Roger
Rafael Soares * | opinião
A aprovação do orçamento de
Estado para 2018 na sua generalidade, na passada quarta feira, 29-08-18, com 53
votos a favor, 12 votos de abstenção e 0 contra, demonstra que todos os
partidos políticos representados no Parlamento Nacional, inclusive a oposição,
estão conscientes da estrita necessidade do orçamento para dar sustentabilidade
às atividades económicas do país, bem como dar cumprimento aos direitos sociais
dos timorenses, às obrigações e compromissos do Estado. Já estava mais que na
hora de restabelecer a normalidade político-financeira como referiu o
Primeiro-Ministro no seu discurso de apresentação da proposta do orçamento de
Estado. Já estava mais que na hora de pôr a máquina administrativa do Estado a
trabalhar no seu pleno de modo a atender às demandas sociais, bem assim prestar
serviços de qualidade e de pôr a economia a mexer.
Para qualquer Governo funcionar
necessita que a sua orgânica esteja completa bem como, disponha de orçamento.
Para qualquer Governo, o orçamento de estado é o primordial instrumento
de ação, através do qual materializa as linhas mestras do seu Programa. É
dessa forma, e não pode ser de outra maneira, que o VIII Governo necessita dar
seguimento à sua missão e ações em consonância com o seu programa. Programa
esse que ambiciona desenvolver a sociedade timorense mediante a execução de
cada plano ministerial para estes cinco anos de governação, que o executivo
pretende fazê-lo com rigor, eficiência e eficácia a implementação das suas
ações. Claro está que o Governo, sem orçamento, não funciona, pois é através
desse meio que o executivo procurará prestar serviços de qualidade, bem assim
estimular o progresso da nossa sociedade e do desenvolvimento do país ao
operacionalizar as suas atividades que irão viabilizar os projetos e atividades
públicas em concordância com os planos e diretrizes no contexto das políticas
públicas por si determinados. No meu entender, para além da estrita
necessidade da orgânica completa do VIII Governo Constitucional, assim como da
importância do orçamento de Estado no pleno funcionamento do executivo, também
é verdade que os esforços coletivos e processos de colaboração e lealdade
exercem uma relevante contribuição no processo de execução dos programas, ao
envolver não só os governantes, mas, também, todas as partes implicadas. Ao
processo de desenvolvimento do país, cabe não só à liderança política dar
seguimento à execução dos programas, mas, também promover as bases para a ação
da cidadania efetiva e responsável. A construção e desenvolvimento do país
compete a cada um de nós. Dessa forma, considero que a educação tem um papel
fulcral no desenvolvimento do país a curto, médio e longo prazo. As crianças e
jovens de hoje serão os líderes de amanhã, e, portanto, é fundamental o
investimento, rigoroso e com qualidade, na educação e no ensino superior, como
forma de garantir um maior retorno desse investimento em termos de
desenvolvimento humano com vista a garantir o desenvolvimento económico sustentável
e diversificado.
Ora, indo ao encontro do discurso
do Primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, sobre a apresentação da proposta do
Orçamento Geral do Estado para 2018, o mesmo espelha, claramente, a importância
deste orçamento na vida económica e social do país, que se apresenta como um
impulso sobre o processo de restabelecimento da normalidade
político-financeiro, como referido pelo próprio. O orçamento de Estado para
2018 prioriza as necessidades públicas, bem como uma boa gestão das finanças
públicas, pautada pela transparência como forma de garantir a qualidade da
nossa democracia e cumprimento dos ditames constitucionais.
*Rojer Soares,
Ailili, Manatuto,
rrtsoaares@hotmail.com
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