Haia, Holanda 26 dez (Lusa) - Os
governos de Timor-Leste e da Austrália acordaram assinar no início de março o
tratado de fronteiras marítimas que põe fim ao diferendo entre os dois países,
indicou hoje em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia.
"Tendo agora concluído os
seus respetivos procedimentos internos, os dois governos concordaram que irão
proceder com a assinatura no início de março de 2018", especifica o TPA.
O comunicado do TPA faz o ponto
de situação do diferendo jurídico internacional entre os dois países, que se
prende com as fronteiras marítimas numa zona geográfica disputada e rica em
reservas de gás natural e petróleo.
O tribunal recorda que os
governos de Timor-Leste e Austrália alcançaram um Acordo de Pacote Abrangente a
30 de agosto de 2017, que depois foi formalizado "como um projeto de
tratado e rubricado pelo agente de cada governo em outubro de 2017, na
Haia".
"Em termos gerais, o projeto
de tratado delimita a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar
de Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás
de Greater Sunrise", escreve o TPA.
O projeto de tratado também
contem disposições sobre a partilha de receitas que se espera obter do campo de
gás de Greater Sunrise.
Fontes próximas ao processo
disseram à Lusa a 16 de dezembro que o acordo vai ser assinado na presença do
secretário-geral da ONU, e que a data específica para a assinatura está a ser
acertada com o próprio António Guterres.
"A Austrália acordou assinar
o tratado. O calendário vai ser agora acordado com o secretário-geral da ONU
para definir exatamente quando será a assinatura", disse a fonte, que
destacou o progresso conseguido nas negociações na semana de 11 a 15 de
dezembro.
As fontes explicaram que essa era
a notícia mais positiva saída da ronda negocial mantida em Singapura por
delegações de Timor-Leste e da Austrália, sob auspícios de uma Comissão de
Conciliação das Nações Unidas. Também estiveram presentes representantes das
petrolíferas que fazem parte da Joint Venture que controla o importante poço de
Greater Sunrise.
"Foi a quinta vez que os
representantes da Joint Ventura participaram nas rondas negociais",
explicou a fonte ouvida pela Lusa, que referiu que houve reuniões a sós da
Comissão de Conciliação com as petrolíferas e reuniões informais das
delegações.
O tratado é um dos elementos
centrais do acordo negociado ao longo do último ano que além "elementos
centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países -
centrada, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses -,
inclui o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise
no Mar de Timor.
O único assunto pendente tem a
ver com a forma como o gás será explorado: se com um gasoduto para Darwin, no
Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino
desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os
dois países.
NVI (ASP) // ANP.
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