sábado, 17 de dezembro de 2016

Membro do Governo de Macau nega "troca de interesses" ao recomendar familiar para MP

Macau, China, 16 dez (Lusa) -- A secretária para a Administração e Justiça de Macau, Sónia Chan, negou hoje qualquer "troca de interesses" ou ilegalidade por ter recomendado, em 2008, um familiar seu para trabalhar no Ministério Público (MP).

"Tenho um familiar que trabalha no MP. Na altura tive uma oportunidade, disse ao ex-procurador que havia essa pessoa. Eu não tinha poder de decisão na altura, sendo coordenadora do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais. Não era possível fazer pressão alguma. Não há troca de interesses, não há nada ilegal", disse hoje Sónia Chan, que convocou os jornalistas, que assistiam a um plenário na Assembleia Legislativa, para esta declaração no exterior da sala, depois de, na quinta-feira, ter evitado as suas perguntas.

A secretária reage assim a declarações feitas em tribunal o ex-procurador Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou coautoria com outros nove arguidos.

Ho Chio Meng reconheceu que sendo Macau pequeno havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos.

"As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respetivamente antiga e atual secretária para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me", afirmou.

O Gabinete de Sónia Chan confirmou aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais, recomendou um familiar para trabalhar no Ministério Público, o qual foi contratado. Sónia Chan negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses.

Hoje, Sónia Chan admitiu que agora que desempenha um cargo elevado "a exigência da sociedade é maior" e prometeu "a partir de agora e no futuro" ser "mais cautelosa" e ter um "desempenho que corresponda à expectativa do público".

Quando questionada sobre que função exerce hoje no MP o seu familiar, a secretária disse não ter "mais informações para providenciar" e sublinhou: "O poder de decisão era do MP. Se ele precisa ou não de recrutar e se a pessoa correspondia às condições, isso foi decisão do MP. Eu não influenciei, apenas recomendei".

Na quinta-feira, o deputado Leong Veng Chai pediu uma investigação disciplinar à secretária devido a este caso, mas sem referir explicitamente o seu nome.

"O Governo deve, em cumprimento da vigente legislação da Função Pública, proceder de imediato à constituição de uma equipa independente de investigação disciplinar, para apurar a verdade dos factos e exigir responsabilidades", disse o deputado, depois de referir que, segundo a imprensa, "houve titulares de principais cargos que aproveitaram os seus cargos para abusar do poder em proveito próprio, ajudando os seus familiares a acederem a emprego no Governo".

Hoje, o jornal Ponto Final publica declarações de Leong Veng em que este revela que foi aconselhado pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa a retirar do discurso as referências a Sónia Chan e Ho Chio Meng.

"Foi a primeira vez que isto aconteceu comigo. Foi-me dito que era melhor não colocar estas informações [referências a Florinda Chan, Sónia Chan e Ho Chio Meng]. Como o caso ainda está a ser julgado nos tribunais disseram-me que não é conveniente evocar o nome de Sónia Chan nem do antigo procurador", disse Leong Veng Chai ao jornal.

"As recomendações foram feitas por parte do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa", indicou.

ISG (FV/DM) // JPS

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