sexta-feira, 10 de julho de 2015

Deputados de Macau aprovam agravamento de imposto sobre tabaco


Macau, China, 09 jul (Lusa) -- Os deputados à Assembleia Legislativa de Macau aprovaram hoje um agravamento do imposto sobre o tabaco, ficando adiada para sexta-feira a votação da proposta de revisão da lei antitabagismo que proíbe totalmente o fumo nos casinos.

A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo implica que 70 por cento do preço do tabaco representa impostos, contra a atual proporção de 33%, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.

O diploma estabelece, por exemplo, que a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas (0,05 para 0,17 euros), ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas (3,4 euros) em vez das atuais 10 (1,13 euros).

A nova tabela, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, foi aprovada hoje no hemiciclo tanto na generalidade como na especialidade porque entrou com "caráter de urgência", nomeadamente para evitar o açambarcamento, como justificou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Apenas dois deputados votaram contra. Kou Hoi In (eleito por sufrágio indireto) advertiu para o "grande impacto" que vai causar no setor, passível até de gerar desemprego, ao assinalar que os comerciantes vão ser os grandes prejudicados com a medida, dado que os consumidores sempre podem ir até à fronteira e adquirir tabaco a um preço inferior na China.

Fong Chi Leong, conhecido, aliás, por discorrer sobre o lado positivo do tabaco, falou em discriminação e em perseguição aos fumadores.

Outra preocupação manifestada teve que ver com o facto de o agravamento do imposto potenciar o aumento do contrabando.

Os deputados debateram intensamente a alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, em particular por proibir totalmente o fumo nos casinos, com a votação, na generalidade, da proposta, a ser adiada para a tarde de sexta-feira.

O impacto do fim do fumo nos casinos foi um dos tópicos mais focados face ao receio de que agrave a tendência de quebra das receitas de jogo -- principal motor da economia --, e conduza a um eventual corte de trabalhadores na indústria, a qual emprega mais de 83 mil trabalhadores.

O regime entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a maioria dos espaços públicos, com disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos, pelo que tem vindo a ser aplicado gradualmente.

Os casinos passaram a ser abrangidos parcialmente em 2013, com as seis operadoras de jogo a serem autorizadas a criar zonas específicas para fumadores. Já em 06 de outubro de 2014, essas zonas deram, porém, lugar a salas de fumo fechadas, e passou a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas e permitido somente em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

O Executivo de Macau tornou clara, porém, no início do ano, a intenção de aplicar uma política de "tolerância zero" ao fumo, a qual figura em consonância com uma campanha antitabagismo na China.

A garantia de que os casinos não seriam exceção traduziu-se num "volte-face" para as seis operadoras de jogo que temem mais um golpe nas receitas em rota descendente há mais de um ano.

A assembleia atingiu consenso em relação ao diploma que estabelece como feriado obrigatório 03 de setembro de 2015 (só é declarado este ano) para assinalar o 70.º aniversário da vitória na II Guerra Mundial, em linha com a decisão da China, e também votada na vizinha Hong Kong, de assinalar a efeméride.

DM // APN

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