Díli,
21 abr (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o Hamutuk
considera que o Governo deve trabalhar com "planeamento cuidado, liderança
e regulação" para garantir os efeitos positivos de qualquer investimento
estrangeiro no país e minimizar potenciais impactos negativos.
"Investimento
privado é um caminho, não um destino", sublinha a ONG, num documento de
análise das atuais políticas de estímulo ao investimento privado em
Timor-Leste.
Em
causa estão as reformas que o Governo está a conduzir no quadro legislativo que
regula o investimento em Timor-Leste onde procura, além de outros aspetos,
cumprir critérios da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da
Convenção de Comércio e Desenvolvimento da ONU (UNCTAD).
A
La'o Hamutuk, que apresentou sugestões sobre estas reformas ao Governo,
sublinha que qualquer política nesta área deve descrever como é que "o
investimento privado pode promover o desenvolvimento humano em Timor-Leste em
vez de assumir, simplesmente, que isso ocorrerá automaticamente".
"A
política deve analisar potenciais impactos negativos que podem ser
evitados", refere ainda, notando que em muitos países em desenvolvimento
projetos de investimento, especialmente nas indústrias extrativas ou que usam
recursos naturais, "causam danos às populações, destroem o ambiente,
aumentam a corrupção e retiram terra aos cidadãos".
A
organização lamenta que as propostas de lei se referiram apenas aos potenciais
da agricultura orientada para a exportação, considerando que deveria promover
agricultura biológica e a produção para consumo doméstico.
Manufatura
e turismo, nota, são outros setores que deveriam ser contemplados para reduzir
a dependência externa do país.
Timor-Leste,
considera ainda a análise da La'o Hamutuk, não precisa também de adotar os
critérios de investimento da ASEAN antes de ser membro da organização, devendo
deixar espaço a negociações mais específicas para o país.
A
ONG considera "apressado" o objetivo do Governo ter as novas leis em
vigor antes de setembro, considerando que há outras leis mais importantes,
nomeadamente a reforma tributária e a lei de terras e propriedades.
"Timor-Leste
precisa de lidar com os seus maiores obstáculos - recursos humanos, terras,
garantias de contratos e infraestruturas sustentáveis e adequadas. Tentativas
no passado mostram que cortar impostos ou simplificar o registo de empresas não
foram suficientes para atrair investidores", refere o estudo.
Há
ainda que ter em conta outras preocupações, nomeadamente, o impacto na
corrupção do país.
ASP
// MP
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