Díli,
09 out (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional timorense defendeu hoje que
os órgãos de soberania timorense têm a obrigação de garantir maior escrutínio
político a todos os níveis, incluindo nas contas públicas, e assegurar que as
decisões são compreendidas pela cidadania.
"É
nossa obrigação assegurar que a informação sobre o Orçamento Geral do Estado e
as contas públicas para o próximo ano, são explicadas com o maior detalhe e sem
quaisquer reservas, e, de um modo geral, que sejam compreensíveis ao mais largo
espectro de cidadãos, de modo a estimular a participação da sociedade civil e
dos cidadãos em geral", afirmou Adérito Hugo da Costa.
"Temos
duas eleições, as presidenciais e as legislativas (em 2017), e por isso, é
nossa obrigação garantir o maior escrutínio político a todos os níveis
(incluindo) através do escrutínio das contas públicas", sublinhou.
Adérito
Hugo da Costa falava na abertura em Díli de um seminário sobre o panorama
orçamental para 2017 que reúne deputados, governantes e representantes de
instituições e da sociedade civil para analisar as contas públicas timorenses
para o próximo ano.
O
presidente parlamentar explicou que o seminário se insere na "política de
abertura e transparência" para que o Parlamento Nacional seja "uma
verdadeira casa dos timorenses" onde o trabalho é feito "para os
timorenses e com os timorenses".
Considerando
que a informação parlamentar "pertence ao público", Adérito da Costa
defendeu mais ações das autoridades para consolidar canais de informação para os
cidadãos, permitindo um maior escrutínio e a participação ativa da sociedade
civil e dos cidadãos.
"A
informação parlamentar deve ser explicada e transmitida ao público de um modo
que possa ser compreendida e largamente acessível a todos os cidadãos sem qualquer
tipo de discriminação", sublinhou.
Os
cidadãos devem ter acesso a informação "completa, exata e atual" e,
no caso das contas públicas, devem poder debater "todas as principais
opções políticas e respetivas implicações financeiras" do Estado.
Esse
esforço deve ser feito também pelo Governo ao nível de plataformas como o
portal da transparência das contas públicas ou outros mecanismos para ajudar a
explicar a informação, destacou.
"São
exercícios destes que fazem melhorar a nossa democracia. A democracia não é de
construção imediata, mas sim de edificação demorada e paciente. Tem que ser
exercida, praticada e repetida continuamente", afirmou.
Organizado
pela Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste, com o
apoio do programa Pro PALOP-TL ISC, financiado pela União Europeia (UE), o
encontro de hoje e quarta-feira pretende ser um espaço de "reflexão"
e debate alargado. Insere-se no processo de debate do Orçamento do Estado que o
Parlamento Nacional tem em curso, antes da aprovação final, prevista para 10 de
dezembro.
Participam
no encontro, além do presidente e deputados do Parlamento Nacional, a ministra
das Finanças, o ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, a adjunta
do Serviço do Ordenador Nacional, o presidente do Tribunal de Recurso, o
governador do Banco Central de Timor-Leste, as organizações não-governamentais
La'o' Hamutuk e Rede Feto e representantes em Timor-Leste da União Europeia,
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UN Women e Banco Mundial.
O
projeto Pro PALOP-TL ISC, com um financiamento europeu de 6,5 milhões de euros
(a maior fatia administrada pelo PNUD) visa "o reforço das capacidades das
instituições superiores de controlo, parlamentos e sociedade civil" no
"controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das
despesas e contas públicas" em todos os Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.
A
proposta de Orçamento do Estado de Timor-Leste para 2017 prevê gastos de 1,39
mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil
milhões.
ASP//
APN
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