Governo timorense estuda criação de gabinete de recuperação de ativos

Díli, 03 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense anunciou hoje que o seu Governo está a estudar uma proposta do procurador-geral para a criação de um gabinete de recuperação de ativos, como medida para reforçar o combate à criminalidade económica.

Em declarações em Díli Rui Maria de Araújo referiu que a crescente complexidade da criminalidade económica e o seu cariz transnacional obrigam a cada vez maior cooperação regional e global e a um reforço das capacidades nacionais.

"Precisamos de trabalhar para aperfeiçoar o quadro jurídico, o código do processo penal sobretudo na matéria de recuperação de ativos", disse.

"Temos que encorajar e promover a adoção de boas práticas que permitam colmatar insuficiências e criar legislação nesta área, desenvolvendo as nossas instituições de investigação financeira e patrimonial para garantir a recuperação de ativos", disse.

Rui Araújo falava no arranque de um seminário sobre a cooperação internacional e a recuperação de ativos, organizado pelo Ministério Público timorense, que recente analisou também o combate ao branqueamento de capitais e outros delitos económicos.

O encontro, dias antes do 15.º aniversário do Ministério Público, pretende analisar experiências nacionais e internacionais no combate à criminalidade económica, especialmente na recuperação de ativos provenientes deste tipo de crimes.

Rui Araújo relembrou que este é um tema de "interesse nacional mas também internacional" com a globalização a trazer uma maior circulação de pessoas e bens mas também mais "crimes de colarinho brancos como corrupção, branqueamento, terrorismo, narcotráfico, e cibercriminalidade".

"Os casos são cada vez mais casos complexos e de jurisdição transnacional, pelo que essa globalização tem que ser refletir também na área da justiça", referiu, destacando a necessidade de mais trocas de informação e de dados.

"Para refrear esta criminalidade deve preconizar-se a recuperação dos fundos, dos bens e dos produtos gerados pelas atividades ilícitas para que além da pena mais tradicional saia reforçada também desta forma a velha máxima de que o crime não compensa", afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que a gestão eficiente destes bens recuperados deve ser também entendida "na sua vertente social", procurando que tenham "um destino útil a favor da sociedade".

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