quarta-feira, 2 de março de 2016

PM timorense entrega em Roma Concordata assinada com a Santa Sé


O primeiro-ministro timorense parte na terça-feira para Roma onde vai entregar o documento que ratifica a Concordata, o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados, assinada em Díli em Agosto do ano passado.

O texto do documento foi assinado pelo próprio Rui Maria de Araújo, em nome do Governo timorense, e pelo secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, enviado especial do Papa Francisco a Timor-Leste.

Segundo explica o Governo numa nota de agenda divulgada na sua página oficial, o texto foi ratificado a 26 de Outubro pelo Parlamento Nacional e vai ser agora entregue pessoalmente ao papa pelo chefe do Governo.

Rui Araújo é acompanhado na viagem a Roma pelo vice-presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Roberto Soares.

Esta foi a primeira vez que uma Concordata foi assinada fora do Vaticano, tendo a sua assinatura ocorrido na véspera dos 500 anos do primeiro contacto de navegadores e missionários portugueses com Timor-Leste.

Na altura da assinatura Rui Araújo destacou o "apoio espiritual e material" que a Igreja Católica tem dado ao povo timorense e o seu "significativo contributo para o processo de libertação do povo" timorense.

"O Estado de Timor-Leste reconhece o papel decisivo e pleno durante a luta pela independência. A Igreja fez um grande serviço e ajudou a legitimar a causa nos fóruns internacionais", disse.

Pietro Parolin, por seu lado, disse que mais de que um acordo entre Estados a Concordata "tem como finalidade as pessoas, neste caso as amadas pessoas de Timor-Leste", definindo formas para melhor as apoiar no seu desenvolvimento total, material e espiritual".

O texto assinado, explicou, reafirma a responsabilidade de cada um nas suas relativas competências, nota a separação entre Estado e Igreja "que é claramente entendida e respeitada" e assenta nos princípios do direito internacional em termos de liberdade religiosa e de professar a fé católica publicamente.

"O acordo oferece espaço e oportunidade para a Igreja católica actuar em sociedade, de acordo com a sua missão de serviço ao povo e em linha com normas constitucionais e a legislação local", referiu ainda.

SAPO TL com Lusa

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