quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Orçamento Retificativo timorense travado por recurso da oposição

Díli, 19 dez (Lusa) - A oposição maioritária timorense bloqueou hoje o Orçamento Retificativo para 2017 aprovando um recurso contra a decisão do presidente do Parlamento Nacional admitir a tramitação do documento que, na prática, só ia aumentar o valor dos duodécimos para 2018.

O extenso debate ficou marcado por um anúncio inesperado das duas bancadas da coligação do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Democrático (PD) que saíram momentos antes do voto.

O recurso, que obteve 35 votos a favor e cinco contra - apenas os cinco da mesa -, foi votado depois de quase sete horas de debate no plenário do Parlamento Nacional.
"O recurso de admissão passa. Significa que o OR foi rejeitado. Chumba. Primeira vez na história de Timor-Leste. Acontece na véspera de natal em Timor-Leste. Esta foi uma decisão política dos deputados no Parlamento Nacional, deputados representantes do povo", afirmou o presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes.

O OR ficou bloqueado depois de um polémico processo parlamentar, com a oposição a contestar desde o início um documento que consideraram extemporâneo já que o executivo não tinha voltado a apresentar o programa do Governo, depois de um primeiro chumbo pela oposição maioritária.

Numa primeira fase, a oposição bloqueou um pedido de urgência do Governo, tendo o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, admitido a sua tramitação de forma normal, algo de que a oposição recorreu.

Isso implicou que o OR acabou por chegar às comissões de especialidade em que foi alvo de um parecer - também este chumbado pela oposição - tendo chegado a ser agendado para esta semana o debate, em plenário, na generalidade e na especialidade.

Depois de várias horas de debate sobre agendamento, o presidente acabou por marcar para hoje o debate e votação sobre o recurso, clarificando que a aprovação do texto da oposição implica, na prática, o chumbo do OR.

Dos atuais quase 1,39 mil milhões de dólares do OGE de 2017, a proposta de OR previa aumentar os gastos para este ano para 1,61 mil milhões. Porque não foi aprovado o valor de duodécimos, será de cerca de 115,5 milhões por mês até que o OGE de 2018 seja aprovado.

Um valor que, segundo o ministro da Saúde Rui Araújo - que interveio hoje no parlamento em representação do primeiro-ministro - "é insuficiente para as necessidades do Estado em 2018".

Com data de 20 de novembro, dia em que foi anunciado pela oposição em plenário, o recurso contesta a decisão do presidente do Parlamento admitir o OR, considerando que "não se encontra em condições de ser admitida (...) devendo por isso ser rejeitada".

Entre os elementos contestados, a OR argumenta que a exposição de motivos do OR não está completa - o documento foi alvo de várias erratas - faltando, por exemplo, "uma breve informação sobre os benefícios e consequências" da aprovação da proposta.

Referem ainda a falta de uma "aprovação da autorização para transferência do Fundo Petrolífero" - que só foi incluída mais tarde - e informação sobre o impacto que ela terá no rendimento sustentável estimado do fundo.

Tabelas de execução orçamental, justificativo de execução "muito reduzida" de receitas, informação sobre o ativo e o passivo do Estado e outros documentos estão igualmente em falta, refere a oposição.

Os documentos em falta foram entregues nas últimas semanas.

Atraso na decisão sobre o OR implicava que, na prática, o documento já nem sequer poderia ser implementado servindo apenas para aumentar o valor dos duodécimos com que Timor-Leste vai começar 2018, ano para o qual não tem Orçamento Geral do Estado aprovado.

O processo orçamental, quer em termos do retificativo, quer do OGE, foi afetado pela incerteza política que se vive em Timor-Leste depois de a oposição ter rejeitado o programa do executivo.

Por debater e votar está ainda uma moção de censura ao Governo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento Nacional.

O parlamento retoma sessões a 08 de janeiro.

ASP // VM

Sem comentários: