sexta-feira, 10 de julho de 2015

DEPUTADA PEDE ESTUDO PARA CRIMINALIZAR PROSTITUIÇÃO EM MACAU


Macau, China, 09 jul (Lusa) -- A deputada de Macau Chan Hong pediu hoje na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo.

A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração é considerada crime.

A deputada eleita pela via indireta considera que a atuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes, nomeadamente através da distribuição de panfletos eróticos e da Internet.

Por outro lado considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fração habitacional não ser considerada crime, mas "apenas uma infração administrativa", faz com que não seja "nada fácil" o seu combate.

Chan Hong apontou ainda que "a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afetando a segurança pública e a educação dos jovens".

Nesse sentido, propôs ao Governo "a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas".
Chan Hong defendeu também "aumentar fiscalização e incentivar os residentes a apresentarem queixa".

A deputada apelou ainda ao reforço do diálogo e cooperação entre as autoridades locais e chinesas, com vista a combater a prostituição, já que, segundo observou, 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China.

Nos últimos meses a Polícia Judiciária (PJ) realizou várias ações de combate a esse tipo de atividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau.

Esta operação da PJ resultou na detenção de mais de 100 pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, antiga concessionária de jogo antes da abertura do mercado a outros operadores.

FV (JCS/ ISG) // APN

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