2009 Ieong Chon Kit foi trabalhador do Departamento de Apoio Judiciário
do gabinete do procurador; de 2009 a 2011 assistente técnico administrativo; de
2011 a 2013 adjunto-técnico; e entre 2013 e 2014 chefe funcional - tudo no
Departamento de Apoio Judiciário do gabinete do procurador.
De
15 de março a 19 de agosto de 2014 ocupou o cargo de chefe da Divisão de
Assuntos Judiciários, substituto, do Departamento de Apoio Judiciário do
gabinete do procurador.
DM/JOYP
// VM
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