sábado, 21 de novembro de 2015

Prevalência da violência doméstica em Timor-Leste preocupa peritos da ONU


Genebra, 20 nov (Lusa) - O Comité sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) da ONU, apelou hoje, em Genebra, a reforçar a proteção das mulheres contra a violência doméstica em Timor-Leste, na apresentação do relatório sobre o país.

Manifestando preocupação com a prevalência da violência doméstica contra as mulheres, o comité pediu a Timor-Leste que "os casos de violência doméstica sejam processados e que os perpetradores sejam adequadamente punidos".

O comité acrescentou que as mulheres vítimas de violência doméstica devem ser incentivadas a comunicar esses casos à polícia e não direcionadas para sistemas de mediação.

Em casos de julgamento, os peritos sublinharam a necessidade de reduzir os atrasos no julgamento e garantir a segurança das vítimas, bem como indemnizar de forma adequada as vítimas de violência doméstica.

Os representantes da ONU criticaram ainda o atraso na adoção do Programa de Reparação Racional, que pretende corrigir as violações ocorridas durante o período de ocupação indonésia.

Timor-Leste "tem de assegurar que não haverá impunidade para violações, a escravidão sexual e outras formas de violência sexual cometidas durante a ocupação indonésia em 1999", referiu o comité, nas suas conclusões.

Segundo o relatório, os sobreviventes das violências sexuais continuam a sofrer de estigma social, o qual resulta em sentimentos de "vergonha", e de acesso limitado aos serviços de saúde ou tratamento médico e psicológico limitado.

Nesta 62.ª sessão do CEDAW, a delegação de Timor-Leste foi chefiada pela secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher timorense, Veneranda Lemos.

Na mesma ocasião foram examinados os Emirados Árabes Unidos, Eslovénia, Eslováquia, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malauí, Portugal, Rússia, Uzbequistão.

O comité é composto por 23 membros, presididos pela advogada japonesa Yoko Hayashi.

A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres foi adotada em 1979, entrou em vigor em 1981 e hoje tem 189 Estados signatários.

Ao ratificar a Convenção, os Estados comprometem-se a incluir na sua Constituição ou legislação o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a adotar medidas legislativas e outras, incluindo sanções, com o objetivo de proibir qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.

A próxima avaliação de Portugal terá lugar em novembro de 2019.

VYE // VM

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